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DUTY TO STATE REASONS AND PRECEDENTS IN THE NEW CPC: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE CONSTITUTIONAL MODEL OF PROCESS

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2018
This paper aims to combine the rules of state reasons imposed by the New CPC with the systematic of judicial precedents, based on the paradigms of the new constitutional model of process.
Marcelo Negri Soares, Monica Bonetti Couto, Jessica Chaves Costa   +2 more
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El modelo peruano de sistema de precedentes. Una propuesta de reconstrucción

Boletín Mexicano de Derecho Comparado
El objetivo del presente artículo es formular una propuesta de análisis del modelo peruano de sistema de precedentes. Ello a efectos de: 1) ofrecer una reconstrucción que sirva como introducción al modelo peruano de sistema precedentes, y 2) ofrecer un ...
Víctor Garcia Yzaguirre
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Autoprecedente y creación de precedentes en el tribunal supremo

Teoria Jurídica Contemporânea, 2017
RESUMEN: Este trabajo pretende mostrar cómo el mejor o peor cumplimiento de la regla del auto-precedente en un Tribunal Supremo puede repercutr en la efcacia de su función de creación de precedentes para el resto de tribunales. Tras caracterizar el auto-
Marina Gascón
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Argumentos jurídicos y precedentes jurisprudenciales. Un experimento de sociología judicial entre la práctica y la teoría

Problema Anuario de Filosofía y Teoría del Derecho, 2022
El objetivo de esta contribución es analizar algunas de las principales variantes de argumentos jurídicos que usan los precedentes judiciales, con el fin de captar su relevancia y variedad en la práctica.
S. Zorzetto
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DIREITO PROCESSUAL COMPARADO, TEORIA GERAL DO PROCESSO E PRECEDENTES

Revista Eletrônica de Direito Processual, 2022
O presente texto trata da relevância do Direito Processual Comparado como ferramenta metodológica de estudos dos institutos processuais e do desenvolvimento do sistema brasileiro de precedentes a partir de características próprias da história, da cultura
A. Mendes, Carolina Paes de Castro Mendes   +1 more
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JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO: PANORAMA E PERSPECTIVAS

Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021
O presente artigo trata dos temas jurisprudência e dos precedentes no direito brasileiro, destacando a estruturação do sistema brasileiro de precedentes, como previsto no Código de Processo Civil de 2015, ressaltando as suas características no âmbito do ...
A. Mendes
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE E OS PRECEDENTES INTERNACIONAIS QUE VIABILIZAM A DENÚNCIA DO ESTADO BRASILEIRO POR HOMO-TRANSFOBIA INSTITUCIONALIZADA AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

International Journal of Digital Law, 2020
No trabalho analisam-se sob a ótica dos Direitos Fundamentais, da Igualdade e dos precedentes já existentes na Corte Interamericana de Direitos Humanos a viabilidade jurídica do ajuizamento da denúncia de homo-transfobia institucionalizada por parte do ...
Rainer Bomfim, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia   +1 more
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O STF em rede? Quanto, como, com que engajamento argumentativo o STF usa precedentes estrangeiros em suas decisões?

, 2020
O artigo se propoe a examinar como o Supremo Tribunal Federal (“Tribunal” ou “STF”) lida com a permeabilidade entre direito constitucional domestico, direito constitucional comparado e direito internacional dos direitos humanos.
P. C. P. Mello, Felipe Meneses Graça
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Reasoning with persuasive precedent: the role of persuasive authority in the law

Teoria Jurídica Contemporânea, 2017
: This paper attempts to draw the attention to the role of persuasive authority in the law, by providing a critical review of Frederick Schauer's influential account of persuasive authorities as optional authorities.
Joaquín Reyes Barros
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CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

, 2020
RESUMO: O Supremo Tribunal Federal tem cumprido sua missão de produzir jurisprudência sobre liberdade de expressão capaz de orientar decisões judiciais sobre colisão do direito fundamental à liberdade de expressão com outros direitos de igual hierarquia?
I. Hartmann
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