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Necessidades básicas: bens e serviços duráveis da moradia adequada [PDF]
Revista INVI, 2015 Os instrumentos de Direitos Humanos sobre moradia da Organização das Nações Unidas (ONU) são revistos como fonte institucional da origem do Déficit Habitacional para a América Latina. Em paralelo, uma definição para as variáveis que estas nações aplicam,
Mejía-Escalante Mónica
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DIREITO À MORADIA ADEQUADA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES: O CASO DE ANANINDEUA (PA)
Revista De Estudos Jurídicos UNESP, 2022 Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre o exercício do direito à moradia e a violência doméstica contra mulheres no município de Ananindeua (PA), visando assim compreender uma das dimensões da dinâmica da desigualdade de gênero.
Ellen Luiza de Oliveira Lima +2 more
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Processo estrutural e direito à moradia adequada: ADPF 828 no Supremo Tribunal Federal
SupremaO presente artigo busca analisar o papel desempenhado pelo poder judiciário no controle de políticas públicas de prevenção às remoções forçadas e de garantia à moradia adequada, por meio da análise de caso da Ação de Arguição de Descumprimento de ...
Mariana Trotta Dallalana Quintáns
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As Comissões de Soluções Fundiárias e o direito à moradia adequada no Rio de Janeiro
Revista CNJA quarta tutela incidental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, determinou que os tribunais instalassem Comissões de Soluções Fundiárias, com a finalidade de realizar visitas técnicas
Mariana Trotta Dallalana Quintáns
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Moradia adequada: um direito sobressalente como vital em tempos de Covid-19
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2020 O presente artigo versa sobre a mora dos poderes públicos concernente à efetivação do direito fundamental à moradia para milhões de brasileiros e o agravamento das consequências da falta de habitação adequada em decorrência do surto pandêmico da Covid ...
Marilza Ferreira do Nascimento
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Revista De Estudos Jurídicos UNESPEste artigo se propõe a discutir acerca do direito de mulheres vítimas de violência doméstica à moradia adequada, perquirindo quais as diretrizes existentes dentro do Sistema Global de Direitos Humanos e analisando se a legislação brasileira é com estas
Thaís Magno Gomes de Oliveira +1 more
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UHE Belo Monte: reassentamentos rurais, participação social e direito à moradia adequada
Revista Direito GV, 2019 Resumo No contexto dos deslocamentos compulsórios causados por grandes obras de infraestrutura e desenvolvimento, reassentamentos são indicados como a melhor saída à realocação da população, por seu potencial em garantir o direito à moradia adequada e o ...
Kena Azevedo Chaves +2 more
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Resíduos Gerados nas Favelas: Impactos sobre o Direito à Moradia Adequada, o Ambiente e a Sociedade
Desenvolvimento em Questão, 2020 This research proposes to identify the problems generated by the management of waste in a shanty town belonging to the region of the Multissectorial Pole of Maceió (AL).
Janaína Accordi Junkes +3 more
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Moradia adequada: um direito na cidade
Revista De Direito Da CidadeA partir de reflexões sobre o direito à cidade em suas formas conceitual e empírica, pretendemos com o presente amadurecer a compreensão da moradia adequada enquanto um direito na cidade. Para tanto, através de um processo orientado de revisão teórica e empírica, o estudo promove reflexões sobre os desafios historicamente apresentados para garantia ...
Celiane Souza Xavier +1 more
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Jogos Olímpicos e direito à moradia adequada [PDF]
Ciência E Cultura, 2016 Raquel Rolnik
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