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Inconstitucionalidade do fundamento da garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O processo penal pode ser visto como um caminho que deve ser percorrido para que o Direito Penal seja aplicado, quer dizer, possui um caráter instrumental em ...
Pinto, Felipe Rodrigues Lemos
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Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva.

, 2010
Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva. Por Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo . Quando se reflete sobre a “ordem pública” como hipótese de cabimento da prisão preventiva (CPP, art.
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de; Universidade Salvador
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Análise do Princípio da Proporcionalidade na prisão preventiva à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos [PDF]

, 2017
A presente monografia aborda o princípio da proporcionalidade na aplicação da prisão preventiva no Brasil e suas consequências sociais e no campo da violação dos direitos humanos.
Costa, Marina Bartlewski Moreira da
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Prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência

O estudo apresentado desenvolve-se em torno do Processo Penal Cautelar, demonstrando a importância da efetividade desse instituto para assegurar que as decisões judiciais sejam não apenas fundamentadas, mas também eficazes na prática.
Tosta, Beatriz Aued Martins
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Prisão temporária : inconstitucionalidade [PDF]

, 1991
Compara os dispositivos legais das prisões temporária e preventiva. Critica a criação da Lei 7.960/89 que criou a prisão temporária, considera que a referida Lei reprisou o que o Código processual penal já dispunha para a prisão ...
Cascaldi, Rui
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ASPECTOS CONTROVERSOS DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA

, 2020
O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo trazer à baila as questões atinentes ao instituto da prisão preventiva, fazer um paradoxo entre esta medida cautelar e o principio constitucional da presunção de inocência, e, por fim, fazer um ...
Farias, Jeanpier
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Prisão preventiva de menores de 18 anos : perspetivas de profissionais da área da justiça [PDF]

, 2017
Resumo: O presente estudo analisa dados de entrevistas a profissionais que trabalham na área da justiça, com o objetivo de examinar as suas perceções relativamente à aplicação da medida de prisão preventiva a jovens ofensores menores de dezoito anos ...
Silva, Tiago da Rocha e
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O novo paradigma decisório no processo penal depois da lei 13.964/2019

Boletim IBCCRIM
O presente texto busca demonstrar que a inclusão das hipóteses previstas no art. 315, §2º do Código de Processo Penal tem a função de complementar o imperativo constitucional.
Luis Henrique Pichini Santos, Marco Antônio Riechelmann Júnior   +1 more
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Ordem pública preventiva

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016
O presente artigo objetiva problematizar o contexto histórico-político em que foi criado o Código de Processo Penal, procurando identificar qual a possível relação entre a prisão preventiva e as práticas políticas vigentes no Estado Novo, época de ...
Guilherme Henrique Mariani de Souza
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Prisão preventiva: discussões acerca do limite temporal

, 2016
O Estado brasileiro não faz o que reza a nossa Carta Magna, principalmente quanto ao agravamento das desigualdades sociais e suas consequências, por exemplo, o crescimento da violência, a superlotação carcerária, o número elevado de decretação de prisão ...
Sousa, Juciane Cavalcante
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