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UMA ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM FACE DA AUSÊNCIA DE PRAZO FINAL NA PRISÃO PREVENTIVA

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023
O presente artigo se propõe a analisar os principais aspectos da antecipação do cumprimento da pena em razão da prisão preventiva, sendo ela uma modalidade de prisão processual muito atacada, mas aceita socialmente em razão de ser conhecida como ...
C. D. da Cunha
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Uma (re)leitura do prazo para oferecimento da denúncia a partir da prisão preventiva em audiência de custódia

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente artigo tem relevância no contexto nacional, posto que se volta ao estudo de uma (re)leitura do artigo 46 do CPP, tendo em vista o senso comum teórico que ainda predomina na contagem do prazo processual para oferecimento da denúncia, em ...
Juliano de Oliveira Leonel, Aury Lopes Jr.   +1 more
doaj  

Dos Requisitos da Prisão Preventiva e a Aplicação de Medida Cautelar Diversa da Prisão [PDF]

, 2016
Atualmente a prisão preventiva é a medida cautelar usual para se preservar a investigação ou a instrução processual. No entanto, com as reformas trazidas pela lei 12.403/2011, a prisão assumiu caráter de excepcionalidade, devendo ser decretada somente ...
Passos, Fábio Presoti
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(im)possiblidade da prisão preventiva de ofício após o pacote anticrime

Academia de Direito
A violência doméstica problema que surgiu junto com o desenvolvimento da vida em sociedade, problema de ordem mundial, tendo como vítima a mulher em sua fragilidade, essa violência que passa do físico, e pode ser considerada qualquer conduta que cause o ...
Dhiego Luciãn Munhoz, E. Toporoski
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Prisão temporária: medida cautelar investigativa ou antecipação inconstitucional da pena?

Cadernos Cajuína
A Lei nº 7.960/1989 instituiu a prisão temporária como forma de substituir a antiga prisão por averiguação, modalidade que dependia de provocação do Ministério Público ou de representação policial, não podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, Paula Madelyne Mangueira Lacerda, Hellen Damália de Sousa Andrade Lima   +2 more
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A INEFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COMO MEDIDA DE COACÇÃO PESSOAL NO PROCESSO PENAL ANGOLANO (DE 2016 a 2021)

RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
A tese que se pretende produzir terá o tema “A Ineficácia da Aplicação da Prisão Preventiva Como Medida de Coacção Pessoal no Processo Penal Angolano (de 2016 A 2021)”.
Domingos Antonio Massissa
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Prisão temporária : inconstitucionalidade [PDF]

, 1991
Compara os dispositivos legais das prisões temporária e preventiva. Critica a criação da Lei 7.960/89 que criou a prisão temporária, considera que a referida Lei reprisou o que o Código processual penal já dispunha para a prisão ...
Cascaldi, Rui
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A prisão na sentença e a prevalência do art. 387, §1º, do CPP

Boletim IBCCRIM, 2023
A prisão preventiva decretada ou mantida na sentença deve ter caráter cautelar e ser contemporânea. Se essas qualidades não estiverem presentes, estar-se-á a descumprir o art. 387, §1º, do CPP, bem como os arts. 5, LVII, e 93, IX, da CF/88.
Dr. Miguel Tedesco Wedy, Me. Augusto Tarradt Vilela   +1 more
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Antecedentes criminais como fundamento anômalo para a decretação da prisão preventiva

Revista Brasileira de Filosofia e História
A presente pesquisa volta-se ao estudo do instituto das prisões cautelares no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a prisão preventiva, abordando, além de sua teoria, o comportamento do Poder Judiciário, quando da fundamentação no sentido da ...
Rodrigo de Oliveira Gomes
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A ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFICIO À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA PERANTE A LEI PACOTE ANTICRIME

Análises Jurídicas do Direito Brasileiro Contemporâneo
O presente trabalho aborda sobre a discussão em torno da legalidade da prisão preventiva de ofício à luz da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) perante o Pacote Anticrime.
Wanderson de Souza Ferreira, P. M. M. Guimarães   +1 more
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