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A subversão do pressuposto da "garantia da ordem pública" para fundamentar a prisão preventiva nos crimes de entorpecentes

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2020
A prisão preventiva como resguardo da garantia da ordem pública tem sérias inconsistências sistemáticas quando analisada em conjunto com as demais normas integrantes do diploma jurídico penal e processual penal.
Marcelo Carneiro Pereira
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Ir além da indignação

Boletim IBCCRIM
A operação policial na favela do Jacarezinho no Rio de Janeiro desfaz qualquer pretensão de otimismo de que estaríamos, em alguma medida, avançando na segurança pública. O País segue batendo recordes de letalidade policial. Uma operação cujo objetivo era
IBCCRIM
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O O CORPO COMO CAMPO DE BATALHA

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
O objetivo deste artigo consiste em analisar as principais argumentações e narrativas do sistema de justiça em processos de mulheres presas e condenadas por transporte de drogas aos presídios.
Rebecka Wanderley Tannuss, Isabel Fernandes de Oliveira, Nelson Gomes de Sant'Ana e Silva Junior   +2 more
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O STF E A FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010
Oferece-se um ensaio de sistematização crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre aspectos formais concernentes à fundamentação da decisão de prisão preventiva, com mú ...
André Lenart
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O novo paradigma decisório no processo penal depois da lei 13.964/2019

Boletim IBCCRIM
O presente texto busca demonstrar que a inclusão das hipóteses previstas no art. 315, §2º do Código de Processo Penal tem a função de complementar o imperativo constitucional.
Luis Henrique Pichini Santos, Marco Antônio Riechelmann Júnior   +1 more
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Ordem pública preventiva

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016
O presente artigo objetiva problematizar o contexto histórico-político em que foi criado o Código de Processo Penal, procurando identificar qual a possível relação entre a prisão preventiva e as práticas políticas vigentes no Estado Novo, época de ...
Guilherme Henrique Mariani de Souza
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A casa como cárcere

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
De acordo com a legislação brasileira, a prisão domiciliar consiste no recolhimento do acusado em sua residência, sendo uma espécie de medida cautelar que deve ser substituída em face da prisão preventiva, quando a agente for gestante ou mãe de criança ...
Laís Gabrielle Batista da Silva, Nelson Gomes de Sant'Ana e Silva Junior, Rebecka Wanderley Tannuss   +2 more
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Prevention approaches aimed at men who commit violence against women: a scoping review. [PDF]

Rev Esc Enferm USP
Gutmann VLR, Manfrini GC, Barroso TMMDA, Silva CD, Lindner SR, Corrêa SM.   +5 more
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Profile and experiences during the incarceration of transgender women and travestis (TGW) in Brazil: a cross-sectional study. [PDF]

Rev Bras Epidemiol
Leal AF, Cazeiro CC, Mattos ACE, Hentges B, Teixeira LB, Knauth DR, Magno L, Dourado I, Vera MASM.   +8 more
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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