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Orçamento público da União como forma de efetivação do direito social à moradia adequada
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2022 Este trabalho apresenta pesquisa realizada sobre o orçamento público da União no que se refere ao direito social à moradia adequada, previsto no artigo 6º da Constituição da República. Buscou-se compreender o orçamento público além de sua natureza contábil, como instrumento de efetivação de direito.
Josué Mastrodi +1 more
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O incentivo à moradia ambientalmente correta: o uso da energia renovável
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2014 O presente artigo tem por escopo demonstrar que o acesso ao direito fundamental social à moradia deve ser assegurado de forma adequada. O direito de morar adequadamente implica necessariamente a observância do direito à saúde, à vida e ao meio ambiente ...
Fabrízia Lelis Naime de Almeida Coelho
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A ambiência compondo a moradia adequada para idosos de baixa renda
Serviço Social em Revista, 2018 O Brasil enfrenta desafios com o aumento no número de idosos. Frente a esta situação, aumentam as demandas pelo direito à cidade, impactando a gestão pública e a sociedade. O envelhecimento populacional e o desenvolvimento urbano são processos distintos, heterogêneos e igualmente complexos.
Luzia Cristina Antoniossi Monteiro +3 more
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AS AEIS-1 (DE VAZIOS URBANOS) EM BELO HORIZONTE E O DIREITO À MORADIA ADEQUADA: ASPECTOS NORMATIVOS E GEOGRÁFICOS [PDF]
, 2021 As Zonas Especiais de Interesse Social de vazios urbanos é um instrumento de política urbana que prioriza a concretização do direito à moradia adequada em imóveis que não estão cumprindo a função social da propriedade.
João Kleber Vaz, Daniel Gaio
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O DIREITO À MORADIA ADEQUADA E A ADPF 828-DF: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROCESSO ESTRUTURAL
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2023 A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder ...
Gomes Noronha, Silvia +2 more
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O papel do Supremo Tribunal Federal na implementação dos standards das Nações Unidas sobre o direito à moradia adequada [PDF]
, 2023 Este artigo defende a ideia de que o Supremo Tribunal Federal poderá contribuir na implementação do standard do direito à moradia adequada das Nações Unidas. O direito à moradia adequada não trata apenas da perspectiva física da habitação, ela envolve um
Camargo Outeiro Hernandes, PUC-SP, Luiz Eduardo +1 more
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CIDADES INTELIGENTES: TECNOLOGIA E TRANSFORMAÇÃO DAS CIDADES PARA A GARANTIA DE MORADIA ADEQUADA
, 2023 Introdução: Tem-se que uma cidade inteligente é aquela que utiliza a tecnologia para gerar desenvolvimento emtodas as suas dimensões: social, econômica e ambiental.
Rossi, Isadora +3 more
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Habitabilidade da moradia adequada
Periódico Técnico e Científico Cidades VerdesThe housing deficit in the city of São Paulo reaches 27.21% of the Brazilian territory (SEADE, 2022). To reduce the rate, it depends on government planning focused on social housing policies, which must meet the principles of adequate housing and sustainability.
Renata Zucoloto Vieira +2 more
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Revista de Direito da Cidade, 2023 ResumoEste artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua ...
Verônica Elisa Soares Barbosa +1 more
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Tomo, 2021 Buscar-se-á o significado social e político dos diagnósticos, postos nos Relatórios Globais do Desenvolvimento Humano (RDHs), acerca da impossibilidade de alcançar melhorias (na renda, escolaridade, saúde, moradia adequada, nutrição e participação ...
Maria José De Rezende
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