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Prisão preventiva para garantia da ordem econômica [PDF]
, 2009 Trata-se de jurisprudência comentadaComenta jurisprudência sobre a inclusão da garantia da ordem econômica entre as hipóteses autorizadoras de prisão ...
Sica, Leonardo
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“Defendendo a paz social”: Entre a naturalização e o racismo em decisões de decretação de prisão preventiva [PDF]
Tempo SocialResumo Este trabalho foi realizado com o objetivo de analisar os argumentos mobilizados por juízes para justificar a decretação de prisão preventiva, além de observar a existência de relação entre esses argumentos e os fatores de classe e raça ...
Luiz Henrique Gamboa Marques +1 more
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Algumas anotações acerca da prisão preventiva [PDF]
, 2001 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também na Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. 3, n. 6, p. 11-16, jul./dez.
Gonçalves, Fernando
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Medidas cautelares alternativas à prisão e a excepcionalidade da prisão preventiva [PDF]
, 2017 Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este trabalho objetiva analisar a importância e relevância das medidas cautelares alternativas no sistema processual penal brasileiro.
Pazeto, Lucas
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Prisão preventiva: um mal necessário
, 2005 ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Trata do instituto da prisão preventiva que é uma subespécie de prisão cautelar que pode ser definida como prisão determinada antes do julgamento.
Cabral, Karina Melissa
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Prisão preventiva nos crimes cometidos com [PDF]
, 2014 O advento da Lei 12.403, de 04 de Maio de 2011,trouxe significativas mudanças para o Direito Processual Penal Brasileiro, principalmente com relação à prisão processual e medidas cautelares.
Dantas, Liliane Barbosa Ribeiro
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Prisão preventiva ontem e hoje [PDF]
, 2012 Resumo: O presente trabalho cuida da prisão preventiva no Brasil, desde a sua concepção pelo Código de Processo Penal de 1941, passado pelas alterações legais supervenientes, até a chegada da Lei n.o 12.403/2011.
Tavares, Leonardo Ribas
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Livro e prisão – o caso Em câmara lenta, de Renato Tapajós
Em Questão, 2009 Esse artigo aborda a prisão do escritor Renato Tapajós, em 1977, motivada pela publicação de seu livro Em câmara lenta. Trata-se do único caso de um escritor preso durante a Ditadura Militar devido ao conteúdo de um livro. Trata-se mesmo de um caso único
Sandra Reimão
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O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (I): o Caso Antônio
Boletim IBCCRIMO artigo analisa o caso Antônio, primeira atuação do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por estupro, após 5 anos de prisão injusta.
Fernando Braga Damasceno +2 more
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A falta da fixação de prazo na prisão preventiva [PDF]
, 2019 A presente monografia jurídica tem como propósito analisar as ideias doutrinárias acerca da falta da fixação de prazo na prisão preventiva em nosso ordenamento jurídico.
Banaszeski, Gustavo Luís
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