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O vício de não incorporação da cláusula contratual nos contratos de adesão [PDF]
, 2012 Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaOs deveres de informação assumem-se como um fator essencial de proteção, no âmbito dos contratos de adesão, mas as consequências da sua violação não se mostram claras, dada a ambiguidade da ...
Dias, Marco Paulo Mendes
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A propriedade aparente no Código civil de 2002 [PDF]
, 2006 Expõe considerações sobre a propriedade, conceituando-a enquanto um bem. Discorre acerca da propriedade aparente e comenta quatro aplicações da aparência no direito de propriedade.
Rosenvald, Nelson
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Quadro comum de referência: abandono da tradiçâo jurídica européia em nome da europeizacâo do Direito? [PDF]
, 2008 [Abstract] This article is about the Draft Common Frame of Reference, whose objective is providing a common regulation for the European Private Law, especially for the Law of Obligations.
Geraldes Ferreira, Vivianne
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Revista de Bioética y Derecho, 2016 Este trabalho realizou reflexões jurídicas acerca das disposições de vontade do paciente, testamento vital, regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina.
Sergio Martinez, Adaiana Lima
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A venda a retro como instrumento de concessão de crédito garantido : do direito civil ao direito bancário [PDF]
, 2007 Contrato de compra e venda / Garantia de ...
Vasconcelos, Luís Miguel Pestana de
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Apuração de haveres de sócio: o caso de uma empresa do comércio varejista da grande Florianópolis [PDF]
, 2012 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA avaliação de empresas, com o fim de determinar valor de haveres de sócio, decorre, principalmente, do exercício do direito de retirada, da ...
Silva, Bianka Marques da
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Technician components and requirements model for the formation and management of cooperation networks among civil construction companies [PDF]
, 2010 A indústria da Construção Civil possui um modo de operação semelhante ao das organizações virtuais, mas de forma não estruturada, deixando de proporcionar vantagens competitivas. Para tanto, o artigo propõe um Modelo de Requisitos e Componentes Técnicos,
BALDWIN N. A. +51 more
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O conceito de estabelecimento estável e a dupla tributação internacional [PDF]
, 2010 O conceito de estabelecimento estável é importante e necessário para atenuar ou evitar a dupla tributação internacional. Tratando-se de um conceito jurídico, a sua formulação apresenta-se por vezes diferente de imposto para imposto e de ADT para ADT ...
Barros, Ana, Lopes, José
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisA tutela coletiva de direitos é constantemente desafiada pela complexidade dos pedidos, da respectiva instrução e dos efeitos das decisões ou acordos, que reclamam muito mais do que soluções adjudicadas e lineares.
Cíntia Menezes Brunetta +1 more
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Iustitia, 2015 Desde una arista sociológica, el contrato compraventa de cosa futura se ha consolidado en el ámbito agroempresarial, toda vez que facilita una serie de beneficios desde el punto de vista financiero, técnico o de simple conveniencia, para quienes lo ...
José Vicente Hurtado Palomino
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