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O processo penal como dispositivo probatório

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
Resenha da obra “A cadeia de custódia da prova no processo penal”, de autoria de Geraldo Prado. O autor mergulha no diálogo intergeracional das estruturas de arbitramento de castigo.
Eraldo Silveira Filho
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Populismo penal midiático, formas de violência e garantias do acusado

Boletim IBCCRIM
O presente artigo tem como escopo demonstrar como discursos midiáticos marcados pelo sensacionalismo e pelo uso de recursos apelativos com a finalidade de explorar o crime mercadologicamente, violam o princípio da presunção de inocência e da dignidade da
André Nicolitt, José Vitor Carvalho Garcia   +1 more
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A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da prisão processual exclusivamente em razão da reincidência

Boletim IBCCRIM
O presente artigo tem como objetivo analisar a (in)constitucionalidade do artigo 310, §2° do Código de Processo Penal brasileiro, no tocante específico à reincidência como fundamento, por si só, para decretação ou manutenção da prisão processual.
Fernando de Oliveira Zonta, Amanda Pilon Barsoumian   +1 more
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Surgimento e expansão da figura da contraordenação : breve enquadramento [PDF]

, 2012
Crespo, Ana Marta
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