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Artigo 384 da CLT e seu aspecto constitucional. Direito fundamental ou norma não recepcionada? [PDF]
Prado, Gianini Rocha Gois
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A POESIA NA MODERNIDADE: A OUTRA VOZ, DE OCTAVIO PAZ
Revista Eletrônica Polidisciplinar Voos, 2023O mundo do poeta-crítico ou crítico-poeta Octavio Paz merece ser estudado não tanto por seus acertos ou por seu método, mas por suas indagações e incessante defesa do ato poético - uma ocupação que, para o poeta, têm ambivalências: plenitude e vacuidade,
V. Kukul
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PROIBIÇÃO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA EM CASOS DE FEMINICÍDIO
The NucleusO presente trabalho caracteriza e discute a proibição da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio, tratada na ADPF 779 MC-REF/DF. A legítima defesa da honra é colocada como recurso odioso usado para atacar mulheres que sofrem agressão.
Christopher Abreu Ravagnani +1 more
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Revista JRG de Estudos Acadêmicos
O artigo analisa a antinomia entre os princípios constitucionais do contraditório e da plenitude de defesa no contexto da inovação de tese defensiva durante a tréplica do tribunal do júri. Por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial, confronta-se
Pedro Gabriel Vieira Damasio, A. Morais
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo científico examina a admissibilidade e o reconhecimento da nulidade do julgamento proferido pelo Tribunal do Júri em razão da influência extrajudicial sobre o Conselho de Sentença.
Catherine Denise Braz de Oliveira +2 more
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Agricultura intensiva, agricultura familiar e sustentabilidade das escolas do campo no Brasil
Revista Brasileira de Educação do CampoEste estudo discute a educação do campo atrelada à agricultura familiar, ressaltando que se trata de um projeto de vida em sua plenitude pelos movimentos sociais.
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Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2015
O presente artigo objetiva, principalmente, em que pese a grande divergência doutrinária acerca dos temas, revelar a natureza jurídica do Tribunal do Júri, previsto no art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e,
Iara Cristina Nogueira Biscola
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Iara Cristina Nogueira Biscola
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O artigo analisa a (in)constitucionalidade da tese da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri, investigando seus fundamentos históricos, jurídicos e sociais. Embora apresentada como argumento técnico, a tese revela-se construção retórica enraizada no patriarcado, utilizada para justificar absolvições em casos de feminicídio e transferir à vítima a
Araújo Azevedo do Nascimento, Lívia +1 more
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Araújo Azevedo do Nascimento, Lívia +1 more
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A Defensoria Pública possui uma importante missão na defesa dos direitos e garantias dos mais vulneráveis, com o dever se fornecer assistência jurídica gratuita para todas os hipossuficientes que se enquadrem no perfil defensorial.
Isaac Rodrigues Almeida
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