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ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPARO presente trabalho tem como objetivo relacionar o princípio da presunção de inocência com o fundamento da garantia da ordem pública nas prisões preventivas através de levantamentos bibliográficos, demonstração de casos concretos e análise ...
Natasha Ohana Manso de Matos +1 more
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Social Anthropology, Volume 29, Issue 1, Page 123-140, February 2021., 2021 In this paper, I propose an anthropological discussion of the correlation of utopia and optimism, in relation with ideas of personal and collective sacrifice. To do so, I will invoke my ethnographic research on political activism in Angola, particularly the so‐called Revolutionary Movement – a group of young activists challenging Angola’s authoritarian
Ruy Llera Blanes
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A gestão da vida e da segurança pública no Brasil
Sociedade e Estado, 2015 O presente artigo busca, a partir da análise de uma série de evidências empíricas e de dados disponíveis, construir um panorama atualizado da área e, com isso, reforçar uma narrativa acerca da atual configuração da segurança pública no país que ...
Renato Sérgio de Lima +2 more
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O reconhecimento de sentença estrangeira
Revista Jurídica Portucalense, 2023 o estudo visa o problema dos instrumentos internacionais e direito comparado, com o objetivo de compreender o sistema português de revisão e reconhecimento de sentenças estrangeiras.
Manuel LOPES
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“Defendendo a paz social”: Entre a naturalização e o racismo em decisões de decretação de prisão preventiva [PDF]
Tempo SocialResumo Este trabalho foi realizado com o objetivo de analisar os argumentos mobilizados por juízes para justificar a decretação de prisão preventiva, além de observar a existência de relação entre esses argumentos e os fatores de classe e raça ...
Luiz Henrique Gamboa Marques +1 more
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Comentário ao artigo "Contra as “Biopolíticas da ordem pública”
Trans/Form/Ação, 2022 Referência do artigo comentado: NAVARRO, P. P. Ordem e perigo: superfícies do corpo político. Trans/Form/Ação: revista de filosofia da Unesp, v. 44, n. 1, p. 327-346, 2021.
Miguel Ângelo Oliveira do Carmo
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Prisão preventiva em razão dos antecedentes infracionais: um equívoco jurisprudencial
Boletim IBCCRIM, 2023 A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo pela utilização de antecedentes infracionais — dos processos penais juvenis — para fundamentar a decretação de prisões preventivas contra réus adultos, o que se apresenta como ...
Giancarlo Silkunas Vay
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Direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista: obstáculos à sua efetivação
Espaço Jurídico, 2021 A pesquisa objetiva analisar o direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista, os obstáculos existentes à sua implementação e os efeitos verificados no desenvolvimento e inclusão social do autista.
José Antonio Remedio +1 more
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Os programas constituidores da política pública educacional voltados à educação básica
Revista de Investigações Constitucionais, 2022 Este estudo propõe uma análise dos programas governamentais em âmbito federal que compõem o conjunto da política pública educacional voltados à Educação Básica.
Carla Luana da Silva +1 more
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Brain and Behavior, Volume 16, Issue 1, January 2026.This retrospective study evaluated ketamine infusions combined with psychotherapy in nine patients with treatment‐resistant depression at a general hospital. After eight weeks, all participants improved, with PHQ‐9 scores shifting from severe to moderate. Overall, 44% responded to treatment, and among those with suicidal ideation, more than half showed
Filipa Alves da Silva +6 more
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