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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: APLICABILIDADE EFICAZ? AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: APLICABILIDADE EFICAZ?
Revista UniVap, 2017 O presente artigo propõe uma discussão acerca da Resolução nº. 213 do CNJ, que dispõe sobre a Audiência de Custódia, determinando que toda pessoa presa seja levada à Autoridade Judiciária competente no prazo de 24 horas da efetivação da sua prisão.
Shelme Jardim Gonçalves +2 more
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Antropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia, 2021 Este trabalho é uma descrição e análise das rotinas de trabalho dos profissionais envolvidos na preparação e execução das audiências de custódia na Central de Audiências de Custódia do Rio de Janeiro, situada na Favela do Arará, em Benfica, Zona Norte do
Yasmin Rodrigues de Almeida Trindade +1 more
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As medidas cautelares e a audiência de apresentação (audiência de custódia) no processo penal
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2018 Este artigo discorrerá sobre as medidas cautelares no Processo Penal, a partir de sua compreensão alocada no bojo da Teoria do Processo Constitucional, da qual se pressupõe um estudo sistemático sobre a conversão da prisão em flagrante em prisão ...
Igor Alves Noberto Soares
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Antropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia, 2021 Este artigo discute o encaminhamento institucional dado aos relatos de violência policial nas audiências de custódia realizadas na cidade de São Paulo, fazendo uma análise comparativa entre duas gestões na coordenação do projeto.
Giane Silvestre +2 more
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OLHOS DA JUSTIÇA: O CONTATO ENTRE JUÍZES E CUSTODIADOS NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM SÃO PAULO
Revista Direito GV, 2021 Resumo O artigo tem por objetivo contribuir com análises sobre o contato proporcionado pelas audiências de custódia entre custodiados e atores do sistema de justiça criminal, sobretudo com juízes, e em que medida esse encontro impacta (ou não) a produção
Fabio Lopes Toledo +1 more
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Audiência de custódia: a concretização da utopia
Pensar, 2017 A superação da mera normatividade doméstica no âmbito criminal avança na perspectiva da efetivação dos compromissos assumidos pelo Brasil no cenário internacional ao internalizar o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana
Nereu José Giacomolli +1 more
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ENQUADRO E BANCO DOS RÉUS: RACISMO E SISTEMA DE JUSTIÇA [PDF]
Psicologia & Sociedade, 2022 Resumo A partir de reflexões que analisam o racismo como elemento estruturante do Brasil e de algumas teorias criminológicas, buscamos neste artigo analisar de que forma as questões raciais operam no sistema de justiça criminal.
Júlia Somberg Alves +1 more
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Audiência de Custódia e seus paradoxos frente à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei [PDF]
Interface: Comunicação, Saúde, Educação, 2022 Este artigo teve como objetivo analisar os efeitos da psiquiatrização da loucura nos discursos de autoridades judiciais nas decisões frente aos flagrantes de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, nas Audiências de Custódias (ACs) de um ...
Bruno da Silva Campos +3 more
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Boletim IBCCRIM, 2023 O presente artigo tem relevância no contexto nacional, posto que se volta ao estudo de uma (re)leitura do artigo 46 do CPP, tendo em vista o senso comum teórico que ainda predomina na contagem do prazo processual para oferecimento da denúncia, em ...
Juliano de Oliveira Leonel +1 more
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A forma e o conteúdo das audiências de custódia no Rio de Janeiro
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2023 O objetivo deste artigo é descrever as principais práticas do sistema de justiça criminal e seus agentes no cotidiano do sistema de justiça criminal fluminense a partir das Audiências de Custódia, na cidade do Rio de Janeiro, no interior do presídio de ...
Marcelo Campos
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