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Revista Brasileira de Segurança Pública, 2013 Este artigo objetiva expor a utilização legal dos termos segurança pública e ordem pública, por meio do levantamento e mapeamento da apropriação de tais expressões pela legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras, oferecendo considerações jurídicas
Renato Sérgio de Lima +2 more
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“Defendendo a paz social”: Entre a naturalização e o racismo em decisões de decretação de prisão preventiva [PDF]
Tempo SocialResumo Este trabalho foi realizado com o objetivo de analisar os argumentos mobilizados por juízes para justificar a decretação de prisão preventiva, além de observar a existência de relação entre esses argumentos e os fatores de classe e raça ...
Luiz Henrique Gamboa Marques +1 more
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O reconhecimento de sentença estrangeira
Revista Jurídica Portucalense, 2023 o estudo visa o problema dos instrumentos internacionais e direito comparado, com o objetivo de compreender o sistema português de revisão e reconhecimento de sentenças estrangeiras.
Manuel LOPES
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Direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista: obstáculos à sua efetivação
Espaço Jurídico, 2021 A pesquisa objetiva analisar o direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista, os obstáculos existentes à sua implementação e os efeitos verificados no desenvolvimento e inclusão social do autista.
José Antonio Remedio +1 more
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Comentário ao artigo "Contra as “Biopolíticas da ordem pública”
Trans/Form/Ação, 2022 Referência do artigo comentado: NAVARRO, P. P. Ordem e perigo: superfícies do corpo político. Trans/Form/Ação: revista de filosofia da Unesp, v. 44, n. 1, p. 327-346, 2021.
Miguel Ângelo Oliveira do Carmo
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A gestão da vida e da segurança pública no Brasil
Sociedade e Estado, 2015 O presente artigo busca, a partir da análise de uma série de evidências empíricas e de dados disponíveis, construir um panorama atualizado da área e, com isso, reforçar uma narrativa acerca da atual configuração da segurança pública no país que ...
Renato Sérgio de Lima +2 more
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Os programas constituidores da política pública educacional voltados à educação básica
Revista de Investigações Constitucionais, 2022 Este estudo propõe uma análise dos programas governamentais em âmbito federal que compõem o conjunto da política pública educacional voltados à Educação Básica.
Carla Luana da Silva +1 more
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A guerra contra as drogas e a fabricação do Homo sacer
Cultura y Droga, 2021 A tática da guerra contra as drogas de amaldiçoar e aviltar alguns dos usuários de drogas é parte de uma estratégia maior de bloqueio a essas pessoas de se inserirem na ordem pública como cidadãs.
Orivaldo Pimentel Lopes Júnior
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Brain and Behavior, Volume 16, Issue 1, January 2026.This retrospective study evaluated ketamine infusions combined with psychotherapy in nine patients with treatment‐resistant depression at a general hospital. After eight weeks, all participants improved, with PHQ‐9 scores shifting from severe to moderate. Overall, 44% responded to treatment, and among those with suicidal ideation, more than half showed
Filipa Alves da Silva +6 more
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Parâmetros para a incidência da ordem pública nas relações contratuais privadas
Civilistica.com, 2020 Por expressa previsão legal, todas as relações contratuais privadas devem respeitar preceitos de ordem pública, que constituem uma das principais limitações à autonomia privada.
Rafael da Silva Santiago
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