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O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (I): o Caso Antônio
Boletim IBCCRIMO artigo analisa o caso Antônio, primeira atuação do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por estupro, após 5 anos de prisão injusta.
Fernando Braga Damasceno +2 more
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Cuadernos de Educación y DesarrolloSegundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), em fevereiro de 2024, das 948 pessoas presas no Estado do Ceará, 384 se enquadram como presos provisórios.
José Borges de Morais +2 more
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Prisão e ressocialização [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO Estudo trata do instituto da prisão, considerada como a mais violenta das penas, e da ressocialização dos presos, esta como a finalidade a ser alcançada com a ...
Vigne, Valmor
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JUSTIÇA ALTERNATIVA E PRISÃO PREVENTIVA OFICIAL: O MITO DO SEU ANTAGONISMO
Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do CearáEn el proceso penal surgen disyuntivas sobre la viabilidad de la autocomposición de controversias en el marco de la aplicación de medidas punitivas como la prisión preventiva oficiosa.
Héctor Carreón Perea
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Algumas anotações acerca da prisão preventiva [PDF]
, 2001 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também na Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. 3, n. 6, p. 11-16, jul./dez.
Gonçalves, Fernando
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Livro e prisão – o caso Em câmara lenta, de Renato Tapajós
Em Questão, 2009 Esse artigo aborda a prisão do escritor Renato Tapajós, em 1977, motivada pela publicação de seu livro Em câmara lenta. Trata-se do único caso de um escritor preso durante a Ditadura Militar devido ao conteúdo de um livro. Trata-se mesmo de um caso único
Sandra Reimão
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoEsse artigo buscou analisar os critérios implícitos de risco na decretação de prisão preventiva no crime de tráfico de drogas, procurando identificar em que medida a justiça criminal opera reproduzindo o discurso da Política Criminal Atuarial à margem ...
T. Furtado
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Lumen et VirtusO presente artigo investiga a nulidade das decisões de prisão preventiva fundamentadas de modo genérico em casos de alta repercussão midiática, tomando como recorte analítico os episódios envolvendo Deolane Bezerra, Oruam e o caso público atribuído a ...
J. Rodrigues
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A prisão preventiva no direito Processual penal Brasileiro. [PDF]
, 1996 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.o presente trabalho não se propõe a criticar o referido instituto; visa apenas a alertar para os perigos do uso indevido da prisão preventiva, que, por vezes,
Patrão, Fabio Amabile
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Audiencias de custódia na comarca de Fortaleza, Ceará: análise de dados do ano de 2016
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2019 A implementação das audiências de custódia a partir do Projeto Nacional Audiência de Custódia representou desafio técnico e jurídico para a concretização dos direitos previstos no Pacto de San José da Costa Rica.
Italo Farias Braga +4 more
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