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Precedentes como instrumento de efetivação de segurança jurídica
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019 Através do meio indutivo, esse artigo buscou expor o funcionamento do microssistema de precedentes no Brasil tendo por enfoque a sua aplicação os tribunais de sobreposição.
Joel Vieira Berçocano +1 more
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PRECEDENTES JUDICIAIS E O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO DE TRADIÇÃO CIVIL LAW
Revista Direito em Debate, 2019 O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) ampliou as hipóteses de decisões vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, o que acirrou a controvérsia sobre a compatibilidade ou não da utilização de tal mecanismo com nosso sistema jurídico, de ...
Eloy Pereira Lemos Júnior, C. Batista
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Theory and Credibility, 2021 Objetivo: focada na Hermenêutica Jurídica e na adequada prestação jurisdicional, a pesquisa objetiva traçar elementos do precedente judicial, como um todo, e do distinguishing, como objeto específico, sob o sistema de precedentes obrigatórios adotado ...
João Fabrício Dantas Júnior
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O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2019 RESUMO: O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do ...
Luís Gustavo Reis Mundim
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 235 de 20 de agosto de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Teoria dos Precedentes Judiciais e o Novo CPC", promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Problemas Abiertos sobre la publicación de los precedentes
Cuadernos Electrónicos de Filosofía del Derecho, 2020 El objetivo del presente trabajo es presentar algunos de los problemas centrales que surgen de considerar la publicación como un requisito para la existencia de precedentes.
Álvaro Núñez Vaquero
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Revista Eletrônica de Direito Processual, 2018 Las teorías de la argumentación jurídica, la globalización en el ámbito jurídico y el afianzamiento de las jurisdicciones constitucionales han impulsado en nuestros días la progresiva centralidad de la jurisprudencia, gracias al rol protagónico ...
N. B. Martin
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Revista Internacional de Relaciones Públicas, 2015 El presente artículo repasa la historia del turismo en España en la primera mitad del siglo XX con el objeto de señalar algunos precedentes para la historia de las relaciones públicas.
Natalia Rodríguez Salcedo
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Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2020 O presente estudo tem por objetivo esclarecer o conceito de “sistema de precedentes” que fora adotado pela doutrina brasileira após a vigência do Código de Processo Civil de 2015, devido a interpretação conferida ao texto dos arts. 926 e 927.
Oniye Nashara Siqueira +1 more
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PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: OBSTÁCULOS PARA SEU USO ADEQUADO E SUSTENTÁVEL
Revista Jurídica Cesumar Mestrado, 2018 O presente estudo busca discutir os precedentes judiciais enquanto meio para a razoável duração do procedimento, resguardando a qualidade das decisões judiciais.
M. Gomes, L. Oliveira
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