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Justa causa: Garantia do contraditório e da ampla defesa / Just cause: Contradictory warranty and defence broad

, 2020
O poder disciplinar estabelecido na relação de emprego e colocado à disposição do empregador talvez seja o instituto que, quando utilizado na dispensa por justa causa, contida no artigo 482 e suas alíneas da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, mais ...
Vieira, José Ricardo Sabino
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O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E O NOVO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

, 2013
O presente artigo destina-se a analisar alguns detalhes acerca do princípio da boa-fé, buscando trazer ao leitor algumas características deste importante instituto no direito comparado e em nossa legislação, anterior e atual.
José de Assis Neto, Sebastião
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Welcoming and bonding in nursing care for homeless women in Primary Care. [PDF]

Rev Bras Enferm
Barbosa NG, Garcia AM, Fortuna CM, Fermino TZ, Mendes LMC, Gozzo TO, Nascimento LC, Gomes-Sponholz FA.   +7 more
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A Ampla defesa e o contraditório no processo administrativo disciplinar: uma análise da Súmula Vinculante Nº 5 do STF

, 2019
The Work Research Topic: The Conflict between the Principle of Contradiction and the Comprehensive Defence and Binding Note nº 5 STF, portrays the repeated decisions of the Exalted Supreme Court against the imposition of the need for lawyers in ...
CHAVES, Maria do Céu Oliveira
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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A efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil

, 2007
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa devem ser aplicados aos atos que se encadeiam durante o curso do inquérito civil.
Jorge, André Guilherme Lemos
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Da inconstitucionalidade do art.483 do código penal, que trata da formulação dos quesitos no procedimento do tribunal do júri

, 2010
Trata do art. 483 do código de processo penal, que prevê a formulação dos quesitos no procedimento do tribunal do júri. Questiona a constitucionalidade do artigo, pois esse “determina a votação de todas as teses que possam ser apresentadas pela defesa em
Franceschinelli, Edmilson Vilaron
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The values attributed by physicians and nurses to abortion in Brazil. [PDF]

Rev Bras Enferm
Sousa AZSF, Alves VH, Parente AT, Vieira BDG, Pereira AV, Penna LHG, Marchiori GRS, Rodrigues DP.   +7 more
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A TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA, A DECLARAÇÃO DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE E SEUS EFEITOS NO TRIBUNAL DO JÚRI

É notório que a sociedade brasileira é permeada por uma discriminação de gênero que reverbera na submissão e na violência física contra o sexo feminino.
CAMPINHO, BERNARDO PICANÇO BENSI
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Práticas ambientais e ensino de geografia: para além do desenvolvimento sustentável como norma

, 2015
Este artigo tem como objetivo revelar a contaminação das práticas ambientais da geografia escolar pelos pressupostos do desenvolvimento sustentável. Não há espaço para dúvidas: a defesa aqui é pela politização da questão ambiental, que deve ser vista em ...
de Souza Ramão, Felipe, Dias de Oliveira, Leandro   +1 more
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