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A convalidação judicial da prisão em flagrante [PDF]

, 2017
Analisa as alterações promovidas no Código de Processo Penal pela Lei Federal nº 12.403/11, no que tange a sistemática da prisão em flagrante e conversão em preventiva pelo Juiz.
Souza, Danilo César Basílio de
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Prisão preventiva: a liberdade como um direito fundamental estabelecida na Lei 12.403/2011 [PDF]

, 2013
Este trabalho apresenta uma reflexão acerca da prisão preventiva sob a égide da novel legislação (Lei 12.403/2011). Este modelo de prisão consiste no encarceramento do indivíduo antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Lima Neto, José Gouveia
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A INCOMPATIBILIDADE ENTRE PRISÃO PREVENTIVA E REGIME SEMIABERTO: ANÁLISE DA CONVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE O STF E O STJ E DAS HIPÓTESES EXCEPCIONAIS DE APLICAÇÃO CUMULATIVA

RJNM
Este artigo examina se a prisão preventiva e a execução da pena em regime semiaberto podem conviver no ordenamento jurídico brasileiro, perquirindo a viabilidade constitucional dessa coexistência. Recorre-se a método bibliográfico e documental, com exame
A. Borges, G. B. Rocha, Herberth Alex Fernandes da Costa Resende   +2 more
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A conversão da prisão preventiva em domiciliar [PDF]

, 2019
No Brasil, muito se discute a respeito das prisões, o estado sempre tentou dar uma resposta efetiva para os agentes que cometem crimes. Na maioria dos casos, se entende necessária a decretação de uma prisão preventiva, que é respaldada em uma decisão ...
Machado, Mariana de Araujo
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Prisão preventiva e a Lei 15.272/2025: entre afrontas lógico-conceituais e perversões autoritárias contra a presunção de inocência no Brasil

Boletim IBCCRIM
O presente artigo se propõe a discutir as alterações promovidas pela Lei 15.272/2025 no instituto da prisão preventiva, tendo como base enfoque o princípio constitucional da presunção de inocência.
Hamilton Gonçalves Ferraz, Guilherme Fernandes Ferreira   +1 more
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A REVISÃO PERIÓDICA DA PRISÃO PREVENTIVA: O IMPACTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO

REMUNOM
O presente artigo examina a obrigatoriedade de revisão periódica da prisão preventiva introduzida pelo parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964/2019, denominado Pacote Anticrime.
Antônio Ferreira Do Norte, Erluty Pacheco Nogueira, João Victor Neves dos Santos Ribeiro   +2 more
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Prisão preventiva, clamor midiático e populismo penal: a instrumentalização cautelar como mecanismo de legitimação da punição antecipada

Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública
O presente artigo analisa criticamente a prisão preventiva no contexto de intensificação do clamor midiático e do avanço do populismo penal, tomando como problema central a progressiva instrumentalização da cautelaridade como mecanismo de legitimação da ...
J. Rodrigues
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Prisão preventiva

, 2005
Critica as prisões de empresários e a invasão de empresas e escritórios de advocacia realizadas pela Polícia Federal e divulgas pela televisão. Questiona a legalidade de tais prisões, relembrando que a prisão preventiva não significa antecipação da pena,
Machado, Hugo de Brito
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Prisão provisória : direito alemão e brasileiro [PDF]

, 1989
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Analisa a prisão provisória no direito alemão e brasileiro. Descreve as formas da prisão, a disciplina constitucional, números da prisão. Compara os sistemas alemão e brasileiro quanto à prisão
Beneti, Sidnei Agostinho
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A desproporcionalidade cautelar

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019
Busca-se no presente artigo apresentar uma análise da prisão de natureza cautelar à luz dos valores que alicerçam o Estado democrático de direito; em especial, a ética e a proporcionalidade. Para tanto, faz-se o cotejo da ética com a violência, buscando-
Bruno Pugialli Cerejo
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