A prisão na sentença e a prevalência do art. 387, §1º, do CPP
Boletim IBCCRIM, 2023 A prisão preventiva decretada ou mantida na sentença deve ter caráter cautelar e ser contemporânea. Se essas qualidades não estiverem presentes, estar-se-á a descumprir o art. 387, §1º, do CPP, bem como os arts. 5, LVII, e 93, IX, da CF/88.
Dr. Miguel Tedesco Wedy +1 more
doaj
Duração razoável do processo penal em marcha lenta! [PDF]
, 2015 O princípio da duração razoável do processo foi inserido no texto Constitucional com a EC nº 45/2004. A presente monografia busca analisar a referida Emenda à Constituição, oferecendo ênfase para a duração razoável do processo na seara penal. No capítulo
Petter, William Ricardo
core
A proibição da condução coercitva do acusado para interrogatório como importante avanço para a garantia dos Direitos Humanos no Processo Penal [PDF]
, 2019 Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direitos Humanos na América ...
Mantovani, Caroline
core
Evolução do estado de saúde em reclusas : estudo dos registos clínicos [PDF]
, 2012 Dissertação de mestrado integrado em Psicologia (área de especialização em Psicologia da Saúde)O ambiente prisional é um caso particular de concentração de pessoas numa instituição, que está associada a situações de frustração, violência, falta de ...
Cerqueira, Ana Raquel Rego da Silva
core
Inconstitucionalidade do fundamento da garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O processo penal pode ser visto como um caminho que deve ser percorrido para que o Direito Penal seja aplicado, quer dizer, possui um caráter instrumental em ...
Pinto, Felipe Rodrigues Lemos
core
O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (I): o Caso Antônio
Boletim IBCCRIMO artigo analisa o caso Antônio, primeira atuação do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por estupro, após 5 anos de prisão injusta.
Fernando Braga Damasceno +2 more
doaj +1 more source
“Dou esta entrevista em legítima defesa”: da prisão para os ecrãs [PDF]
, 2015 Publicado em: "Anais do XIV Congresso Ibero-Americano de Comunicação IBERCOM 2015 : comunicação, cultura e mídias sociais." ISBN 978-85-7205-150-7Nesta comunicação pretende-se debater, de forma sintética, as características principais das narrativas ...
Moreira, Ana Beatriz Gomes
core
Livro e prisão – o caso Em câmara lenta, de Renato Tapajós
Em Questão, 2009 Esse artigo aborda a prisão do escritor Renato Tapajós, em 1977, motivada pela publicação de seu livro Em câmara lenta. Trata-se do único caso de um escritor preso durante a Ditadura Militar devido ao conteúdo de um livro. Trata-se mesmo de um caso único
Sandra Reimão
doaj
Análise lexical e discursiva em notícias da Internet [PDF]
, 2017 Anais e artigos do 28º Fórum Acadêmico de Letras, realizado nos dias 23 a 25 de agosto de 2017 na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) com tema: A pesquisa nos cursos de letras ...
Rettore, Felipe G., Ritt, Angela R.
core
Audiencias de custódia na comarca de Fortaleza, Ceará: análise de dados do ano de 2016
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2019 A implementação das audiências de custódia a partir do Projeto Nacional Audiência de Custódia representou desafio técnico e jurídico para a concretização dos direitos previstos no Pacto de San José da Costa Rica.
Italo Farias Braga +4 more
doaj +1 more source