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Populismo penal midiático, formas de violência e garantias do acusado
Boletim IBCCRIMO presente artigo tem como escopo demonstrar como discursos midiáticos marcados pelo sensacionalismo e pelo uso de recursos apelativos com a finalidade de explorar o crime mercadologicamente, violam o princípio da presunção de inocência e da dignidade da
André Nicolitt +1 more
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Boletim IBCCRIMO presente artigo tem como objetivo analisar a (in)constitucionalidade do artigo 310, §2° do Código de Processo Penal brasileiro, no tocante específico à reincidência como fundamento, por si só, para decretação ou manutenção da prisão processual.
Fernando de Oliveira Zonta +1 more
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Surgimento e expansão da figura da contraordenação : breve enquadramento [PDF]
, 2012 Crespo, Ana Marta
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