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RECOLHIMENTOS COMPULSÓRIOS E DISTRIBUIÇÃO DAS TAXAS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS NO BRASIL [PDF]

This work presents a semi parametric approach to evaluate the role of the Central Bank reserve requirements, both remunerated and non-remunerated, over the bank interest rate distribution in Brazil between September/2000 and March/2004.
Eduardo Augusto de Souza Rodrigues, Tony Takeda   +1 more
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Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário [PDF]

, 2010
This work’s main subject is the analysis of the fundamental duty of social solidarity in relation to Tax Law. Initially, it demonstrates the existence of a fundamental duty of social solidarity implicitly deduced from art.
Regoso, Ivanete
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PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE

, 2012
O objetivo principal deste artigo cientifico é tratar do princípio da progressividade, sua aplicabilidade ao IPTU e observância aos princípios da capacidade contributiva, isonomia e não confisco.
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A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a progressividade do ITCD

Revista Carioca de Direito
O trabalho examina a modificação realizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que estabeleceu a progressividade de alíquotas do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCD).
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O imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI): principais questões

Scientia Iuris, 2002
In this article there are analyzed the main pertinent subjects to the Tax on the Transmission of Immobile Goods (ITBI). Beginning with the historical evolution a general vision is supplied on the main aspects related to the municipal tribute. To proceed,
José Mauricio Conti
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Distributive aspects of real estate property and its taxation among Brazilian families [PDF]

, 2009
The paper seeks to analyze the distribution of real estate assets among Brazilian families and IPTU-property tax-their main form of taxation. The text points out that real estate property usufruct is more concentrated than family income itself, despite ...
de Carvalho Jr., Pedro Humberto Bruno
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FLEX-AS: ESTRATÉGIA DIDÁTICA PARA O ENSINO DE CIÊNCIAS NAS PERSPECTIVAS DA aPRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA E FLEXIBILIDADE COGNITIVA

Investigações em Ensino de Ciências
Este estudo representa o recorte de uma pesquisa mais ampla que teve como objetivo identificar aproximações entre a Teoria da Aprendizagem Significativa (TAS), sua perspectiva crítica (ASC) e a Teoria da Flexibilidade Cognitiva (TFC), e a partir desse ...
José Antônio Bezerra de Oliveira, Patrícia Smith Cavalcante, Kátia Aparecida da Silva Aquino   +2 more
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Reforma tributária: urgência, desafios e descaminhos [PDF]

1. AGENDA FISCAL E REFORMA TRIBUTÁRIA 2. A MOBILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ESTABILIZAÇÃO 3. RECONVERSÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO: PROPORÇÕES DO DESAFIO 4. FEDERALISMO E ECONOMIA POLÍTICA 5.
Rogério L. F. Werneck
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Aplicação de Alíquotas Progressivas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Direito Público, 2019
O trabalho desenvolvido seguiu os preceitos do estudo exploratório, por meio de uma pesquisa bibliográfica, no qual se verificou que o princípio da capacidade contributiva possui íntima relação com o princípio da igualdade, trata-se de um subprincípio ...
Hélio Silvio Ourém Campos, Luis Felipe Monteiro Veloso da Silveira   +1 more
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Fundamentos e controle da progressividade no imposto sobre a renda [PDF]

, 2021
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