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Prisão preventiva em razão dos antecedentes infracionais: um equívoco jurisprudencial
Boletim IBCCRIM, 2023 A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo pela utilização de antecedentes infracionais — dos processos penais juvenis — para fundamentar a decretação de prisões preventivas contra réus adultos, o que se apresenta como ...
Giancarlo Silkunas Vay
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Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono [PDF]
, 2016 Vol.
Calheiros, Maria Clara +4 more
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Transpondo muros: escritas da violência na República Democrática Alemã [PDF]
, 2009 Considering the works "Zeit-Zeugen. Inhaftiert in Berlin-Hohenschönhausen" (1996), edited by Gabriele Camphausen, "Folterzelle 36 Berlin-Pankow. Erlebnisbericht einer Stasihaft" (1993) by Timo Zilli, "Ein guter Kampf.
Loureiro Cornelsen, Elcio
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Da (in)compatibilidade do dolo eventual com a modalidade do crime tentado
Boletim IBCCRIMEm vigor a sentença de pronúncia por tentativa de homicídio (possibilidade de dolo eventual), e não havendo nulidade processual, subsiste a prisão preventiva anteriormente decretada.
Anderson Bezerra Lopes +1 more
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Maternidade e prisão domiciliar
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018 O aumento do encarceramento feminino no Brasil traz novas preocupações para o sistema de justiça criminal, em especial, relacionadas ao exercício da maternidade. No que toca à prisão preventiva, a legislação processual penal foi alterada para ampliar as
Anna Carolina Meira Ramos
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“Dos porões da ditadura para a sociedade”: mulheres catarinenses na Comissão Estadual da Verdade [PDF]
, 2017 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Filosofia e Ciências Humanas. História.A Comissão Estadual da Verdade (CEV) teve sua instituição oficial em junho de 2013 e tinha como objetivo auxiliar a Comissão Nacional da Verdade ...
Machado, Thais
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DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesO objetivo deste trabalho é entender como as audiências de custódia podem interferir nas prisões provisórias. Tais audiências foram implementadas no país em 2015 como um projeto experimental, com vistas a qualificar o processo decisório dos juízes ...
Lívia Bastos Lages +2 more
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Em torno do tráfico de seres humanos [PDF]
, 2018 Tratando-se de uma conduta inqualificável e intolerável, a verdade é que em pleno século XXI e com o desenvolvimento em crescendo a todos os níveis, o ser humano ainda é capaz de explorar o seu próximo da forma mais cruel e repugnante. Existem diversos
Guimarães, Ana Paula +3 more
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Reclusão infantil ou liberdade sem mães: Vantagens e desvantagens [PDF]
, 2013 Dissertação de mestrado integrado em Psicologia (área de especialização em Psicologia da Justiça)Tendo em conta a escassez de estudos acerca da maternidade em reclusão, esta investigação tenta compreender quais as vantagens e desvantagens da reclusão ...
Inácio, Ana Cláudia de Aguilar Risca dos Santos
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A prisão preventiva no processo penal angolano: uma análise comparativa com o processo penal português [PDF]
, 2020 A presente investigação tem como finalidade estudar a prisão preventiva no processo penal angolano: uma análise comparativa com o processo penal português.
Quinta, Eulária Wendo Gabriel
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