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Medidas cautelares: medidas substitutivas da prisão preventiva [PDF]

, 2015
O objetivo deste artigo é abordar as várias alternativas dispostas na Lei nº 12.403/11 a partir da implementação das Medidas Cautelares. Demonstrar também que as medidas cautelares colaboram diretamente com o Princípio da Liberdade, tentando desafogar a ...
Rezende, Ana Lívia Rodrigues de Oliveira
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Prisão preventiva para garantia da ordem econômica [PDF]

, 2009
Trata-se de jurisprudência comentadaComenta jurisprudência sobre a inclusão da garantia da ordem econômica entre as hipóteses autorizadoras de prisão ...
Sica, Leonardo
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A prisão preventiva em casos de violência doméstica: entre a proteção da vítima e a violação das garantias processuais

RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber
Domestic violence constitutes a persistent social, cultural, and legal phenomenon that primarily affects women, children, the elderly, and people in vulnerable situations, reflecting structural inequalities and cultural patterns of domination and ...
Ana Paula Vanzin, Natália Camila Hayden, Adriana Moutinho Magalhães Ianuzzi   +2 more
semanticscholar   +1 more source

Duração razoavel da prisão preventiva [PDF]

, 2018
O trabalho aborda as modalidades de prisões cautelares, com enfoque na prisão preventiva e à falta de prazo para a sua duração. Será tratado na pesquisa sobre os requisitos e os fundamentos necessários para efetuação de cada prisão cautelar, com maior ...
Monteiro, Alícia Hartmann
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A conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício em face da lei Nº 13.964/2019 [PDF]

, 2022
O presente artigo pretende, de forma sucinta, apresentar a Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva de Ofício em Face da Lei nº 13.964/2019. Faz uma abordagem conceitual da prisão em flagrante e preventiva e suas respectivas positivações no Código ...
Junior, Carlos Minoru Yamaguchi, Canesin, Vinícius Bonalumi   +1 more
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Incompatibilidades do art. 2º, § 9º, da Lei 15.358/2026 com o regime legal da prisão preventiva

Boletim IBCCRIM
O presente artigo analisa a compatibilidade do art. 2º, § 9º, da Lei 15.358/2026 com o modelo constitucional da prisão preventiva no processo penal brasileiro.
Rafaela Alban Zanchetta, Matheus de Sousa Guedes   +1 more
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A prisão preventiva à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará [PDF]

, 1999
Traz as considerações expostas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre a prisão preventiva. Trata em específico da natureza cautelar da prisão preventiva.
Borges, Mônica Rocha, Costa, Adriano Campos, Costa Junior, José Armando da   +2 more
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A prisão preventiva e a sua decretação de ofício pelo juiz

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018
Esse trabalho pretende analisar se a atuação de ofício do juiz na decretação da prisão preventiva está em consonância com os preceitos constitucionais.
Ana Carolina Mezzalira
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Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva. [PDF]

, 2010
Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva. Por Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo . Quando se reflete sobre a “ordem pública” como hipótese de cabimento da prisão preventiva (CPP, art.
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de; Universidade Salvador
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Cuidado e direitos fundamentais: o caso do habeas corpus coletivo para pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência

Espaço Jurídico, 2020
No presente estudo de caso analisamos o Habeas Corpus 165.704 DF, voltado a todas as pessoas em situação de prisão e que têm sob sua única responsabilidade deficientes e crianças.
Regina Stela Corrêa Vieira, Robison Tramontina, Bruna Angotti   +2 more
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