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O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (III):
Boletim IBCCRIMO artigo analisa o caso Igor, uma das primeiras atuações do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de sua condenação a 15 (quinze) anos e 6 (seis) meses de reclusão por roubo e tentativa de latrocínio, após quase três anos de prisão injusta. O
Fernando Braga +2 more
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, 2002 O presente trabalho visa fazer uma releitura dos dispositivos do Código de Processo Penal de 1941 que disciplinam o velho instituto da prisão preventiva, à luz da Constituição Federal de 1988, que consagrou, de forma expressa, valiosos princípios e ...
Simões, Adriana de Lourdes Mota
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Prisão preventiva ontem e hoje [PDF]
, 2012 Resumo: O presente trabalho cuida da prisão preventiva no Brasil, desde a sua concepção pelo Código de Processo Penal de 1941, passado pelas alterações legais supervenientes, até a chegada da Lei n.o 12.403/2011.
Tavares, Leonardo Ribas
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A justificativa da ordem pública como requisito na prisão preventiva
, 2015 A pretensão do trabalho é estabelecer a legitimação da prisão preventiva, quando decretada para garantia da ordem pública, dentre a pluralidade de justificações, de forma que inicialmente se buscará no contexto social razões que ensejem a aceitação de ...
Neto, Matias Pires
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Dos Requisitos da Prisão Preventiva e a Aplicação de Medida Cautelar Diversa da Prisão
, 2016 Atualmente a prisão preventiva é a medida cautelar usual para se preservar a investigação ou a instrução processual. No entanto, com as reformas trazidas pela lei 12.403/2011, a prisão assumiu caráter de excepcionalidade, devendo ser decretada somente ...
Passos, Fábio Presoti
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Por uma teoria agnóstica da prisão preventiva [PDF]
, 2017 A presente pesquisa tem o objetivo de desconstruir os paradigmas sedimentados acerca do instituto da prisão preventiva.A presente pesquisa tem o objetivo de desconstruir os paradigmas sedimentados acerca do instituto da prisão preventiva.
Fernandes, Ignácio Nunes
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Gravidez no sistema prisional brasileiro e a violação da dignidade humana da gestante em prisão preventiva [PDF]
, 2022 The pregnancy in the brazilian prison system and the violation of human dignity of pregnant women in preventive prison are part of the prison scene.
CRUZ, Milena Nunes da
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Cross-cultural Adaptation of the Adverse Childhood Experiences International Questionnaire. [PDF]
Rev Saude Publica, 2021 Pereira FG, Viana MC.
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A prisão preventiva e as (nem tão) novas controvérsias na Lei nº 13.964/2019
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente artigo tem como objetivo analisar as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 em especial no âmbito da prisão preventiva, relacionando aspectos teóricos e práticos do cotidiano de baixa intensidade democrática brasileira.
Augusto Jobim do Amaral +1 more
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Direito Público, 2022 O Poder Judiciário tem tomado parte das discussões e deliberações acerca de temas que, prioritariamente, deveriam ser discutidos e definidos pelos demais Poderes da República, gerando questionamentos acerca dos limites da separação entre os Poderes. Essa
Larissa Braga Costa de Oliveira Lima +2 more
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