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A banalização da prisão preventiva como forma de antecipação da pena e seus impactos sobre o princípio constitucional da presunção de inocência

RJNM
O presente artigo examina a aplicação da prisão preventiva no processo penal brasileiro, com foco na sua utilização recorrente como instrumento de contenção social, em aparente desvio de sua natureza cautelar.
Paula Barcelos Plotegher Langa, Alexandre Jacob   +1 more
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Prisão preventiva e sua aplicabilidade

, 2008
Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso de Especialização em Direito.Discorre sobre a aplicação de prisão preventiva no encarceramento do indivíduo antes do trânsito em julgado de sentença penal definitiva. Demonstra que o
Monteiro, Edson Luiz Gonçalves
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Presunção de inocência e prisão preventiva: uma análise da antecipação da pena no processo penal contemporâneo

Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública
O presente artigo examina a tensão estrutural entre o princípio constitucional da presunção de inocência e a expansão pragmática da prisão preventiva no processo penal contemporâneo, tomando como problema de pesquisa a recorrente conversão de uma medida ...
J. Rodrigues
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Considerações sobre a prisão preventiva

, 2004
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Discorre sobre a prisão preventiva. Comenta que a pena somente pode ser imposta quando o acusado for declarado culpado por sentença condenatória ...
Tourinho Filho, Fernando da Costa
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Medidas cautelares alternativas à prisão e a excepcionalidade da prisão preventiva [PDF]

, 2017
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este trabalho objetiva analisar a importância e relevância das medidas cautelares alternativas no sistema processual penal brasileiro.
Pazeto, Lucas
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Necessidade de fundamentação da prisão preventiva e lei de abuso de autoridade: um avanço civilizatório

Boletim IBCCRIM
Ao impor novas regras para a prisão preventiva, o legislador estabeleceu que o juiz deve respeitar tanto os limites formais como materiais. Nesse sentido há um avanço, pois se explicitou quais os critérios materiais que devem ser observados, tal como a ...
André Lozano Andrade
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A prisão preventiva e as (nem tão) novas controvérsias na Lei nº 13.964/2019

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
O presente artigo tem como objetivo analisar as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 em especial no âmbito da prisão preventiva, relacionando aspectos teóricos e práticos do cotidiano de baixa intensidade democrática brasileira.
Augusto Jobim do Amaral, Felipe Lazzari da Silveira   +1 more
doaj  

Prisão Preventiva, Dever de Fundamentação das Decisões Judiciais, Ativismo Judicial e Respeito aos Precedentes: Estudo de Casos do Superior Tribunal de Justiça

Direito Público, 2022
O Poder Judiciário tem tomado parte das discussões e deliberações acerca de temas que, prioritariamente, deveriam ser discutidos e definidos pelos demais Poderes da República, gerando questionamentos acerca dos limites da separação entre os Poderes. Essa
Larissa Braga Costa de Oliveira Lima, Eduardo Rocha Dias, Nestor Eduardo Araruna Santiago   +2 more
doaj  

A PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: LIMITES ENTRE A NECESSIDADE E O ABUSO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo visa analisar a prisão preventiva no processo penal brasileiro, examinando seus fundamentos constitucionais e legais, bem como os limites impostos à sua decretação. A pesquisa tem por objetivo abordar as alterações promovidas pela Lei n°
F. F. da Silva, Rosana Reis de Melo Silva   +1 more
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A CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA: NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ACUSATÓRIO OU INICIATIVA DO JUIZ?

, 2016
O presente artigo examina se a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, em razão da alteração operada pela reforma do Código de Processo Penal exige requerimento da acusação ou se o juiz pode, de ofício, realizar a ...
Roger Alves Silva, Franklyn
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