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O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA ADEQUADA: UM DIREITO RESISTENTE À PANDEMIA [PDF]

Diké - Revista Jurídica, 2021
O Parecer emitido pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, em decorrência da queixa apresentada por Mohamed Ben Djazia e Naouel Bellini contra Espanha, constitui o segundo pronunciamento deste órgão sobre o direito à moradia adequada enunciado no artículo 11.1 do Pacto Internacional de Direitos ...
MARIA HYLMA ALCARAZ SALGADO, PABLO RIQUELME VÁZQUEZ   +1 more
core   +6 more sources

Adaptação às mudanças climáticas e sua contribuição para a defesa do direito à moradia adequada

Revista De Direito Da Cidade
A presente pesquisa investiga como a implementação de medidas de adaptação climática nos espaços urbanos são necessárias para a defesa do Direito Humano Fundamental à moradia, diante dos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. Nesse sentido, tem como objetivo compreender a capacidade adaptativa às mudanças climáticas nas cidades como forma de ...
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Andreia Pereira Carvalho   +1 more
exaly   +3 more sources

ESTIGMAS TERRITORIAIS URBANOS: DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA AO DIREITO À CIDADE [PDF]

Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2017
Este estudo objetiva analisar algumas dificuldades para efetivação do direito à cidade a partir do estigma territorial e do imaginário social criado, ao embutir nas pessoas defeitos ou qualidades que julgam inerentes do local e da condição das moradias. Para se alcançar este ponto, aborda-se a fluidez da vida urbana com base nos efeitos globalizatórios
Bernardi, Renato, Meda, Ana Paula
openaire   +4 more sources

A conquista do direito à moradia no meio rural; proposta de construção de um indicador [PDF]

Paranoá: Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, 2017
O direito à moradia deve ser reconhecido e protegido na esfera internacional e constitucionalmente assegurado, dado o seu posicionamento como direito fundamental na constituição brasileira.
Taísa Marotta Brosler, Sônia Maria Pessoa Pereira Bergamasco   +1 more
doaj   +2 more sources

Moradia como ativo financeiro: a trajetória no Brasil [PDF]

Revista Katálysis
Este artigo apresenta uma análise do processo global de financeirização da moradia, evidenciando como os mecanismos desse fenômeno se manifestam na particularidade da realidade brasileira.
Kathleen Pimentel dos Santos
doaj   +2 more sources

O DIREITO SOCIAL À MORADIA E SUA NECESSÁRIA LIGAÇÃO A OUTROS DIREITOS SOCIAIS: ANÁLISE DO RESIDENCIAL VISTA BELA EM LONDRINA-PARANÁ [PDF]

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2015
O direito à moradia é um direito fundamental formalmente previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988 que não se efetiva apenas com a construção de residências.
Renato César Brambilla, Flávio Pierobon   +1 more
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A PROTEÇÃO DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 2018
Os direitos de personalidade são basilares na concretização da dignidade humana, pois ensejam a realização das potencialidades pessoais. Contudo, são direitos que prescindem, no estudo em análise, da efetivação do direito à moradia adequada com interferência no desenvolvimento infantojuvenil. Estudos até então realizados nesta área relacionam o direito
Fernando de Brito Alves, Ana Paula Meda
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SÓ É POSSÍVEL HABITAR O QUE SE CONSTRÓI: UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Direito em Debate, 2020
Utilizando de Heidegger como marco teórico, o trabalho tem o intuito de observar a questão do direito à habitação a luz do constitucionalismo. O déficit de concretização dos direitos humano em países de modernidade tardia como o Brasil, especialmente ...
Débora Laís dos Santos Costa, Edson Vieira da Silva Filho   +1 more
doaj   +3 more sources

A Efetividade do Direito à Moradia Adequada a Partir da Segurança na Posse no Direito Internacional e no Direito Brasileiro [PDF]

Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2015
O direito à moradia, embora positivado na Constituição brasileira, já possuía bases normativas precedentes no âmbito internacional capazes de conferir-lhe efetividade. Este trabalho tem por escopo discutir se a efetividade do direito à moradia adequada está relacionada à distribuição de títulos individuais de propriedade em assentamentos informais ou ...
Juliano dos Santos Calixto, Maria Tereza Fonseca Dias   +1 more
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Programa Minha Casa, Minha Vida como modelo de moradia (in)adequada: Um estudo sobre o Jardim Bassoli [PDF]

, 2016
[PO]Esse trabalho se prop?s a analisar se o Residencial Jardim Bassoli, em Campinas, interior de S?o Paulo e resultante do Programa Minha Casa Minha Vida, pode ser considerado moradia adequada. Avaliando o local e as resid?ncias, concluiu-se que ele n?o atende aos pressupostos da Organiza??o das Na??es ...
Brito, Beatriz Duarte Correa de, Alves, Edérson Dos-Santos   +1 more
openaire   +2 more sources