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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

, 2022
Esta pesquisa tem natureza bibliográfica e explicativa e adotou métodos qualitativos. Feita a devida ressalva, a audiência de custódia é um procedimento sistematizado pelo CNJ, fazendo com que os tribunais o adotassem, onde a mesma representa uma ...
Hélio Queiroz Silva, Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar   +1 more
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“Nenhum juiz admitiria isso”: reflexões sobre a prevenção à tortura nas audiências de custódia a partir de uma audiência do Conselho Nacional de Justiça

Antropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia
Neste artigo proponho uma discussão a respeito das representações e dos discursos de diferentes atores do sistema de justiça sobre as audiências de custódia, seus objetivos e finalidades.
Natália Barroso Brandão
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Audiencias de custódia na comarca de Fortaleza, Ceará: análise de dados do ano de 2016

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2019
A implementação das audiências de custódia a partir do Projeto Nacional Audiência de Custódia representou desafio técnico e jurídico para a concretização dos direitos previstos no Pacto de San José da Costa Rica.
Italo Farias Braga, Nestor Eduardo Araruna Santiago, Amanda Furtado Mendes, Jessyka Mendes Dias Simões, Lohana Giafony Freitas de Luna   +4 more
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Conflicts and Confluences between the Police and the Judiciary in Studies Published between 2011 and 2021

Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2022
Conflicts between police officers and justice workers are recurrent in studies on the Brazilian criminal justice system. On the other hand, studies that point out that one institution tends to ratify the work of another are also not rare.
Maria Gorete Marques Jesus, Fernanda Novaes Cruz   +1 more
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Aplicabilidade e aspectos jurídicos da audiência de custódia [PDF]

, 2019
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.O presente trabalho tem como objetivo fazer um breve relato, primeiramente, a respeito do Sistema Penal Brasileiro dentro do nosso ordenamento jurídico ...
Jesus, Afranio Moraes de
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A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E AS DIFICULDADES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

, 2023
O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar o instituto da audiência de custódia e as dificuldades de sua implementação no Processo Penal Brasileiro.
Rodrigues, André de Avelar; Rede de Ensino Doctum
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Audiência de custódia

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017
As audiências de custódia restaram implantadas no Brasil por meio da Resolução 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, após muita discussão acerca da hierarquia que os diplomas internacionais sobre direitos humanos ocupam no nosso ordenamento ...
Jaíse Burtet
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A ESTIGMATIZAÇÃO DOS FAMILIARES DE CUSTODIADOS

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
O presente artigo tem como objetivo analisar a instituição e a efetivação da audiência de custódia como instrumento de humanização do processo penal, traçando um paralelo com as disjunções existentes entre a legislação vigente e sua aplicação. Para tal,
Alexandra Miranda, Maria Emília De Lima Miranda, Claudio Roberto De Jesus   +2 more
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Conselheiro Mário Guerreiro

Revista CNJ, 2020
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RATIFICAÇÃO DE LIMINAR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESOLUÇÃO CNJ 213/2015 E RECOMENDAÇÃO CNJ 62/2020.
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REALIDADE E PERSPECTIVAS GARANTISTAS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

, 2019
O presente trabalho busca discutir a efetividade da audiência de custódia como instrumento de garantia dos direitos fundamentais do acusado. Para tanto, far-se-á uma reflexão inicial, apontando a origem do instituto e seu fundamento.
Coutinho, Carlos Marden Cabral, Menezes, Narciso Ferreira de   +1 more
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