A decisão de condenação proferida pelo conselho de sentença no tribunal do júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos [PDF]
, 2015 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho monográfico visa esclarecer até que ponto a condenação proferida no Tribunal do Júri ...
Ferrari, Renan Pereira
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Os desastres e intersetorialidade das políticas públicas no Estado de Santa Catarina [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço SocialA fragmentação entre o homem e a natureza vivenciada no capitalismo, por vezes o aliena de suas próprias ações. Muitos dos
Nélsis, Camila Magalhães
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A tutela judicial dos novos direitos [PDF]
, 2000 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.As [Ações Constitucionais], instrumentos previstos para a defesa de [interesses] correlacionados com a [cidadania], constituem instrumentos típicos do [Estado ...
Brandão, Paulo de Tarso
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O processo administrativo tributário face ao princípio da isonomia [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasAnalisa a atuação do sistema de contenção de conflitos no âmbito administrativo, questionando-se se sendo o Estado parte e juiz, até que ponto as decisões são ...
Teixeira, Aurenice da Mota
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SBC Guideline on the Diagnosis and Treatment of Patients with Cardiomyopathy of Chagas Disease - 2023. [PDF]
Arq Bras Cardiol, 2023 Marin-Neto JA +91 more
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O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal
, 2003 A visão geral da antijuridicidade, a formação histórica da idéia da conduta contrária ao Direito, desenvolve-se até as divisões doutrinárias do instituto da legítima defesa, conduzindo às noções dos aspectos subjetivo e objetivo, ou seja, sob o ponto de ...
MARON, Sônia Carvalho de Almeida
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A defesa da paz em Marsílio de Pádua
, 2002 Autor da Idade Média tardia, Marsílio de Pádua se volta ao combate à causa singular e inimiga da paz de seu tempo: "a falsa interpretação que alguns bispos de Roma, e talvez seu perverso desejo de governar, que eles se atribuem pela plenitude de poder ...
Nishikawa, Érica
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A legítima defesa da honra e sua (in)compatibilidade com a plenitude de defesa e com a soberania dos veredictos: uma análise da ADPF 779/STF [PDF]
This paper addresses the issue of the defense of honor and its (in)compatibility with the full defense rights and the sovereignty of verdicts, including an analysis of ADPF 779 from the Federal Supreme Court. The justices ruled in favor of the decision,
Lucino, Marcela Baião dos Santos
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O acesso à justiça e o papel da defensoria pública no Brasil à luz do sistema interamericano de direitos humanos [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Dissertação apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC para obtenção do título de mestre, elaborada por ...
Santiago, Simone Jaques de Azambuja
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Feminicídio e a tese da legítima defesa da honra nos crimes passionais contra as mulheres no tribunal do júri: controvérsia da proibição da “legítima defesa da honra” sob a ótica da ADPF 779, julgada pelo Supremo Tribunal Federal [PDF]
O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema da legítima defesa da honra, em face dos crimes passionais cometidos contra as mulheres, à luz do tribunal do júri e sob a perspectiva da ADPF 779 julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Cunha, Laura Teixeira de Santis
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