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UMA ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM FACE DA AUSÊNCIA DE PRAZO FINAL NA PRISÃO PREVENTIVA

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023
O presente artigo se propõe a analisar os principais aspectos da antecipação do cumprimento da pena em razão da prisão preventiva, sendo ela uma modalidade de prisão processual muito atacada, mas aceita socialmente em razão de ser conhecida como ...
Claúdio Pereira da Cunha Júnior
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A prisão preventiva [PDF]

, 2002
Explica o que vem a ser a prisão preventiva e suas hipóteses de uso com base na ...
Tourinho Neto, Fernando da Costa
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Prisão preventiva em organizações criminosas

Revista CNJ
O artigo examina a prisão preventiva decretada contra investigados ou acusados de integrarem organizações criminosas, com o objetivo de analisar a tensão entre a presunção abstrata de periculosidade e a presunção constitucional de inocência.
Thiago Baldani Gomes De Filippo
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Prisão preventiva e Lei Maria da Penha

Revista Juridicidade Constitucional e Democracia, 2023
Dentre as alterações proporcionadas pelo Pacote Anticrime no ordenamento jurídico nacional, destaca-se a ocorrida no art. 311 do Código de Processo Penal, que passou a vedar, em qualquer fase da persecução penal, a decretação da prisão preventiva de ...
Raquel Carlos da Rocha, Henara Marques da Silva Coelho da Paz, Rosângela Viana Zuza de Medeiros   +2 more
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Duração razoavel da prisão preventiva [PDF]

, 2018
O trabalho aborda as modalidades de prisões cautelares, com enfoque na prisão preventiva e à falta de prazo para a sua duração. Será tratado na pesquisa sobre os requisitos e os fundamentos necessários para efetuação de cada prisão cautelar, com maior ...
Monteiro, Alícia Hartmann
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Cuidado e direitos fundamentais: o caso do habeas corpus coletivo para pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência

Espaço Jurídico, 2020
No presente estudo de caso analisamos o Habeas Corpus 165.704 DF, voltado a todas as pessoas em situação de prisão e que têm sob sua única responsabilidade deficientes e crianças.
Regina Stela Corrêa Vieira, Robison Tramontina, Bruna Angotti   +2 more
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Prisão preventiva e standards de prova: propostas para o processo penal brasileiro

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021
A partir das recentes discussões no âmbito da epistemologia jurídica, o presente trabalho pretende investigar e propor standards de prova para a decisão que decreta a prisão preventiva do imputado no processo penal brasileiro.
Caio Badaró Massena
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A prisão preventiva e a sua decretação de ofício pelo juiz

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018
Esse trabalho pretende analisar se a atuação de ofício do juiz na decretação da prisão preventiva está em consonância com os preceitos constitucionais.
Ana Carolina Mezzalira
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Uma (re)leitura do prazo para oferecimento da denúncia a partir da prisão preventiva em audiência de custódia

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente artigo tem relevância no contexto nacional, posto que se volta ao estudo de uma (re)leitura do artigo 46 do CPP, tendo em vista o senso comum teórico que ainda predomina na contagem do prazo processual para oferecimento da denúncia, em ...
Juliano de Oliveira Leonel, Aury Lopes Jr.   +1 more
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A pandemia da Covid-19 e as decisões do STJ sobre maternidade e prisão preventiva

Revista Direito e Práxis, 2023
Resumo O artigo traz os resultados de uma pesquisa quanti-qualitativa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a concessão de prisão domiciliar a mulheres gestantes, mães ou responsáveis por crianças menores de 12 anos antes e durante a ...
Marília de Nardin Budó, Manuela Moser
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