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Incompatibilidades do art. 2º, § 9º, da Lei 15.358/2026 com o regime legal da prisão preventiva

Boletim IBCCRIM
O presente artigo analisa a compatibilidade do art. 2º, § 9º, da Lei 15.358/2026 com o modelo constitucional da prisão preventiva no processo penal brasileiro.
Rafaela Alban Zanchetta, Matheus de Sousa Guedes   +1 more
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A prisão preventiva e a sua decretação de ofício pelo juiz

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018
Esse trabalho pretende analisar se a atuação de ofício do juiz na decretação da prisão preventiva está em consonância com os preceitos constitucionais.
Ana Carolina Mezzalira
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ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
O presente trabalho tem como objetivo relacionar o princípio da presunção de inocência com o fundamento da garantia da ordem pública nas prisões preventivas através de levantamentos bibliográficos, demonstração de casos concretos e análise ...
Natasha Ohana Manso de Matos, Claudia Luiz Lourenço   +1 more
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Cuidado e direitos fundamentais: o caso do habeas corpus coletivo para pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência

Espaço Jurídico, 2020
No presente estudo de caso analisamos o Habeas Corpus 165.704 DF, voltado a todas as pessoas em situação de prisão e que têm sob sua única responsabilidade deficientes e crianças.
Regina Stela Corrêa Vieira, Robison Tramontina, Bruna Angotti   +2 more
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Medidas cautelares: medidas substitutivas da prisão preventiva [PDF]

, 2015
O objetivo deste artigo é abordar as várias alternativas dispostas na Lei nº 12.403/11 a partir da implementação das Medidas Cautelares. Demonstrar também que as medidas cautelares colaboram diretamente com o Princípio da Liberdade, tentando desafogar a ...
Rezende, Ana Lívia Rodrigues de Oliveira
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Prisão temporária: medida cautelar investigativa ou antecipação inconstitucional da pena?

Cadernos Cajuína
A Lei nº 7.960/1989 instituiu a prisão temporária como forma de substituir a antiga prisão por averiguação, modalidade que dependia de provocação do Ministério Público ou de representação policial, não podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, Paula Madelyne Mangueira Lacerda, Hellen Damália de Sousa Andrade Lima   +2 more
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Uma (re)leitura do prazo para oferecimento da denúncia a partir da prisão preventiva em audiência de custódia

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente artigo tem relevância no contexto nacional, posto que se volta ao estudo de uma (re)leitura do artigo 46 do CPP, tendo em vista o senso comum teórico que ainda predomina na contagem do prazo processual para oferecimento da denúncia, em ...
Juliano de Oliveira Leonel, Aury Lopes Jr.   +1 more
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A CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA É POSSÍVEL? [PDF]

, 2017
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou, no último dia 10 de julho, quatro novos temas na mais recente edição do projeto Pesquisa Pronta (cfr.
Moreira, Rômulo de Andrade; UNIFACS LAUREATE
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A prisão na sentença e a prevalência do art. 387, §1º, do CPP

Boletim IBCCRIM, 2023
A prisão preventiva decretada ou mantida na sentença deve ter caráter cautelar e ser contemporânea. Se essas qualidades não estiverem presentes, estar-se-á a descumprir o art. 387, §1º, do CPP, bem como os arts. 5, LVII, e 93, IX, da CF/88.
Dr. Miguel Tedesco Wedy, Me. Augusto Tarradt Vilela   +1 more
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A conversão da prisão preventiva em domiciliar [PDF]

, 2019
No Brasil, muito se discute a respeito das prisões, o estado sempre tentou dar uma resposta efetiva para os agentes que cometem crimes. Na maioria dos casos, se entende necessária a decretação de uma prisão preventiva, que é respaldada em uma decisão ...
Machado, Mariana de Araujo
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