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A banalização da prisão preventiva: ainda a ordem pública como via argumentativa para a prisão processual

Boletim IBCCRIM, 2023
Os dados oficiais a respeito do perfil da população prisional denunciam que mais de 40% da população aprisionada é de presos provisórios, o que leva a questionar a atuação do Poder Judiciário enquanto instância do sistema penal, caracterizando-o, ao ...
Esp. Paulo Victor Leôncio Chaves
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Da (in)compatibilidade do dolo eventual com a modalidade do crime tentado

Boletim IBCCRIM
Em vigor a sentença de pronúncia por tentativa de homicídio (possibilidade de dolo eventual), e não havendo nulidade processual, subsiste a prisão preventiva anteriormente decretada.
Anderson Bezerra Lopes, Eliakin Pires Tatsuo   +1 more
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Maternidade e prisão domiciliar

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018
O aumento do encarceramento feminino no Brasil traz novas preocupações para o sistema de justiça criminal, em especial, relacionadas ao exercício da maternidade. No que toca à prisão preventiva, a legislação processual penal foi alterada para ampliar as
Anna Carolina Meira Ramos
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DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
O objetivo deste trabalho é entender como as audiências de custódia podem interferir nas prisões provisórias. Tais audiências foram implementadas no país em 2015 como um projeto experimental, com vistas a qualificar o processo decisório dos juízes ...
Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro, Juliana Neves   +2 more
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Prisão preventiva em razão dos antecedentes infracionais: um equívoco jurisprudencial

Boletim IBCCRIM, 2023
A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo pela utilização de antecedentes infracionais — dos processos penais juvenis — para fundamentar a decretação de prisões preventivas contra réus adultos, o que se apresenta como ...
Giancarlo Silkunas Vay
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Prisão preventiva e a Lei 15.272/2025: entre afrontas lógico-conceituais e perversões autoritárias contra a presunção de inocência no Brasil

Boletim IBCCRIM
O presente artigo se propõe a discutir as alterações promovidas pela Lei 15.272/2025 no instituto da prisão preventiva, tendo como base enfoque o princípio constitucional da presunção de inocência.
Hamilton Gonçalves Ferraz, Guilherme Fernandes Ferreira   +1 more
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A “lei anticrime” e a valoração das palavras do colaborador na decretação da prisão preventiva

Boletim IBCCRIM
Após a Lei 12.850/13, os acordos de colaboração premiada assumiram papel central no enfrentamento à criminalidade. Os órgãos de persecução penal passaram, então, a utilizar as declarações dos colaboradores como substrato exclusivo para o oferecimento de ...
Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, Pedro Victor Porto Ferreira   +1 more
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A desproporcionalidade cautelar

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019
Busca-se no presente artigo apresentar uma análise da prisão de natureza cautelar à luz dos valores que alicerçam o Estado democrático de direito; em especial, a ética e a proporcionalidade. Para tanto, faz-se o cotejo da ética com a violência, buscando-
Bruno Pugialli Cerejo
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Prisão domiciliar de mulheres mães e gestantes

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
O artigo apresenta os resultados de um estudo empírico quantitativo e qualitativo acerca da aplicação, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, do precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 143.641-SP, no qual ...
Bruna Azevedo de Castro, Caio Cezar Maia de Oliveira   +1 more
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“Recomendações” para a decretação da prisão preventiva: a Lei 15.272/25 e o enfraquecimento da presunção de inocência

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa os impactos da Lei 15.272/25 no sistema processual penal brasileiro, focando nas novas “recomendações” para a decretação de prisão preventiva durante a audiência de custódia. Verifica-se que a alteração realizada no art.
Tainá Ferreira e Ferreira
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