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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2019 Este trabalho tem por objeto de estudo o impacto do novo código de processo civil nas sentenças arbitrais com a instituição dos precedentes, considerando a vinculação ou não do árbitro ao proferir sua decisão.
F. C. Bernardes, Suélen Marine Silva
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Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 105 de 11 de maio de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "O Novo Código de Processo Civil" promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2014 This study aims to trace queries about the possible (re)approximation between the current constitutional paradigm and the exercise of civil procedural jurisdiction.
Thiago Feiten Nunes
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O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E OS TEMPOS HIPERMODERNOS DO PROCESSO E DA JURISDIÇÃO
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2019 Tendo por objetivo analisar o conceito de Processo e de Jurisdição na perspectiva da Hipermodernidade, para que se possa responder ao problema proposto para esta pesquisa, a insuficiência daquela concepção clássica de Processo e de Jurisdição na atual ...
Guilherme Christen Möller
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Dreaming Ubuntu: Jungian Studies, Forgiveness, and Jung’s Recalcitrant Fourth
Journal of Analytical Psychology, Volume 70, Issue 2, Page 235-256, April 2025.Abstract Jung’s recalcitrant fourth comes in from a place of opposition, demanding that what has been neglected be considered. It is in the spirit of the fourth that the author examines the use of Ubuntu in Jungian literature, cautioning against a decontextualized appropriation of the notion that overlooks its diverse interpretations and usages ...
Barbara Cerminara
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A Prescrição Intercorrente no Novo Código de Processo Civil
Processo Tributário: Perspectivas sob a Vigência do NCPC, 2019 A prescrição traz vários efeitos com sua aplicabilidade, que força as partes interessadas a agir antes de sua consumação. Uma vez concretizada a prescrição, o eventual direito, que deveria ser pleiteado e combatido, cairá por terra, devendo seu titular ...
Felipe Schmidt Zalaf
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Analyses of Social Issues and Public Policy, Volume 25, Issue 1, April 2025.Abstract Recent times are characterized by increased participation in collective action that either supports or opposes greater equality for LGBTQ+ individuals. In this research, we focus on the Italian context, where both forms of collective action are highly present, and examine the role of LGBTQ+ conspiracy beliefs (i.e., beliefs that a powerful ...
Valeria De Cristofaro +4 more
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PECULIARIDADES DO PROCESSO CIVIL AMBIENTAL
Colloquium Humanarum, 2015 Com a constitucionalização do Direito Ambiental, em 1988, tornou-se possível a edição de normas que tivessem como objetivo a proteção do meio ambiente e garantindo assim qualidade de vida ao ser humano.
Marcelo Farina de Medeiros +1 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 162 de 20 de junho de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "O Novo Código de Processo Civil" promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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