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Prisão domiciliar de mulheres mães e gestantes
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesO artigo apresenta os resultados de um estudo empírico quantitativo e qualitativo acerca da aplicação, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, do precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 143.641-SP, no qual ...
Bruna Azevedo de Castro +1 more
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Revista FocoA prisão preventiva deve ser um recurso extremo. Ela tem a finalidade de garantir que o processo judicial para a tramitação de processos criminais termine de forma regular e eficiente, e não de antecipar uma pena ainda não determinada por nenhum juiz. No
Gabriel Montano Gomes +4 more
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A falta da fixação de prazo na prisão preventiva [PDF]
, 2019 A presente monografia jurídica tem como propósito analisar as ideias doutrinárias acerca da falta da fixação de prazo na prisão preventiva em nosso ordenamento jurídico.
Banaszeski, Gustavo Luís
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PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO: ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoEste Estudo teve por objetivo geral analisar o uso da prisão preventiva no Brasil e verificar sua conformidade com o princípio da presunção de inocência.
Breno Pinto Ramalho +1 more
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A (in)viabilidade da prisão preventiva como forma de combate à criminalidade [PDF]
O presente estudo tem como objetivo introduzir a prisão preventiva ao público leigo, questionando se a prisão preventiva é a solução para as altas taxas de criminalidade, além de demonstrar as consequências da má aplicação desta forma de prisão para o ...
Leite, Julia Teixeira
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Prisão preventiva : (im)possibilidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato [PDF]
, 2012 Estuda a Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, em particular quanto à disciplina das hipóteses de prisão preventiva em face da limitação de pena máxima abstrata superior a quatro ...
Machado, Leonardo Marcondes
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A “lei anticrime” e a valoração das palavras do colaborador na decretação da prisão preventiva
Boletim IBCCRIMApós a Lei 12.850/13, os acordos de colaboração premiada assumiram papel central no enfrentamento à criminalidade. Os órgãos de persecução penal passaram, então, a utilizar as declarações dos colaboradores como substrato exclusivo para o oferecimento de ...
Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves +1 more
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A prisão preventiva de ofício diante do sistema acusatório brasileiro
, 2022 Objetivou-se com este artigo dissertar sobre a prisão preventiva, nos moldes do Código de Processo Penal, dentro das características no inquérito policial, bem como na ação penal, com as eventuais mudanças trazidas pelas leis n.
Cordazzo, Karine +1 more
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A aplicabilidade da recomendação 62/2020 do CNJ no inquérito penal em face da prisão preventiva
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O SaberThis article on the application of the pandemic treatment of 62/20 health problems 62/20 of the CNJ in the criminal investigation in the face of preventive detention, in the context of the pandemic in several issues and a great lack of support for the ...
Júlia Oliva Campos
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Cabimento da decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares [PDF]
, 2014 Esta monografia apresenta um estudo dos requisitos para a decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão e o posicionamento acerca da necessidade de atendimento das condições previstas no art.
Sousa, Thiago Resende de Abreu
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