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Dangerousness in the decree of preventive detention for theft in Salvador: racial and class control
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021 The article presents the result of a mostly qualitative research that aimed to investigate the criminal selectivity in preventive prisons decreed for theft in Salvador in 2018 and started from the following question: which are the main factors considered
Bernardo Sodré Carneiro Leão +1 more
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A prisão na sentença e a prevalência do art. 387, §1º, do CPP
Boletim IBCCRIM, 2023 A prisão preventiva decretada ou mantida na sentença deve ter caráter cautelar e ser contemporânea. Se essas qualidades não estiverem presentes, estar-se-á a descumprir o art. 387, §1º, do CPP, bem como os arts. 5, LVII, e 93, IX, da CF/88.
Dr. Miguel Tedesco Wedy +1 more
doaj
(im)possiblidade da prisão preventiva de ofício após o pacote anticrime
Academia de DireitoA violência doméstica problema que surgiu junto com o desenvolvimento da vida em sociedade, problema de ordem mundial, tendo como vítima a mulher em sua fragilidade, essa violência que passa do físico, e pode ser considerada qualquer conduta que cause o ...
Dhiego Luciãn Munhoz, E. Toporoski
semanticscholar +1 more source
A conversão da prisão preventiva em domiciliar [PDF]
, 2019 No Brasil, muito se discute a respeito das prisões, o estado sempre tentou dar uma resposta efetiva para os agentes que cometem crimes. Na maioria dos casos, se entende necessária a decretação de uma prisão preventiva, que é respaldada em uma decisão ...
Machado, Mariana de Araujo
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Prisão preventiva para garantia da ordem econômica [PDF]
, 2009 Trata-se de jurisprudência comentadaComenta jurisprudência sobre a inclusão da garantia da ordem econômica entre as hipóteses autorizadoras de prisão ...
Sica, Leonardo
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Algumas anotações acerca da prisão preventiva [PDF]
, 2001 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também na Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. 3, n. 6, p. 11-16, jul./dez.
Gonçalves, Fernando
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Prisão preventiva nos crimes cometidos com [PDF]
, 2014 O advento da Lei 12.403, de 04 de Maio de 2011,trouxe significativas mudanças para o Direito Processual Penal Brasileiro, principalmente com relação à prisão processual e medidas cautelares.
Dantas, Liliane Barbosa Ribeiro
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O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (I): o Caso Antônio
Boletim IBCCRIMO artigo analisa o caso Antônio, primeira atuação do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por estupro, após 5 anos de prisão injusta.
Fernando Braga Damasceno +2 more
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A falta da fixação de prazo na prisão preventiva [PDF]
, 2019 A presente monografia jurídica tem como propósito analisar as ideias doutrinárias acerca da falta da fixação de prazo na prisão preventiva em nosso ordenamento jurídico.
Banaszeski, Gustavo Luís
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A Revisão Periódica da Prisão Preventiva na Interpretação do STF [PDF]
, 2021 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Considerada a maior reforma parcial no processual penal, a Lei nº 13.964 foi promulgada em dezembro de 2019.
Hassan, Suzana Nayla Ibidun da Silva
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