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Audiencias de custódia na comarca de Fortaleza, Ceará: análise de dados do ano de 2016
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2019 A implementação das audiências de custódia a partir do Projeto Nacional Audiência de Custódia representou desafio técnico e jurídico para a concretização dos direitos previstos no Pacto de San José da Costa Rica.
Italo Farias Braga +4 more
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Presunção de inocência e prisão preventiva
, 2018 O presente estudo tem como objetivo analisar a prisão preventiva à luz do princípio da presunção de inocência. Mas para que se possa ter uma melhor noção do tema, começamos por abordar o princípio da presunção de inocência
Tchimbinde, Aires Mateus Kanhanga
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Prisão preventiva e sua aplicabilidade
, 2008 Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso de Especialização em Direito.Discorre sobre a aplicação de prisão preventiva no encarceramento do indivíduo antes do trânsito em julgado de sentença penal definitiva. Demonstra que o
Monteiro, Edson Luiz Gonçalves
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A prisão preventiva pela ordem pública [PDF]
, 2019 O exposto trabalho versa sobre a prisão preventiva pela ordem pública, mais especificamente acerca das interpretações dadas à expressão “ordem pública”, sendo o exame destas o objeto principal da presente monografia. Nessa seara, são abordadas, porquanto
Araújo, Daniel Tóppor de
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Considerações sobre a prisão preventiva
, 2004 ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Discorre sobre a prisão preventiva. Comenta que a pena somente pode ser imposta quando o acusado for declarado culpado por sentença condenatória ...
Tourinho Filho, Fernando da Costa
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A Leitura Adequada Do Artigo 319, III, Do Código de Processo Penal [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei nº 12.403/11 trouxe consideráveis mudanças ao Título IX do Livro I do Código de Processo Penal.
Silva, Carlos Martins da
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, 2002 O presente trabalho visa fazer uma releitura dos dispositivos do Código de Processo Penal de 1941 que disciplinam o velho instituto da prisão preventiva, à luz da Constituição Federal de 1988, que consagrou, de forma expressa, valiosos princípios e ...
Simões, Adriana de Lourdes Mota
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O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (III):
Boletim IBCCRIMO artigo analisa o caso Igor, uma das primeiras atuações do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de sua condenação a 15 (quinze) anos e 6 (seis) meses de reclusão por roubo e tentativa de latrocínio, após quase três anos de prisão injusta. O
Fernando Braga +2 more
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Cross-cultural Adaptation of the Adverse Childhood Experiences International Questionnaire. [PDF]
Rev Saude Publica, 2021 Pereira FG, Viana MC.
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O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (II): o caso Sílvio
Boletim IBCCRIMO artigo analisa o caso Sílvio, uma das primeiras atuações do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por latrocínio, após cinco anos de prisão injusta.
Fernando Braga +1 more
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