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A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a progressividade do ITCD
Revista Carioca de DireitoO trabalho examina a modificação realizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que estabeleceu a progressividade de alíquotas do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCD).
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Imposto de renda de pessoa física: (B) ônus sobre a progressividade e enquadramento como MEI [PDF]
, 2019 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO objetivo deste trabalho de conclusão de curso é uma Análise da Progressividade do Imposto de Renda de Pessoa Física e no MEI-Microempreendedor ...
Souza, Vagner José de
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Progressividade fi scal do ITBI e do ITCMD à luz do princípio da capacidade contributiva e da teoria do direito como integridade de Dworkin [PDF]
, 2013 O presente artigo visa demonstrar a necessidade de ser aplicada a progressividade fi scalcom relação ao ITBI e ao ITCMD. Para tanto, será analisada a posição atual do Supremo TribunalFederal sobre o tema, bem como a ...
Lobato Martins, Urá
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O imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI): principais questões
Scientia Iuris, 2002 In this article there are analyzed the main pertinent subjects to the Tax on the Transmission of Immobile Goods (ITBI). Beginning with the historical evolution a general vision is supplied on the main aspects related to the municipal tribute. To proceed,
José Mauricio Conti
doaj
Fundamentos e controle da progressividade no imposto sobre a renda [PDF]
, 2021 openaire +1 more source
Aplicação de Alíquotas Progressivas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Direito Público, 2019 O trabalho desenvolvido seguiu os preceitos do estudo exploratório, por meio de uma pesquisa bibliográfica, no qual se verificou que o princípio da capacidade contributiva possui íntima relação com o princípio da igualdade, trata-se de um subprincípio ...
Hélio Silvio Ourém Campos +1 more
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Investigações em Ensino de CiênciasEste estudo representa o recorte de uma pesquisa mais ampla que teve como objetivo identificar aproximações entre a Teoria da Aprendizagem Significativa (TAS), sua perspectiva crítica (ASC) e a Teoria da Flexibilidade Cognitiva (TFC), e a partir desse ...
José Antônio Bezerra de Oliveira +2 more
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Progressividade e Fatores Determinantes da Tributação Imobiliária no Brasil [PDF]
VII Seminário Internacional da LARES, 2007 openaire +1 more source
Revista Brasileira de Educação Física e Esporte : RBEFE, 2013 Na primeira infância é esperada uma melhora no desempenho de habilidades locomotoras com o avanço da idade. Pode também haver diferenças entre meninos e meninas devido à especificidade da tarefa motora.
Dayana da Silva Oliveira +2 more
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A (Des)Proporcionalidade da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física no Sistema Brasileiro [PDF]
, 2012 The article approaches the issue of proportionality of progressive tax rates of personal income in Brazil. First, searches to justify the adoption of a system of progressive tax rates to income tax, eliminating the idea that the ability-to-pay would ...
Leão, Martha Toribio
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