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Audiencias de custódia na comarca de Fortaleza, Ceará: análise de dados do ano de 2016

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2019
A implementação das audiências de custódia a partir do Projeto Nacional Audiência de Custódia representou desafio técnico e jurídico para a concretização dos direitos previstos no Pacto de San José da Costa Rica.
Italo Farias Braga, Nestor Eduardo Araruna Santiago, Amanda Furtado Mendes, Jessyka Mendes Dias Simões, Lohana Giafony Freitas de Luna   +4 more
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A INDETERMINAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
O presente artigo problematiza a ausência de um prazo legal determinado para a duração da prisão preventiva no Brasil e suas imbricações com o arbítrio no processo penal.
Pedro Postal, Felipe Lazzari da Silveira
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O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (III):

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa o caso Igor, uma das primeiras atuações do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de sua condenação a 15 (quinze) anos e 6 (seis) meses de reclusão por roubo e tentativa de latrocínio, após quase três anos de prisão injusta. O
Fernando Braga, Daniele Liberatti Santos Takeuchi, Marcelo Honorato   +2 more
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O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (II): o caso Sílvio

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa o caso Sílvio, uma das primeiras atuações do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por latrocínio, após cinco anos de prisão injusta.
Fernando Braga, Juraci de Souza Santos Junior   +1 more
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A prisão preventiva e as (nem tão) novas controvérsias na Lei nº 13.964/2019

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
O presente artigo tem como objetivo analisar as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 em especial no âmbito da prisão preventiva, relacionando aspectos teóricos e práticos do cotidiano de baixa intensidade democrática brasileira.
Augusto Jobim do Amaral, Felipe Lazzari da Silveira   +1 more
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Cross-cultural Adaptation of the Adverse Childhood Experiences International Questionnaire. [PDF]

Rev Saude Publica, 2021
Pereira FG, Viana MC.
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[Access and waiting for ostomy according to people with colorectal cancer: an ethnographic studyAcceso y espera para la ostomía según las personas con cáncer colorrectal: un estudio etnográfico]. [PDF]

Rev Cuid, 2022
Silva AJ, Flexa Souza TC, de Santana ME, Megumi Sonobe H, de Souza Pimentel IM, Nunes Carvalho J.   +5 more
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Prisão Preventiva, Dever de Fundamentação das Decisões Judiciais, Ativismo Judicial e Respeito aos Precedentes: Estudo de Casos do Superior Tribunal de Justiça

Direito Público, 2022
O Poder Judiciário tem tomado parte das discussões e deliberações acerca de temas que, prioritariamente, deveriam ser discutidos e definidos pelos demais Poderes da República, gerando questionamentos acerca dos limites da separação entre os Poderes. Essa
Larissa Braga Costa de Oliveira Lima, Eduardo Rocha Dias, Nestor Eduardo Araruna Santiago   +2 more
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Necessidade de fundamentação da prisão preventiva e lei de abuso de autoridade: um avanço civilizatório

Boletim IBCCRIM
Ao impor novas regras para a prisão preventiva, o legislador estabeleceu que o juiz deve respeitar tanto os limites formais como materiais. Nesse sentido há um avanço, pois se explicitou quais os critérios materiais que devem ser observados, tal como a ...
André Lozano Andrade
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Prisão provisória: recentes reformas e próximos passos à luz do sistema interamericano de direitos humanos

Boletim IBCCRIM, 2023
Apesar da obrigação internacional e do entendimento do STF de que o uso da prisão provisória deve ser excepcional, aproximadamente um terço da população prisional brasileira não foi condenada em primeira instância.
Me. Thiago Nascimento dos Reis
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