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SEGURANÇA LEGAL DA POSSE COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA: UMA ANÁLISE À LUZ DA DIGNIDADE HABITACIONAL

open access: yesRevista Tópicos
O presente artigo tem por objeto o estudo do direito à moradia adequada, analisando sua evolução histórica e seu reconhecimento nos âmbitos nacional e internacional, com especial enfoque nos critérios de adequação definidos pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, notadamente o critério da segurança legal da posse, pelo qual se entende ...
exaly   +2 more sources

O Direito à Moradia: Reflexões sobre Habitabilidade e Dignidade

open access: yesPsicologia: Ciência e Profissão, 2020
Resumo Com base no pressuposto de que o direito à moradia é um princípio básico estabelecido em tratados internacionais e na própria Constituição brasileira, este ensaio tem três objetivos: situar historicamente a introdução deste princípio no contexto ...
Mary Jane Paris Spink   +3 more
doaj   +1 more source

Moradia Adequada para Pessoa Idosa de Baixa Renda: Construir ou Requalificar?

open access: yesRPER, 2021
Este artigo de natureza quanti-qualitativa, é um recorte de estudos apoiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Mostra a situação habitacional para idosos hipossuficientes em Araraquara, cidade considerada envelhecida, localizada no estado de São Paulo, que conta com políticas direcionadas à esta população.
Luzia Cristina Antoniossi Monteiro   +3 more
openaire   +1 more source

O direito humano à moradia e a expansão das políticas habitacionais aplicados ao caso do Residencial Cristo Vive em Tucuruí (PA)

open access: yesRevista Direitos Humanos e Democracia, 2023
Este artigo tem o objetivo de analisar como as políticas habitacionais no Brasil têm sido estabelecidas, sua eficácia e contradições no combate ao déficit habitacional e como elas têm respondido aos critérios de uma moradia adequada, em um contexto ...
Marília Amaro Correia   +1 more
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Análise dos critérios de moradia adequada para habitação acessível a população de baixa renda

open access: yesLabor e Engenho, 2022
São muitos os assentamentos no país ocupados majoritariamente por famílias de baixa renda. O objetivo deste trabalho é apontar as formas de provisão habitacional acessíveis à população de baixa renda e investigar se as moradias obtidas podem ser consideradas adequadas segundo o conceito apresentado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para atingir
Luana Rodrigues Gomes   +1 more
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Políticas públicas habitacionais: em busca da justiça ambiental e da efetivação do direito à moradia adequada [PDF]

open access: yes, 2017
Adotando como referencial o projeto de pesquisa "O Direito à Moradia Adequada: Avaliação das Construções Verticais do Conjunto Habitacional Residencial Vista Bela em Londrina-PR" e por meio de inquietações acerca do direito à moradia adequada no Brasil ...
Ernesto Cristino Braga, Thales   +1 more
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A EFETIVIDADE DA POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL: o Banco Nacional de Habitação e o Programa Minha Casa Minha Vida

open access: yesCadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2023
O Brasil é um país que convive historicamente com a falta de habitações adequadas principalmente para populações de baixa renda, e esse problema afeta não só a qualidade de vida dessas pessoas, como também a capacidade de emancipação econômica e social.
Hugo Márcio Vieira de Almeida Andrade   +3 more
doaj   +3 more sources

MORADIA ADEQUADA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA REGIÃO GEOGRÁFICA IMEDIATA DE JOAÇABA-HERVAL-D´OESTE

open access: yes, 2022
A breve pesquisa tem como objetivo pesquisar e verificar se os 18  municipios da Região Geografica imediata de Joaçaba-Herval D\u27 Oeste possume políticas públicas, especificamente no direito à moradia ...
De Marco , Cristhian Magnus   +1 more
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AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL PARA IDOSOS

open access: yesRevista Projetar, 2022
O crescimento da população brasileira de idosos nos últimos anos evidencia a atual necessidade por políticas públicas capazes de atender essa nova demanda.
Viviane Azevêdo, Livia Miranda
doaj   +1 more source

Habitação de Interesse Social: Qualidade de Vida dos Responsáveis por Famílias Beneficiadas [PDF]

open access: yesPsicologia: Ciência e Profissão, 2022
Resumo A carência habitacional no Brasil resulta da falta de planejamento urbano e da execução de políticas habitacionais equivocadas. A moradia adequada é uma ação promotora de saúde e está presente nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS ...
William Almeira Cavalheiro   +2 more
doaj   +1 more source

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