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, 2002 O presente trabalho visa fazer uma releitura dos dispositivos do Código de Processo Penal de 1941 que disciplinam o velho instituto da prisão preventiva, à luz da Constituição Federal de 1988, que consagrou, de forma expressa, valiosos princípios e ...
Simões, Adriana de Lourdes Mota
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Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva [PDF]
, 2011 - Disponível também no Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 24, p. 924-923, 2. quinz. dez. 2017.Aborda a ordem pública como parâmetro de cabimento da prisão preventiva e o problema hermenêutico envolvido ...
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
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PRISÃO PREVENTIVA: A APLICAÇÃO INDEVIDA NA COMARCA DE ARAXÁ/MG [PDF]
O presente Trabalho dispõe acerca da Prisão Preventiva, sob a ótica das Normas Penais e Constitucionais e da Convenção Interamericana de Direitos Humanos; além da demonstração da banalização e ilegalidade de sua aplicação; com apresentação de dados ...
Resende, Marisol Chagas
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Boletim IBCCRIMA operação policial na favela do Jacarezinho no Rio de Janeiro desfaz qualquer pretensão de otimismo de que estaríamos, em alguma medida, avançando na segurança pública. O País segue batendo recordes de letalidade policial. Uma operação cujo objetivo era
IBCCRIM
doaj
, 2019 O presente artigo tem como objetivo a discussão sobre a possibilidade da aplicabilidade da prisão preventiva como forma de tutela do direito à vida da mulher quando da pratica da violência doméstica.
Franke Steffens, Alessandra +1 more
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A prisão domiciliar como medida cautelar substitutiva da prisão preventiva, de acordo com a nova Lei 12.403/2011 [PDF]
, 2014 É assente na doutrina e jurisprudência a necessidade de modificações no Processo Penal brasileiro. Optou o legislador por alterações pontuais, sendo assim, no dia 04 de Julho de 2011, entrou em vigor a Lei 12.403 e, como é de se esperar de uma nova ...
Barbosa, Andréa Lyra Travassos
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O STF E A FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 Oferece-se um ensaio de sistematização crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre aspectos formais concernentes à fundamentação da decisão de prisão preventiva, com mú ...
André Lenart
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O novo paradigma decisório no processo penal depois da lei 13.964/2019
Boletim IBCCRIMO presente texto busca demonstrar que a inclusão das hipóteses previstas no art. 315, §2º do Código de Processo Penal tem a função de complementar o imperativo constitucional.
Luis Henrique Pichini Santos +1 more
doaj
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016 O presente artigo objetiva problematizar o contexto histórico-político em que foi criado o Código de Processo Penal, procurando identificar qual a possível relação entre a prisão preventiva e as práticas políticas vigentes no Estado Novo, época de ...
Guilherme Henrique Mariani de Souza
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Prevention approaches aimed at men who commit violence against women: a scoping review. [PDF]
Rev Esc Enferm USPGutmann VLR +5 more
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