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A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI NA GARANTIA DO DIREITO À PLENITUDE DE DEFESA E AO CONTRADITÓRIO
Revista Contemporânea, 2023O júri responde quesitos sobre materialidade do crime, autoria, se o acusado deve ser absolvido, causas de diminuição da pena e atenuantes, causas de aumento e qualificadoras, entre outros. Participam do julgamento pelo Tribunal do Júri: os jurados que formam o Conselho de Sentença; o juiz-presidente; o promotor de justiça; o advogado; o réu; o ...
Adriana Santos Da Silva +5 more
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Revista Contemporânea, 2023
O artigo traz reflexões sobre a inserção do princípio da plenitude de defesa enquanto postulado essencial do exercício do direito de defesa dentro do procedimento do Tribunal do Júri. Inserido na Constituição Federal a partir do art. 5º, inciso XXXVIII, constitui direito fundamental do acusado e compõe não apenas o alicerce de todas as ações a serem ...
Alexandra Del Amore de Carvalho +1 more
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O artigo traz reflexões sobre a inserção do princípio da plenitude de defesa enquanto postulado essencial do exercício do direito de defesa dentro do procedimento do Tribunal do Júri. Inserido na Constituição Federal a partir do art. 5º, inciso XXXVIII, constitui direito fundamental do acusado e compõe não apenas o alicerce de todas as ações a serem ...
Alexandra Del Amore de Carvalho +1 more
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A PLENITUDE DE DEFESA COMO INSTRUMENTO DE RESPOSTA PENAL DOSADA
O presente artigo analisa a atuação estratégica da defesa técnica no Tribunal do Júri a partir de um relato de experiência profissional intitulado “Advocacia Criminal: Ganhar sem vencer”. O objetivo é demonstrar como a plenitude de defesa, consagrada no art.openaire +1 more source
PLENITUDE DE DEFESA E PARIDADE DE ARMAS NO TRIBUNAL DO JÚRI
2023Bernadino Cosobeck +2 more
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