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Funcionário público - Nomeação - Nulidade

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1976
Supremo Tribunal ...
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Nulidade de decisão proferida em órgão colegiado em razão de impedimento do magistrado

open access: yes, 2013
O presente estudo visa analisar a nulidade de decisão proferida por magistrado em órgão colegiado em razão de impedimento. Para tanto, analisaremos, inicialmente, os poderes e limitações, bem como os principais princípios atrelados à atuação dos ...
Bochi, Daniela Contreras
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As impugnações judiciais às cláusulas coletivas: análise do entendimento do TRT 9ª Região [PDF]

open access: yes, 2016
Aborda as medidas de ação anulatória de cláusula convencional e as declarações incidentais de nulidade, apresentando as semelhanças e diferenças entre os procedimentos, sendo realizada, ainda, breve pontuação jurisprudencial sobre o tema.Ação anulatória ...
Souza, Vanessa Roberta de Rocio
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Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídica

open access: yes, 2012
Parte integrante da obra CAMMAROSANO, Márcio; HUMBERT, Georges Louis Hage. Direito público: estudos e pareceres. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p.
Cammarosano, Márcio, Humbert, Georges
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Funcionário público - Nomeação - Nulidade

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1982
Supremo Tribunal ...
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Thromboembolism in Arthroplasty: Compliance to Prophylaxis. [PDF]

open access: yesRev Bras Ortop (Sao Paulo), 2021
Viana LMAT   +3 more
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NULIDAD DE NOTIFICACIONES.

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Detalle del envío Expediente SCJN LA PROMOCIÓN PRESENTADA SE DIRIGE A MÁS DE UN EXPEDIENTE.   Fecha del envío 11/11/2025 12:06:27 Síntesis de la promoción NULIDAD DE NOTIFICACIONES Folio Electrónico 4672/2025 Usuario MARCO ANTONIO GONZALEZ ARROYO Total de documentos enviados 3 Cvo Promoción y en su caso documentos anexos Tipo ...
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