Results 11 to 20 of about 961 (171)

O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA ADEQUADA: UM DIREITO RESISTENTE À PANDEMIA [PDF]

Diké - Revista Jurídica, 2021
O Parecer emitido pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, em decorrência da queixa apresentada por Mohamed Ben Djazia e Naouel Bellini contra Espanha, constitui o segundo pronunciamento deste órgão sobre o direito à moradia adequada enunciado no artículo 11.1 do Pacto Internacional de Direitos ...
MARIA HYLMA ALCARAZ SALGADO, PABLO RIQUELME VÁZQUEZ   +1 more
core   +6 more sources

A propriedade privada urbana funcionalizada pelo direito à moradia adequada: instrumentos contidos no código civil e no estatuto da cidade a permitir a coexistência desses direitos

Revista do Direito Público, 2016
o presente artigo, de forma sintética, analisa o direito de propriedade urbana funcionalizado pelo direito à moradia adequada, demonstrando a coexistência de institutos de legitimação da posse e de uso funcional da propriedade tanto no Estatuto da Cidade
Jorge Irajá Louro Sodré
doaj   +4 more sources

ESTIGMAS TERRITORIAIS URBANOS: DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA AO DIREITO À CIDADE [PDF]

Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2017
Este estudo objetiva analisar algumas dificuldades para efetivação do direito à cidade a partir do estigma territorial e do imaginário social criado, ao embutir nas pessoas defeitos ou qualidades que julgam inerentes do local e da condição das moradias. Para se alcançar este ponto, aborda-se a fluidez da vida urbana com base nos efeitos globalizatórios
Bernardi, Renato, Meda, Ana Paula
openaire   +4 more sources

A conquista do direito à moradia no meio rural; proposta de construção de um indicador

Paranoá: Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, 2017
O direito à moradia deve ser reconhecido e protegido na esfera internacional e constitucionalmente assegurado, dado o seu posicionamento como direito fundamental na constituição brasileira.
Taísa Marotta Brosler, Sônia Maria Pessoa Pereira Bergamasco   +1 more
doaj   +3 more sources

Análise dos critérios de moradia adequada para habitação acessível a população de baixa renda

Labor e Engenho, 2022
São muitos os assentamentos no país ocupados majoritariamente por famílias de baixa renda. O objetivo deste trabalho é apontar as formas de provisão habitacional acessíveis à população de baixa renda e investigar se as moradias obtidas podem ser consideradas adequadas segundo o conceito apresentado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para atingir
Luana Rodrigues Gomes, Maria Aparecida Steinherz Hippert   +1 more
openaire   +3 more sources

A PROTEÇÃO DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 2018
Os direitos de personalidade são basilares na concretização da dignidade humana, pois ensejam a realização das potencialidades pessoais. Contudo, são direitos que prescindem, no estudo em análise, da efetivação do direito à moradia adequada com interferência no desenvolvimento infantojuvenil. Estudos até então realizados nesta área relacionam o direito
Fernando de Brito Alves, Ana Paula Meda
openaire   +3 more sources

Moradia como ativo financeiro: a trajetória no Brasil

Revista Katálysis
Este artigo apresenta uma análise do processo global de financeirização da moradia, evidenciando como os mecanismos desse fenômeno se manifestam na particularidade da realidade brasileira.
Kathleen Pimentel dos Santos
doaj   +3 more sources

A Efetividade do Direito à Moradia Adequada a Partir da Segurança na Posse no Direito Internacional e no Direito Brasileiro

Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2015
O direito à moradia, embora positivado na Constituição brasileira, já possuía bases normativas precedentes no âmbito internacional capazes de conferir-lhe efetividade. Este trabalho tem por escopo discutir se a efetividade do direito à moradia adequada está relacionada à distribuição de títulos individuais de propriedade em assentamentos informais ou ...
Juliano dos Santos Calixto, Maria Tereza Fonseca Dias   +1 more
openaire   +4 more sources

SÓ É POSSÍVEL HABITAR O QUE SE CONSTRÓI: UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Direito em Debate, 2020
Utilizando de Heidegger como marco teórico, o trabalho tem o intuito de observar a questão do direito à habitação a luz do constitucionalismo. O déficit de concretização dos direitos humano em países de modernidade tardia como o Brasil, especialmente ...
Débora Laís dos Santos Costa, Edson Vieira da Silva Filho   +1 more
doaj   +3 more sources

O Direito à Moradia Adequada no município de Belo Horizonte:

Revista do CAAP
This article aims to understand the role of damage to the urban order for the law, considering the elements that make up this order, articulating them with the content of article 2 of the City Statute. In this way, the aim is to prioritize the analysis of defending the right to housing for people removed from risk areas.
exaly   +2 more sources