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A busca pela efetividade do direito à educação: análise da atuação de uma Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista The search for effectiveness of the right to education: analysis of the Infancy and Youth Public Prosecutor's office of Justice role from a municipality of São Paulo State [PDF]
Educar em Revista, 2010 O presente artigo analisa como o Ministério Público, instituição concebida na Constituição Federal de 1988, para defender o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, atuou para efetivar o direito à educação, ou seja, a ...
Adriana A. Dragone Silveira
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Política educacional e o direito à educação: estudo da efetivação na rede pública municipal
Revista Educação e Políticas em Debate, 2021 Este artigo tem como objetivo discutir a efetivação do direito à educação no acesso, permanência e aprendizagem do ensino fundamental das escolas públicas do município de Barreiras-BA.
Delyana Santana de Britto Marinho +1 more
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Revista Educação e Políticas em Debate, 2018 O presente artigo tem por escopo analisar as principais políticas criadas para ampliar o acesso e a permanência no âmbito da educação superior a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, em especial a Lei n° 12.711/2012, bem como o Programa ...
Daniela de Melo Crosara +1 more
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Gestão educacional e materialização do direito à educação: avanços e entraves [PDF]
Educar em Revista, 2018 RESUMO O artigo problematiza, a partir de informações do Censo Escolar da Educação Básica de 2016, se e como a gestão educacional tem materializado o direito à educação consagrado na Constituição Federal de 1988.
Cristiane Machado, Pedro Ganzeli
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Tribunal do júri: reflexões necessárias
Boletim IBCCRIM, 2023 No estudo que se pretende, procuramos pontuar o procedimento do tribunal do júri como garantia constitucional e partir dele como direito fundamental a demonstrar seu espírito democrático e afirmar sua permanência no sistema legal brasileiro, visto que ...
Me. Ana Carolina Filippon Stein
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Direito, Processo e Cidadania, 2023 A pandemia da COVID-19, decretada pela Organização Mundial da Saúde em março de 2020, é considerada uma das, senão a maior crise sanitária já enfrentada no século XXI.
Arianne Brito Cal Athias +1 more
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Os Centros de Educação de Jovens e Adultos no Ceará
Política e Gestão Educacional, 2022 A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino que carrega marcas identitárias específicas, relacionadas ao público a que se destina, cujas histórias são atravessadas por processos de exclusão diversos.
Elisangela André da Silva Costa +2 more
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Revista de Pesquisa Cuidado é Fundamental Online, 2021 Objetivo: Analisar a atuação da enfermagem na transmissão das informações às famílias das crianças na emergência. Métodos: Pesquisa qualitativa. Os participantes foram 16 membros da equipe de enfermagem do setor de emergência de um hospital pediátrico ...
Keila Cristina Oliveira dos Santos +5 more
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Revista Brasileira de Educação do Campo, 2023 A proposta de organização do dossiê nasceu dos estudos, pesquisas e discussões desenvolvidos no Grupo de Estudo e Pesquisa Práxis socioeducativa e Cultural e convidados de outros grupos de pesquisas.
Roberto Francisco de Carvalho +3 more
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O DIREITO COMO GARANTIA EXTERNA DA LIBERDADE – UMA FUNDAMENTAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS
Kínesis, 2009 Este texto visa expor alguns conceitos próprios da doutrina do Direito de Kant, bem como os fundamentos a priori deduzidos pelo filósofo crítico nas suas obras Crítica da razão prática e Metafísica dos costumes – introdução à doutrina do direito, os ...
Paulo Cezar Fernandes
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