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Vivência, 2016 Por meio de pesquisa etnográfica junto a um juizado especial de violência doméstica e familiar contra a mulher, o artigo discute os limites e possibilidades de práticas de escuta das partes para a percepção de justiça em casos tipificados como de ...
Daniel Schroeter Simião
doaj
GENDER VIOLENCE AND THE APPLICATION OF THE MARIA DA PENHA LAW TO TRANS WOMEN IN BRAZIL
, 2021 The theme of gender violence has acquired increasing scientific relevance despite being a traditional empirical phenomenon. Taking violence against the LGBTQ+ community as a reference, this essay analyzes the application of the Maria da Penha Law with transgender women.
SENHORAS, Cândida Alzira Bentes de Magalhães +1 more
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La violencia de género en Brasil: un balance de la Ley «Maria da Penha» (2006-2016) [PDF]
, 2017 Brasil es signatario de diversos tratados internacionales contra la violencia de género y cuenta con una ley específica sobre esta cuestión: la Ley «Maria da Penha» (LMP), que recientemente ha cumplido una década desde su aprobación en 2006.
Teresi, Verônica Maria
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[Repercussions of the Maria da Penha law in tackling gender violence].
Ciencia & saude coletiva, 2014 This paper presents the declarations about the Maria da Penha law made by a sample of women victims and care workers who handle situations of gender violence in the city of Porto Alegre. The data are part of a study that investigated the critical path followed by women who decide to denounce violence.
Stela Nazareth, Meneghel +3 more
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A violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos: do positivado ao noticiado [PDF]
, 2017 A violência contra as mulheres é considerada uma das mais graves e marcantes formas de violência a serem enfrentadas. Produto de construção histórica, constitui uma grave violação dos direitos humanos, tal como é postulado nas leis brasileiras e ...
Cerqueira, Carla Preciosa Braga +1 more
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Homens, gênero e violência contra a mulher Men, gender and violence against women
Saúde e Sociedade, 2008 Considerando o compromisso do Estado brasileiro de coibir e prevenir a violência contra a mulher, firmado em várias conferências internacionais e tendo em vista a promulgação da Lei 11.340/06 - a Lei Maria da Penha -, este artigo tem como objetivo ...
Daniel Costa Lima +2 more
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, 2013 Violence against women is a phenomenon that affects everyone around the world. In Brazil, in 2006, law 11.340/2006, named after Maria da Penha, was enacted with the purpose to inhibit domestic, family and intimate partner violence. This study's objective
Nádia de Araújo Amaral +2 more
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Representaciones sociales de la violencia contra la mujer entre mujeres habitantes de la comunidad de Paranoá/Itapoã de Brasilia-DF [PDF]
, 2012 O estudo investiga as representações sociais de mulheres com relação à violência doméstica, e, particularmente, da violência contra mulher. O objetivo geral é identificar os significados atribuídos pelas mulheres ao fenômeno da violência de gênero ...
Díaz Bermúdez, Ximena Pamela +6 more
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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2012 Este trabalho tem como base pesquisa que analisou o tratamento judicial concedido à conflitualidade doméstica e familiar pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre.
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo +1 more
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INCLUSION OF THE MARIA DA PENHA LAW IN SCHOOLS UNDER LAW 14.164 of 2021
Vertentes do Direito, 2023 The purpose of this article is to address the inclusion of the Maria da Penha Law in basic education curricula, since Federal Law 14,164 of 2021 created the School Week to Combat Violence against Women in all public and private educational institutions in the basic education. In this sense, the State of Tocantins sanctioned Law No. 3,442 of April
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