Results 51 to 60 of about 17,117 (212)
Sociologias, 2008 O artigo discute modos de funcionamento institucional das Delegacias da Mulher e dos Juizados Especiais Criminais no atendimento aos casos de violência doméstica, antes da Lei Maria da Penha, tomando como contraponto a apresentação de uma experiência ...
Maria Teresa Nobre, César Barreira
doaj +1 more source
Facing Domestic Violence Against Women in Brazil: Advances and Challenges
International Journal for Crime, Justice and Social Democracy, 2018 This article aims to offer a critical overview of the Brazilian legal framework for confronting domestic violence against women. Intimate partner homicides are epidemic in Brazil: there are four deaths of women per day.
Thiago Pierobom de Avila
doaj +1 more source
Revista de Pesquisa Cuidado é Fundamental Online, 2021 OBJETIVO:caracterizar os atendimentos efetuados pela Brigada Militar do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF) enquadrados como violência contra a mulher na Lei Maria da Penha.
Madeline Mazuí Guterres Suarez Mazuí +3 more
doaj +4 more sources
Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado
Revista Crítica de Ciências Sociais, 2010 This article examines the responses of the State to feminist demands to combat domestic violence against women in Brazil since the mid-1980s. Three periods of institutional change are identified which have directly or indirectly shaped and reflected the ...
Cecília MacDowell Santos
doaj +1 more source
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoEsse artigo buscou discutir acerca do conhecimento das possíveis aplicações da Lei Maria da Penha a violência e morte de mulheres transexuais ocorridas no Brasil.
Carla T. B. C. Pessoa +2 more
semanticscholar +1 more source
DOMESTIC AND FAMILY VIOLENCE: THE MARIA DA PENHA LAW IN A LEGAL ANALYSIS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoO foco deste estudo recai sobre a problemática da violência doméstica e familiar contra a mulher, analisando a eficácia das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Ana Carolina Alves Bohana +1 more
semanticscholar +1 more source
A Lei Maria da Penha como instrumento extrapenal de combate à violência doméstica e familiar [PDF]
, 2020 The present paper aims to analyze the non-criminal elements provided for in the Maria da Penha Law to face domestic and family violence against women in Brazil, with emphasis on the civil liability of the aggressor.
Lima, Elaine de Jesus
core
A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: as mudanças trazidas pela Lei nº 11.340/2006 no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2022 O presente trabalho tem como escopo analisar a eficácia da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), sancionada em 2006, criada para resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de violência, buscando ações e mecanismos que visam coibir a violência ...
Amaral, Juliana Leite Vargas do
core
Deep violence against women and Maria da Penha Law [PDF]
, 2012 Este artículo examina las entrañas de la violencia contra la mujer, identificando al agresor y tratando de salvar esa la violencia con la violencia simbólica de la dominación masculina a lo largo de los siglos, poniendo énfasis en la predisposición de ...
Silva, Valdeci Gonçalves da
core +1 more source
Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2015 The Law 11.340, known as Maria da Penha Law (MPL), enacted in 2006, represented an important institutional framework in order to overcome domestic violence in Brazil. However, more than eight years after the sanction of MPL, there is a complete gap about
Cerqueira, Daniel +3 more
core