ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPARO presente trabalho tem como objetivo relacionar o princípio da presunção de inocência com o fundamento da garantia da ordem pública nas prisões preventivas através de levantamentos bibliográficos, demonstração de casos concretos e análise ...
Natasha Ohana Manso de Matos +1 more
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“Defendendo a paz social”: Entre a naturalização e o racismo em decisões de decretação de prisão preventiva [PDF]
Tempo SocialResumo Este trabalho foi realizado com o objetivo de analisar os argumentos mobilizados por juízes para justificar a decretação de prisão preventiva, além de observar a existência de relação entre esses argumentos e os fatores de classe e raça ...
Luiz Henrique Gamboa Marques +1 more
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A INDETERMINAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA [PDF]
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulO presente artigo problematiza a ausência de um prazo legal determinado para a duração da prisão preventiva no Brasil e suas imbricações com o arbítrio no processo penal.
Pedro Postal, Felipe Lazzari da Silveira
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Prisão preventiva em organizações criminosas
Revista CNJO artigo examina a prisão preventiva decretada contra investigados ou acusados de integrarem organizações criminosas, com o objetivo de analisar a tensão entre a presunção abstrata de periculosidade e a presunção constitucional de inocência.
Thiago Baldani Gomes De Filippo
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A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL E A BANALIZAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
Revista DCSO presente trabalho analisa o caminho da informação entre a sociedade e o processo penal. Em primeira análise, é trazida uma concepção lógica de como a televisão, portais e redes transformam a criminalidade em produto, alimentando o sensacionalismo e ...
Pablo Alexandre da Silva, I. Silva
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Ponto de Vista JurídicoO presente artigo busca analisar a influência do racismo estrutural no direito processual penal brasileiro, particularmente na prisão preventiva, a partir do prisma do Racial Profiling.
Amanda Rodrigues +3 more
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Prisão preventiva em tempos de lei 15.272/2025
Revista Direito e ContextoA Lei nº 15.272/2025 redesenha pontos centrais do regime da prisão preventiva no Código de Processo Penal, especialmente ao incluir as circunstâncias que “recomendam” a conversão do flagrante em preventiva (art.
D. Sampaio, Jorge Bheron Rocha
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A UTILIZAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ENQUANTO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E GESTÃO DOS CONSIDERADOS INDESEJÁVEIS PARA O ESTADO NEOLIBERAL [PDF]
, 2022 Palavras-chave: Controle social; neoliberalismo; prisão preventiva; sistema prisional.Keywords: Social control; neoliberalism; preventive detention; prison ...
Pedroso, Anayara Fantinel
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A CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA É POSSÍVEL? [PDF]
, 2017 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou, no último dia 10 de julho, quatro novos temas na mais recente edição do projeto Pesquisa Pronta (cfr.
Moreira, Rômulo de Andrade; UNIFACS LAUREATE
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A competência para revisão da prisão preventiva à luz da ADI 6.581
Observatorio de la Economía LatinoamericanaÀ presente pesquisa foi reservada a missão de analisar os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.581 a fim de averiguar qual o entendimento da Suprema Corte no que tange ao juízo competente a atender ao comando insculpido no parágrafo único ...
I. S. Rocha
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