Inconstitucionalidade da progressividade na contribuição previdenciária dos agentes públicos
Revista de Direito Administrativo, 1999 I. Introdução. 2. Texto da Argüição de Inconstitucionalidade. 3. Conclusão.
openaire +2 more sources
Progressividade Fiscal do IPTU e Direito à Moradia: uma Visão Rawlsiana de Justiça [PDF]
, 2022 The object of study of this article is to investigate if IPTU tax progressivity due to realty value is an effective way of promoting a just realization of the right to housing, according to a Ralwsian view of justice. Therefore, it will be done five main
Chaves, Felipe Barros Nery +1 more
core +1 more source
Vianna Sapiens, 2017 O presente artigo tem como objetivo analisar o significado constitucional da função social da propriedade à luz da Constituição Federal, bem como discutir sobre a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano, disposta nos inc.
Lívia Barletta Giacomini
doaj
Neoliberalism and precarious work in nursing in the COVID-19 pandemic: repercussions on mental health. [PDF]
Rev Esc Enferm USP, 2022 Rezio LA +7 more
europepmc +1 more source
Brain-derived neurotrophic factor interplay with oxidative stress: neuropathology approach in potential biomarker of Alzheimer's disease. [PDF]
Dement Neuropsychol, 2023 Shen R +6 more
europepmc +1 more source
A progressividade do IPTU e a função social da propriedade urbana [PDF]
, 2009 A presente monografia, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL - tem como enfoque a progressividade do imposto predial territorial urbano (IPTU), com uma maior ênfase na ...
Machado, Guilherme Coelho
core
PROGRESSIVIDADE FISCAL NÃO SIGNIFICA AUMENTO DE IPTU [PDF]
, 2015 É pacífica a assertiva de que a tributação e, portanto, a instituição do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, submete-se ao princípio da igualdade.
Furlan, Valéria
core
O princípio da capacidade contributiva sob a ótica do imposto de renda da pessoa física
Revista do Direito Público, 2007 Tendo em vista que a sociedade é formada por cidadãos com diferentes níveis deriqueza, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, garantido a nívelconstitucional, como instrumento capaz de realizar a Justiça Fiscal.
Juliane Almudi de Freitas
doaj +1 more source
A aplicação de progressividade no IPTU [PDF]
, 2018 O presente trabalho trata da polêmica questão da progressividade fiscal do IPTU, imposto que muitos caracterizam como sendo de natureza real e, por tal razão, não deve ser submetido ao princípio da capacidade contributiva.
Pereira, Cláudia Fernanda de Aguiar
core +1 more source
A questão da instrução/educação: uma leitura de A madrugada [1911-1918]
Revista Brasileira de História da Educação, 2013 A imprensa escrita conserva discursos e registros temporalizados que criam nexos de sentido com os acontecimentos (FOUCAULT, 2004), sendo fonte indispensável para a investigação histórica da educação (NÓVOA, 2002).
Maria Teresa Santos
doaj