Parâmetros para a incidência da ordem pública nas relações contratuais privadas
Civilistica.com, 2020 Por expressa previsão legal, todas as relações contratuais privadas devem respeitar preceitos de ordem pública, que constituem uma das principais limitações à autonomia privada.
Rafael da Silva Santiago
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Administração pública electrónica e directiva dos serviços: aplicação ao sector do turismo [PDF]
, 2013 Terá a Administração Pública Electrónica uma ordem inteligível com o Direito? Esta é a nossa pergunta de investigação. O uso de tecnologias de informação e comunicação agregadoras e codificadoras é instrumento para a construção de uma Administração ...
Machado, Virgílio
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Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.ABSTRACT This paper addresses stories of surveillance of Brazilian critical/radical geographers, drawing on innovative sources. That is, the folders and reports through which the political police and related institutions watched critical and radical scholars during the 20th century in all Brazilian states and abroad, under both ‘dictatorial’ and ...
Federico Ferretti, Guilherme Ribeiro
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A guerra contra as drogas e a fabricação do Homo sacer
Cultura y Droga, 2021 A tática da guerra contra as drogas de amaldiçoar e aviltar alguns dos usuários de drogas é parte de uma estratégia maior de bloqueio a essas pessoas de se inserirem na ordem pública como cidadãs.
Orivaldo Pimentel Lopes Júnior
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O USO DA LEX MERCATORIA NAS ARBITRAGENS REALIZADAS NO BRASIL: Um estudo com base na Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996. [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem o intuito de analisar como ocorre a utilização da nova lex mercatoria na Lei de Arbitragem Brasileira.
Rufino, Amanda da Silva D'Ávila
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A efetividade do processo de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e o dever do presidente do tribunal em expedir ordens de pagamento de precatórios : análise crítica da Súmula 311 do STJ [PDF]
, 2008 Discute em que intensidade o controle judicial, por meio do instrumento da ordem de pagamento de precatórios pela Fazenda Pública, transforma o direito material que regula a administração pública. Analisando os atos praticados pelo presidente do tribunal
Luz, Maíra Carvalho
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Prim@ Facie, 2010 A crítica ao direito vigente e à ordem pública imperial executada pelos liberais e pela Escola do Recife era também sócio-jurídica: nela exprimia-se a luta de classes à procura de novos direitos.
Marcela Varejão
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Inconstitucionalidade do fundamento da garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O processo penal pode ser visto como um caminho que deve ser percorrido para que o Direito Penal seja aplicado, quer dizer, possui um caráter instrumental em ...
Pinto, Felipe Rodrigues Lemos
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Os BRICS no sistema internacional contemporâneo [PDF]
, 2012 Pretende-se destacar a importância das potências emergentes BRIC, com especial ênfase para o Brasil, na redefinição da nova ordem mundial. Importa igualmente enquadrar a análise numa perspectiva da diplomacia pública que representa um recurso estratégico
Martins, Marco
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Os BRICS na nova ordem internacional [PDF]
, 2011 Pretende-se destacar a importância das potências emergentes BRICS, com especial ênfase para o Brasil, a República Popular da China e a África do Sul, na redefinição da nova ordem mundial e o impacto na segurança internacional.
Martins, Marco António Gonçalves Barbas Batista
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