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A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL ANGOLANO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES (2019-2025)

Revista Científica Interdisciplinar RECINTER21
O princípio da presunção de inocência constitui uma garantia fundamental do Estado Democrático de Direito, expressamente consagrada na Constituição da República de Angola e em instrumentos internacionais de direitos humanos.
Alberto Evaristo
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Prisão preventiva: um mal necessário

, 2005
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Trata do instituto da prisão preventiva que é uma subespécie de prisão cautelar que pode ser definida como prisão determinada antes do julgamento.
Cabral, Karina Melissa
core  

Prisão preventiva nos crimes cometidos com [PDF]

, 2014
O advento da Lei 12.403, de 04 de Maio de 2011,trouxe significativas mudanças para o Direito Processual Penal Brasileiro, principalmente com relação à prisão processual e medidas cautelares.
Dantas, Liliane Barbosa Ribeiro
core  

A lei 12.403 e suas alterações no código de processo penal: Prisão preventiva e medidas cautelares diversas da prisão [PDF]

, 2012
 Com vigência desde 04 de julho de 2011, a Lei 12.403 modificou o sistema das prisões cautelares, trazendo inovações muito bem vistas no ordenamento jurídico, dando, inclusive, nova vida ao instituto da fiança e positivando a prisão domiciliar como ...
Martins, Alisson Thales Moura
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PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: LIMITES AO PODER ESTATAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ (2019–2024)

Aurum Revista Multidisciplinar
O presente artigo examina a tensão entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência no processo penal brasileiro, com foco nos limites jurídicos ao poder punitivo estatal e na interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e
Racene Correia da Silva, Samuel da Silva Costa, Cássio Pinheiro Bandeira   +2 more
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Cross-cultural Adaptation of the Adverse Childhood Experiences International Questionnaire. [PDF]

Rev Saude Publica, 2021
Pereira FG, Viana MC.
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O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (II): o caso Sílvio

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa o caso Sílvio, uma das primeiras atuações do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por latrocínio, após cinco anos de prisão injusta.
Fernando Braga, Juraci de Souza Santos Junior   +1 more
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A função simbólica da prisão preventiva em casos de grande repercussão: entre a proteção da ordem pública e a necessidade de confiança social no sistema penal

Revista Brasileira de Filosofia e História
O presente artigo investiga de que modo a prisão preventiva, em casos de grande repercussão, ultrapassa sua finalidade cautelar e assume função simbólica de reafirmação da autoridade estatal e de produção de confiança social no sistema penal.
J. Rodrigues
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[Access and waiting for ostomy according to people with colorectal cancer: an ethnographic studyAcceso y espera para la ostomía según las personas con cáncer colorrectal: un estudio etnográfico]. [PDF]

Rev Cuid, 2022
Silva AJ, Flexa Souza TC, de Santana ME, Megumi Sonobe H, de Souza Pimentel IM, Nunes Carvalho J.   +5 more
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O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (III):

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa o caso Igor, uma das primeiras atuações do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de sua condenação a 15 (quinze) anos e 6 (seis) meses de reclusão por roubo e tentativa de latrocínio, após quase três anos de prisão injusta. O
Fernando Braga, Daniele Liberatti Santos Takeuchi, Marcelo Honorato   +2 more
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