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Auxílio moradia - ressarcimento de despesas (recurso)
, 2003 Decisão sobre Auxílio moradia - ressarcimento de despesas (recurso) - referente ao Processo: Stj n.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Regularização fundiária urbana: a segurança jurídica da posse como instrumento de garantia do direito à moradia adequada [PDF]
, 2019 O direito à moradia, em que pese, amplamente protegido no âmbito interno e internacional, ainda encontra problemas de efetivação na realidade brasileira.
Gomes, Kayan Xavier.
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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
, 2014 Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre a evolução conceitual do direito de propriedade, mais especificamente da propriedade imóvel urbana, e os institutos que podem servir como instrumentos facilitadores do uso da propriedade imóvel para
Gonçalves, Geyson, Geyson Gonçalves
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Moradia de escravos em Salvador no Século XIX.
, 2015 Moradia de escravos em Salvador no Século ...
Costa, Ana de Lourdes Ribeiro da
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As famílias do Maciço do Morro da Cruz em Florianópolis e o aluguel social: realidade pós-chuvas de novembro de 2008 [PDF]
, 2011 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente trabalho de conclusão de curso consiste na discussão acerca do auxílio aluguel disponibilizado às famílias do Maciço do Morro da Cruz ...
Bolsoni, Gabriele Berckenbrock
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Risco Revista de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo (Online), 2006 Piotr Kropotkin, Cibele Saliba Rizek
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Justiça habitacional como privação de capacidades: Um modelo conceitual para políticas públicas
Revista Direitos Humanos e DemocraciaA justiça habitacional, compreendida como uma concepção oposta à falta de moradia, é muitas vezes reduzida a uma visão de habitação adequada, negligenciando a complexidade e multidimensionalidade dessa concepção.
Anderson Vinicios Branco Lutzer +1 more
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O Aluguel Social como Expressão do Déficit Habitacional no Maciço do Morro da Cruz – Florianópolis/SC: Desafios ao Serviço Social [PDF]
, 2015 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente trabalho pretendeu analisar o déficit habitacional no Maciço do Morro da Cruz e sua expressão através do benefício eventual Aluguel Social ...
Dambros, Marina Feltrin
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URBANIZAÇÃO, MORADIA E DESIGUALDADE SOCIOESPACIAL
REVISTA GEONORTEO limiar do século XXI vem sendo marcado por um acelerado processo de transformações socioespaciais na Amazônia paraense, como produto da urbanização induzida pelo Estado, bem como, pelo avanço da reestruturação urbana e ampliação das desigualdades socioespaciais nas cidades paraenses.
Rodrigo Machado +2 more
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