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, 2005 Critica as prisões de empresários e a invasão de empresas e escritórios de advocacia realizadas pela Polícia Federal e divulgas pela televisão. Questiona a legalidade de tais prisões, relembrando que a prisão preventiva não significa antecipação da pena,
Machado, Hugo de Brito
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A (in)aplicabilidade da prisão civil ao herdeiro da obrigação alimentar inadimplente [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia busca analisar a problemática da (in)aplicabilidade da prisão civil ao herdeiro da obrigação alimentar inadimplente.
Borges, Diogo de Goes
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Maternidade e prisão domiciliar
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018 O aumento do encarceramento feminino no Brasil traz novas preocupações para o sistema de justiça criminal, em especial, relacionadas ao exercício da maternidade. No que toca à prisão preventiva, a legislação processual penal foi alterada para ampliar as
Anna Carolina Meira Ramos
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DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesO objetivo deste trabalho é entender como as audiências de custódia podem interferir nas prisões provisórias. Tais audiências foram implementadas no país em 2015 como um projeto experimental, com vistas a qualificar o processo decisório dos juízes ...
Lívia Bastos Lages +2 more
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Prisão preventiva em razão dos antecedentes infracionais: um equívoco jurisprudencial
Boletim IBCCRIM, 2023 A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo pela utilização de antecedentes infracionais — dos processos penais juvenis — para fundamentar a decretação de prisões preventivas contra réus adultos, o que se apresenta como ...
Giancarlo Silkunas Vay
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Por uma teoria agnóstica da prisão preventiva [PDF]
, 2017 A presente pesquisa tem o objetivo de desconstruir os paradigmas sedimentados acerca do instituto da prisão preventiva.A presente pesquisa tem o objetivo de desconstruir os paradigmas sedimentados acerca do instituto da prisão preventiva.
Fernandes, Ignácio Nunes
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Prisão preventiva: análise sobre a ausência de prazo de duração [PDF]
, 2019 Este estudo tem por objetivo analisar o âmbito de aplicação da prisão processual no Brasil, especialmente a lacuna legislativa quanto à definição de prazo de duração para o instituto.
Dias, Maxwell Leonardo
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Boletim IBCCRIMO presente artigo se propõe a discutir as alterações promovidas pela Lei 15.272/2025 no instituto da prisão preventiva, tendo como base enfoque o princípio constitucional da presunção de inocência.
Hamilton Gonçalves Ferraz +1 more
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Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva. [PDF]
, 2010 Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva. Por Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo . Quando se reflete sobre a “ordem pública” como hipótese de cabimento da prisão preventiva (CPP, art.
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de; Universidade Salvador
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A “lei anticrime” e a valoração das palavras do colaborador na decretação da prisão preventiva
Boletim IBCCRIMApós a Lei 12.850/13, os acordos de colaboração premiada assumiram papel central no enfrentamento à criminalidade. Os órgãos de persecução penal passaram, então, a utilizar as declarações dos colaboradores como substrato exclusivo para o oferecimento de ...
Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves +1 more
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