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Impunes – 2500 dias da Operação Moeda Verde [PDF]
, 2015 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Comunicação e Expressão. Jornalismo.Em maio de 2007, políticos e empresários de renome em Florianópolis (SC) foram presos temporariamente na deflagração da Operação Moeda Verde, da ...
Pamplona, Patricia Dal-Bó
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A garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, pois, mesmo sem a ...
Gonçalves, Luiza
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Os direitos humanos no mundo lusófono: o estado da arte [PDF]
, 2015 Este livro constitui a primeira publicação do Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho (OLDHUM), uma associação sem fins lucrativos, criada em 23 de outubro de 2009, que tem vindo a desenvolver várias iniciativas dirigidas à ...
Baptista, Rute +9 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016 O presente artigo objetiva problematizar o contexto histórico-político em que foi criado o Código de Processo Penal, procurando identificar qual a possível relação entre a prisão preventiva e as práticas políticas vigentes no Estado Novo, época de ...
Guilherme Henrique Mariani de Souza
doaj
A utilização de medidas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso [PDF]
, 2017 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho objetiva estudar o instituto norte-americano das medidas estruturantes e a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal.
Morais, Polliana Corrêa
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O novo paradigma decisório no processo penal depois da lei 13.964/2019
Boletim IBCCRIMO presente texto busca demonstrar que a inclusão das hipóteses previstas no art. 315, §2º do Código de Processo Penal tem a função de complementar o imperativo constitucional.
Luis Henrique Pichini Santos +1 more
doaj
Da impossibilidade da prisão preventiva aos crimes com pena máxima inferior a 4 anos em face do princípio da proporcionalidade [PDF]
, 2016 O presente estudo investiga a impossibilidade de aplicação da prisão cautelar preventiva nos crimes cuja pena máxima cominada não exceda 4 (quatro) anos, por força do implícito princípio da proporcionalidade.
Araújo, Leonilson dos Santos
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Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalDe acordo com a legislação brasileira, a prisão domiciliar consiste no recolhimento do acusado em sua residência, sendo uma espécie de medida cautelar que deve ser substituída em face da prisão preventiva, quando a agente for gestante ou mãe de criança ...
Laís Gabrielle Batista da Silva +2 more
doaj
A (in)viabilidade da prisão preventiva como forma de combate à criminalidade [PDF]
O presente estudo tem como objetivo introduzir a prisão preventiva ao público leigo, questionando se a prisão preventiva é a solução para as altas taxas de criminalidade, além de demonstrar as consequências da má aplicação desta forma de prisão para o ...
Leite, Julia Teixeira
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A prisão preventiva como medida cautelar ante o encarceramento feminino
, 2018 Grazielly Soares da Silva +1 more
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