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A multiparentalidade e seus efeitos: multiparentalidade e efeitos sucessórios [PDF]
, 2017 O presente trabalho tem como objetivo, a partir da análise doutrinária e jurisprudencial, estudar os efeitos sucessórios do atual conceito de família no âmbito do Direito Civil brasileiro, que passou a permitir a situação da multiparentalidade.
Lima, Marina Kesrouani
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Multiparentalidade e seus reflexos no nome e nos alimentos
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALESOs novos e diversos arranjos familiares lastreados nos elos da afetividade entre os membros das famílias, impulsionam um novo olhar interpretativo para o Direito Civil. A parentalidade, antes apenas presumida, na atualidade, caminha em paralelo com a parentalidade biológica e a socioafetiva.
Liliane Nunes Mendes Lopes +2 more
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MULTIPARENTALIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: ANÁLISE DE UM CASO CONCRETO [PDF]
, 2019 O presente artigo analisa a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, onde, no caso concreto, o magistrado declarou a multiparentalidade de dois irmãos gêmeos univitelinos em relação a mesma criança.
Klein Perico, Alexandra Vanessa +2 more
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DIREITO SUCESSÓRIO DOS ASCENDENTES NA MULTIPARENTALIDADE
THEMIS REVISTA JURÍDICA, 2021 openaire +1 more source
Multiparentalidade e o direito sucessório dos ascendentes
Anais do III CONGREFAC - Políticas Públicas e Direitos Fundamentais, 2019 Sérgio Luís Dias Santana De ARAÚJO +1 more
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Afetividade: elementos e limites da multiparentalidade
International Seven Journal of Multidisciplinary, 2023O artigo identifica os elementos e as limitações considerados para a efetivação da multiparentalidade, enfatizando o princípio da afetividade por considerá-lo fator determinante para o reconhecimento do vínculo socioafetivo. Aborda, também, os procedimentos utilizados para concretizar o reconhecimento socioafetivo, além dos direitos sucessórios gerados
Ana Beatriz Oliveira de Assis +1 more
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MULTIPARENTALIDADE E OS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
2023A presente pesquisa apresenta um recorte de estudos científicos realizados, que abordam uma temática existente há tempo considerável, no entanto, vem obtendo destaque e relevância na contemporaneidade, devido ao atual reconhecimento jurídico, a Multiparentalidade.
Laila Luana Costa Moraes +1 more
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