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A (in)aplicabilidade da suspensão de prazos em processos penais

Boletim IBCCRIM
O presente artigo tem como objetivos principais diagnosticar e refletir criticamente sobre os argumentos mais significativos no debate sobre a (in)aplicabilidade da suspensão dos prazos nos processos penais, experimentando-se como hipótese central a ...
Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior   +1 more
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O julgamento antecipado parcial do mérito e o seu cumprimento provisório no novo CPC: Aplicação subsidiária ao Direito Processual do Trabalho

Revista de Direito, 2016
O presente trabalho tem como propósito analisar o julgamento antecipado parcial do mérito e o cumprimento provisório desta decisão, previstos no novo Código de Processo Civil,e a sua aplicação subsidiária ao Direito Processual do Trabalho, como ...
Aline Carneiro Magalhaes, Vitor Salino de Moura Eça   +1 more
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Princípios processuais constitucionais

Civilistica.com, 2018
O estudo do processo civil contemporâneo concentra os seus esforços hermenêuticos no sentido de viabilizar os inúmeros princípios que foram albergados no texto constitucional em vigor.
Firly Nascimento Filho
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O ATENTADO NO PROCESSO CIVIL

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
1 — Noção sumária. 2 — Inovações trazidas pelo Código de Processo Civil. 3 — Extensão a qualquer ação. 4 — A regra «qui continuat non attentat». 5 — O Atentado no Interdito Proibitório. 6 — Noção de lide pendente. 7 — Qual o direito lesado. 8 — Conceito 
Celso Agricola Barbi
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IL TRASFERIMENTO DELL'AZIONE CIVILE: RAPPORTI TRA PROCESSO CIVILE E PROCESSO PENALE

, 2015
Uno stesso fatto materiale può essere ad un tempo fonte di responsabilità civile e fonte di responsabilità penale ed essere conosciuto contemporaneamente nell'ambito di un processo civile e nell'ambito di un processo penale. Il presente lavoro intende studiare le interazioni che in tale ipotesi si realizzano tra giudizio civile e giudizio penale ...
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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: TUTELA COLETIVA OU PADRONIZAÇÃO DO PROCESSO? – COLLECTIVE PROTECTION OR STANDARDIZATION PROCESS?

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2011
Com o projeto do novo Código de Processo Civil tramitando na Câmara dos Deputados, ainda há uma sucessão de leis para alterar a legislação processual civil vigente.
Larissa Clare Pochmann da Silva
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HemaSphere, Volume 9, Issue S1, June 2025.
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A Assistência no Processo Civil

, 2016
Dissertação de Mestrado Em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de ...
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A prova no processo civil

, 2015
Dissertação de Mestrado em Direito, na área de especialização de Ciências Jurídico-Civilísticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Constituição e processo civil

, 1994
Direito e Justiça, v. 8 n. 2 (1994)
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