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Desenvolvimento humano e gastos militares: as prescrições dos RDHs (PNUD/ONU)
Novos Cadernos NAEA, 2019 Os Relatórios Globais do Desenvolvimento Humano (RDH), encomendados e publicados pelo PNUD/ONU desde 1990, têm demonstrado, por meio de vários dados e argumentos, que a expansão do desenvolvimento humano é, sobretudo, difícil naqueles países onde há ...
Maria José de Rezende
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Prim@ Facie, 2014 O Direito apresenta-se para a sociedade, a partir de sua doutrina clássica, como um campo técnico e do conhecimento independente, deslocada da realidade material e, especialmente, não influenciada pela divisão de classe.
Phillipe Cupertino Salloum e Silva +2 more
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Evolução histórico-jurídica do direito das mulheres ao acesso à posse da terra urbana no Brasil
Novos Cadernos NAEAA proposta deste artigo é analisar o contexto histórico no Brasil que estruturou o acesso à propriedade da terra sob critérios excludentes, pautados em marcadores sociais de gênero, raça e classe, os quais atuaram ainda sobre a construção da legislação ...
Thayanna Paula Neves Barros
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AUXÍLIO-ALUGUEL COMO MEDIDA PROTETIVA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESPEste artigo analisa o auxílio-aluguel como medida protetiva de urgência prevista no artigo 23, inciso VI, da Lei Maria da Penha, sob a perspectiva do direito à moradia adequada e da interseccionalidade de raça e gênero.
Larissa Tostes, Andreza Smith
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OPERAÇÃO ACOLHIDA: DESAFIOS ENFRENTADOS PARA GARANTIR O DIREITO À MORADIA ADEQUADA AOS VENEZUELANOS NO BRASIL [PDF]
A presente pesquisa visa analisar o cumprimento do direito à moradia adequada dos refugiados venezuelanos no Brasil. Com isso, o objetivo geral do trabalho é verificar as medidas que estão sendo tomadas pela Operação Acolhida para garantir que os ...
De Paula Coelho Canavieira, Camila; Unifacs +2 more
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A importância do direito à moradia adequada para a efetivação dos direitos humanos: os instrumentos e sistemas jurídicos de proteção internacional [PDF]
, 2017 O direito à moradia adequada é essencial para a efetivação dos direitos humanos. Contudo, só foi reconhecido como tal na Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Antes disso, nenhum outro mecanismo internacional havia abordado o assunto.
Alcântara, Juliana Nunes de
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014 Este artigo tem como objetivo principal analisar as violações aos direitos humanos, sobretudo ao direito à moradia adequada, causadas pela incorreta execução e aplicação dos projetos das obras da Copa do Mundo de 2014 (e das Olimpíadas de 2016) no Brasil.
Jânia Maria Lopes Saldanha +2 more
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O Direito à Moradia Adequada no município de Belo Horizonte:
Revista do CAAPThis article aims to understand the role of damage to the urban order for the law, considering the elements that make up this order, articulating them with the content of article 2 of the City Statute. In this way, the aim is to prioritize the analysis of defending the right to housing for people removed from risk areas.
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A destinação de imóveis públicos ociosos às políticas públicas de moradia popular [PDF]
, 2020 Estima-se que mais de 10 mil imóveis públicos federais estejam ociosos no Brasil, ou seja, não estão cumprindo função social alguma. Parte considerável destes imóveis está situada em grandes centros urbanos, locais que concentram altos índices de déficit
Maggi, Letícia Pegorim Rodrigues
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Mundo Livre, 2023 Para compreender o perfil dos universitários contemporâneos, marcados por transformações socioeconômicas e culturais radicais, é indispensável conhecer suas condições objetivas de existência – como renda, escolaridade dos pais, cor, acesso ao letramento.
Joaci Pereira Furtado, Augustin de Tugny
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