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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2018 This paper aims to combine the rules of state reasons imposed by the New CPC with the systematic of judicial precedents, based on the paradigms of the new constitutional model of process.
Marcelo Negri Soares +2 more
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Suprema, 2021 A deliberação em um tribunal ocorre em momentos específicos. Mas há fatores que podem influenciar esses momentos deliberativos que precedem a deliberação propriamente dita.
Virgílio Afonso da Silva
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Precedentes como instrumento de efetivação de segurança jurídica
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019 Através do meio indutivo, esse artigo buscou expor o funcionamento do microssistema de precedentes no Brasil tendo por enfoque a sua aplicação os tribunais de sobreposição.
Joel Vieira Berçocano +1 more
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A superação dos precedentes na teoria dos diálogos institucionais: análise do caso da Vaquejada
Revista de Investigações Constitucionais, 2021 Objetiva-se discutir neste trabalho a eficácia vinculante gradual dos precedentes judiciais na perspectiva da teoria dos diálogos institucionais, tomando-se como ponto de partida a análise das principais teorias que estruturam a vinculação das decisões ...
Shayane do Socorro de Almeida da Paixão +2 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 235 de 20 de agosto de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Teoria dos Precedentes Judiciais e o Novo CPC", promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Problemas Abiertos sobre la publicación de los precedentes
Cuadernos Electrónicos de Filosofía del Derecho, 2020 El objetivo del presente trabajo es presentar algunos de los problemas centrales que surgen de considerar la publicación como un requisito para la existencia de precedentes.
Álvaro Núñez Vaquero
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O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori
Revista de Investigações Constitucionais, 2018 O presente artigo se propõe a analisar o ativismo judicial, expressão de significado impreciso e fugidio no nosso Direito. Após estabelecer algumas premissas para a definição teórica do ativismo judicial, passa a analisar, ainda no campo teórico, que o ...
Luiz Henrique Diniz Araújo
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La relevancia normativa de las tesis aisladas y las tesis de jurisprudencia
Boletín Mexicano de Derecho ComparadoEn este ensayo defenderé el argumento de que las tesis aisladas y de jurisprudencia no son meros documentos de difusión y tienen una relevancia normativa en el sistema jurídico mexicano. Para defender este argumento utilizaré diversos parámetros. Primero,
Mario Armando Sandoval Islas
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Composição e organização do Superior Tribunal de Justiça para a formação de precedentes eficazes
Direito Público, 2021 O artigo trata da necessidade de alteração dos mecanismos institucionais dos tribunais para implantação do sistema de precedentes judiciais vinculantes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 visando à efetiva criação e cumprimento de ...
Peter Panutto, Lana Olivi Chaim
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The importance of precedents in Shylock’s judgment in Shakespeare’s "The Merchant of Venice"
Anamorphosis, 2017 This paper sets out to show the importance of judicial precedents by examining Shakespeare's The Merchant of Venice, since the theory of binding precedents, originally known as stare decisis, has its origin in British law.
Gustavo Santana Nogueira
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