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A (im)possibilidade da audiência de custódia por videoconferência [PDF]
, 2022 A audiência de custódia é o direito fundamental do preso de ser conduzido, em até 24 horas após a prisão, a presença da autoridade judiciária a fim de verificar a legalidade e a necessidade da prisão.
Dourado, Luana de Medeiros Bacelar
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PÓS-PANDEMIA
, 2022 A pesquisa teve como objetivo analisar a possibilidade da Audiência de Custódia ocorrer de forma online mesmo após o término da pandemia ocasionada pela coronavírus.
Dias, Maressa Karoline Oliveira
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Audiência de custódia e propostas de restrições: análise empírica a partir de dados de Araraquara/SP
Revista Brasileira de Direito Processual PenalO Projeto de Lei n. 1.286/2022 propõe restringir a realização de audiências de custódia a reincidentes e indivíduos com maus antecedentes sob quatro justificativas: (1) as audiências de custódia têm se revelado patente mecanismo de desrespeito aos ...
Augusto Bergo +2 more
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Encarceramento e desencarceramento no Brasil: a audiência de custódia como espaço de disputa
Sociologias, 2022 Resumo A população carcerária brasileira cresce de forma ininterrupta no período pós-Constituição de 1988. O percentual de presos provisórios é elevado.
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo +2 more
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Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesEste artigo analisará a audiência de custódia a partir do procedimento de medidas cautelares da Cadeia Publica Jorge Santana em tramite hoje na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Natália Damazio Pinto Ferreira
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Audiência de custódia: instrumento para um possível controle da banalização das prisões provisórias [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O sistema de justiça criminal brasileiro convive com uma série de problemas, dentre eles o excessivo número de encarcerados provisórios, o déficit de vagas do ...
Pacheco, Letícia Kramer
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Audiência de custódia em xeque
Boletim IBCCRIMO artigo analisa a audiência de custódia como garantia fundamental da pessoa presa, destacando sua previsão em tratados internacionais e na legislação brasileira, antes e após a Lei nº 13.964/2019.
Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti +1 more
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Em um dia qualquer: violência, simpatia e carisma pelas tramas das audiências de custódia em Cuiabá
Interseções, 2019 O presente trabalho objetiva apresentar uma visão etnográfica dos bastidores das audiências de custódia e da carceragem onde os flagranteados são acomodados, a partir da visão dos profissionais sobre os acusados, e de uma audiência tomada como metonímia ...
Clark Mangabeira
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Audiência de custódia : análise sobre a central de audiência de custódia de Curitiba [PDF]
, 2017 Orientadora: Katie Silene Cáceres Argüello.Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O intuito da audiência de custódia é resguardar as garantias da pessoa presa, dentre ...
Moik, Alini
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL
, 2021 O presente resumo estuda o instrumento processual denominado como audiência de custódia, que tem por finalidade a apresentação do custodiado à autoridade judicial, sem demora, para que seja avaliado eventuais ilegalidades e a necessidade de manutenção da
Rodrigues, Ana Carolina Fernandes +2 more
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