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DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesO objetivo deste trabalho é entender como as audiências de custódia podem interferir nas prisões provisórias. Tais audiências foram implementadas no país em 2015 como um projeto experimental, com vistas a qualificar o processo decisório dos juízes ...
Lívia Bastos Lages +2 more
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A aplicabilidade da recomendação 62/2020 do CNJ no inquérito penal em face da prisão preventiva
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O SaberThis article on the application of the pandemic treatment of 62/20 health problems 62/20 of the CNJ in the criminal investigation in the face of preventive detention, in the context of the pandemic in several issues and a great lack of support for the ...
Júlia Oliva Campos
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A prisão preventiva no direito Processual penal Brasileiro. [PDF]
, 1996 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.o presente trabalho não se propõe a criticar o referido instituto; visa apenas a alertar para os perigos do uso indevido da prisão preventiva, que, por vezes,
Patrão, Fabio Amabile
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Prisão domiciliar de mulheres mães e gestantes
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesO artigo apresenta os resultados de um estudo empírico quantitativo e qualitativo acerca da aplicação, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, do precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 143.641-SP, no qual ...
Bruna Azevedo de Castro +1 more
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Clamor público como justificativa de prisão preventiva – uma análise do caso isabella nardoni [PDF]
, 2010 O presente trabalho analisa a aplicação da prisão preventiva embasada no clamor público. Para a decretação da prisão preventiva são exigidos pressupostos e pelo menos a existência de uma das hipóteses que se encontram taxadas no artigo 312 do Código ...
Teixeira, Larissa Beatriz de Carvalho
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A desproporcionalidade cautelar
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019 Busca-se no presente artigo apresentar uma análise da prisão de natureza cautelar à luz dos valores que alicerçam o Estado democrático de direito; em especial, a ética e a proporcionalidade. Para tanto, faz-se o cotejo da ética com a violência, buscando-
Bruno Pugialli Cerejo
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A CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA É POSSÍVEL?
, 2017 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou, no último dia 10 de julho, quatro novos temas na mais recente edição do projeto Pesquisa Pronta (cfr.
Moreira, Rômulo de Andrade; UNIFACS LAUREATE
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PRISÃO PREVENTIVA ALÉM DO LIMITE LEGAL
, 2022 O presente artigo tem por objetivo fazer uma abordagem crítica sobre o instituto da prisão preventiva, usada de forma tão intensa em nosso sistema jurídico-penal para com os investigados de classe social mais baixa, os quais por muitas vezes ficam anos ...
Da Silva, João Fernando Manhães
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A “lei anticrime” e a valoração das palavras do colaborador na decretação da prisão preventiva
Boletim IBCCRIMApós a Lei 12.850/13, os acordos de colaboração premiada assumiram papel central no enfrentamento à criminalidade. Os órgãos de persecução penal passaram, então, a utilizar as declarações dos colaboradores como substrato exclusivo para o oferecimento de ...
Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves +1 more
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O clamor público na prisão preventiva: estudo de caso concreto [PDF]
, 2014 O presente trabalho traz o estudo das prisões cautelares em geral, com ênfase, principalmente, na prisão preventiva. Depois de ser apresentado o embasamento teórico para a compreensão do assunto, buscou-se observar o modo como foram utilizados os ...
Lagares, Bruno Miranda
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