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A INDETERMINAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA [PDF]

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
O presente artigo problematiza a ausência de um prazo legal determinado para a duração da prisão preventiva no Brasil e suas imbricações com o arbítrio no processo penal.
Pedro Postal, Felipe Lazzari da Silveira
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A garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, pois, mesmo sem a ...
Gonçalves, Luiza
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A compensação das medidas cautelares diversas da prisão na aplicação e na execução da pena [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por tema a compensação das medidas cautelares penais diversas da prisão, instituídas pela Lei n.
Sant'Ana, Raquel Mazzuco
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Dos Requisitos da Prisão Preventiva e a Aplicação de Medida Cautelar Diversa da Prisão [PDF]

, 2016
Atualmente a prisão preventiva é a medida cautelar usual para se preservar a investigação ou a instrução processual. No entanto, com as reformas trazidas pela lei 12.403/2011, a prisão assumiu caráter de excepcionalidade, devendo ser decretada somente ...
Passos, Fábio Presoti
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Prisão e ressocialização [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO Estudo trata do instituto da prisão, considerada como a mais violenta das penas, e da ressocialização dos presos, esta como a finalidade a ser alcançada com a ...
Vigne, Valmor
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A PRISÃO PREVENTIVA EM PASSO FUNDO-RS: ANÁLISE EMPÍRICO-CRIMINOLÓGICA COM BASE NAS PRISÕES DECRETADAS EM REGIME DE PLANTÃO NO ANO DE 2018

Revista Eletrônica Direito e Política, 2018
O presente estudo possui como tema a prisão preventiva, tendo como problema de pesquisa quais os principais discursos e fundamentos jurídicos em que se baseiam os juízes nos decretos prisionais preventivos?
Felipe da Veiga Dias, Lucas da Silva Santos   +1 more
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Prisão preventiva e lei anticrime

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
Em que pese as reformas pontuais realizadas no Código de Processo Penal brasileiro quanto à Prisão Preventiva, quase metade dos indivíduos recolhidos em regime fechado no sistema prisional do Rio Grande do Sul não possui condenação transitada em julgado.
Ana Carolina Mezzalira
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A prisão preventiva [PDF]

, 2002
Explica o que vem a ser a prisão preventiva e suas hipóteses de uso com base na ...
Tourinho Neto, Fernando da Costa
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Prisão preventiva em organizações criminosas

Revista CNJ
O artigo examina a prisão preventiva decretada contra investigados ou acusados de integrarem organizações criminosas, com o objetivo de analisar a tensão entre a presunção abstrata de periculosidade e a presunção constitucional de inocência.
Thiago Baldani Gomes De Filippo
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Duração razoavel da prisão preventiva [PDF]

, 2018
O trabalho aborda as modalidades de prisões cautelares, com enfoque na prisão preventiva e à falta de prazo para a sua duração. Será tratado na pesquisa sobre os requisitos e os fundamentos necessários para efetuação de cada prisão cautelar, com maior ...
Monteiro, Alícia Hartmann
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