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Prisão preventiva e lei anticrime

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
Em que pese as reformas pontuais realizadas no Código de Processo Penal brasileiro quanto à Prisão Preventiva, quase metade dos indivíduos recolhidos em regime fechado no sistema prisional do Rio Grande do Sul não possui condenação transitada em julgado.
Ana Carolina Mezzalira
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Prisão preventiva em organizações criminosas

Revista CNJ
O artigo examina a prisão preventiva decretada contra investigados ou acusados de integrarem organizações criminosas, com o objetivo de analisar a tensão entre a presunção abstrata de periculosidade e a presunção constitucional de inocência.
Thiago Baldani Gomes De Filippo
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A prisão preventiva e a sua decretação de ofício pelo juiz

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018
Esse trabalho pretende analisar se a atuação de ofício do juiz na decretação da prisão preventiva está em consonância com os preceitos constitucionais.
Ana Carolina Mezzalira
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ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
O presente trabalho tem como objetivo relacionar o princípio da presunção de inocência com o fundamento da garantia da ordem pública nas prisões preventivas através de levantamentos bibliográficos, demonstração de casos concretos e análise ...
Natasha Ohana Manso de Matos, Claudia Luiz Lourenço   +1 more
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Cuidado e direitos fundamentais: o caso do habeas corpus coletivo para pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência

Espaço Jurídico, 2020
No presente estudo de caso analisamos o Habeas Corpus 165.704 DF, voltado a todas as pessoas em situação de prisão e que têm sob sua única responsabilidade deficientes e crianças.
Regina Stela Corrêa Vieira, Robison Tramontina, Bruna Angotti   +2 more
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Uma (re)leitura do prazo para oferecimento da denúncia a partir da prisão preventiva em audiência de custódia

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente artigo tem relevância no contexto nacional, posto que se volta ao estudo de uma (re)leitura do artigo 46 do CPP, tendo em vista o senso comum teórico que ainda predomina na contagem do prazo processual para oferecimento da denúncia, em ...
Juliano de Oliveira Leonel, Aury Lopes Jr.   +1 more
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A prisão na sentença e a prevalência do art. 387, §1º, do CPP

Boletim IBCCRIM, 2023
A prisão preventiva decretada ou mantida na sentença deve ter caráter cautelar e ser contemporânea. Se essas qualidades não estiverem presentes, estar-se-á a descumprir o art. 387, §1º, do CPP, bem como os arts. 5, LVII, e 93, IX, da CF/88.
Dr. Miguel Tedesco Wedy, Me. Augusto Tarradt Vilela   +1 more
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“Defendendo a paz social”: Entre a naturalização e o racismo em decisões de decretação de prisão preventiva [PDF]

Tempo Social
Resumo Este trabalho foi realizado com o objetivo de analisar os argumentos mobilizados por juízes para justificar a decretação de prisão preventiva, além de observar a existência de relação entre esses argumentos e os fatores de classe e raça ...
Luiz Henrique Gamboa Marques, Luiz Cláudio Lourenço   +1 more
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O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (I): o Caso Antônio

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa o caso Antônio, primeira atuação do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por estupro, após 5 anos de prisão injusta.
Fernando Braga Damasceno, Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, Letícia Daniele Bossonario   +2 more
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Livro e prisão – o caso Em câmara lenta, de Renato Tapajós

Em Questão, 2009
Esse artigo aborda a prisão do escritor Renato Tapajós, em 1977, motivada pela publicação de seu livro Em câmara lenta. Trata-se do único caso de um escritor preso durante a Ditadura Militar devido ao conteúdo de um livro. Trata-se mesmo de um caso único
Sandra Reimão
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