A INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONTEMPORANEIDADE PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: VÍCIO PROCESSUAL ENSEJADOR DA ANTECIPAÇÃO DE PENA NO BRASIL [PDF]
RESUMOO presente trabalho de conclusão de curso tem como tema: a inobservância do princípio da contemporaneidade para decretação da prisão preventiva, vício processual ensejador da antecipação de pena no Brasil. O objetivo principal da pesquisa realizada
Silvino, Leonardo de Souza; Rede Doctum +2 more
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Profile and experiences during the incarceration of transgender women and travestis (TGW) in Brazil: a cross-sectional study. [PDF]
Rev Bras EpidemiolLeal AF +8 more
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Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalDe acordo com a legislação brasileira, a prisão domiciliar consiste no recolhimento do acusado em sua residência, sendo uma espécie de medida cautelar que deve ser substituída em face da prisão preventiva, quando a agente for gestante ou mãe de criança ...
Laís Gabrielle Batista da Silva +2 more
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Breve Análise sobre as Recentes Alterações da Prisão Preventiva Advindas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) [PDF]
Neste singelo texto acadêmico, pretendemos apontar e desenvolver as alterações legislativas sofridas pela medida cautelar da prisão preventiva, advindas da Lei 13.964/19 (Lei conhecida popularmente como Pacote Anticrime).
Luiz Gustavo Fernandes +1 more
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Tutela cautelar e tutela provisória: a natureza jurídica da prisão preventiva na Lei 13.964/19
Boletim IBCCRIMO presente ensaio é um convite ao debate acadêmico voltado para o estudo dos fenômenos processuais penais concernentes à identificação da natureza jurídica da prisão preventiva, diante das recentes modificações introduzidas expressamente na lógica ...
Sebastian Mello +1 more
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Prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência
O estudo apresentado desenvolve-se em torno do Processo Penal Cautelar, demonstrando a importância da efetividade desse instituto para assegurar que as decisões judiciais sejam não apenas fundamentadas, mas também eficazes na prática.
Tosta, Beatriz Aued Martins
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MOVIMENTOS SOCIAIS FRENTE AO COVID-19: O LEGADO DA DEFESA DO DIREITO À SAÚDE NAS PRISÕES
Simas L +4 more
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Ecologia de violências nas periferias urbanas em tempos de emergências de saúde multiespécie
Baquero O, Silva SCAd, Faria JA.
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A RELAÇÃO ENTRE A PRISÃO PREVENTIVA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Revista Reflexão e Crítica do DireitoJoão Pedro Correa da Nóbrega
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