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Progressividade das alíquotas do ITCD [PDF]
, 2012 O presente artigo visa a abordar um importante tema para o direito sucessório. Ao realizar a transmissão do patrimônio do de cujus, deve-se efetuar o pagamento do imposto. A Constituição Federal atribuiu aos Estados e ao
dos Passos, Joel Bercário
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A progressividade do ITCMD nos estados brasileiros: um estudo comparativo [PDF]
, 2021 The present work has the objective of carrying out a comparative study about the use of progressivity in the transmission tax causa mortis and donation (ITCMD) in the Brazilian States, to find out which ones adopt this technique, in order to compare ...
Guedes, Yuri dos Reis
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018 O presente artigo busca compreender os motivos para o desacordo entre o texto constitucional e a realidade do sistema tributário brasileiro, tendo em vista a baixa arrecadação de tributos sobre a propriedade e a regressividade do sistema tributário. Para
Marciano Buffon +1 more
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Progressividade: Distribuição de Renda e Indução [PDF]
, 2007 This article examines the matter of progressive taxation under the perspective of two particular functions that the law may seek to accomplish with the use of this taxation mechanism: the distribution of income and the inducement of behaviors.
Polizelli, Victor Borges
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Tributação como instrumento de redução das desigualdades no Brasil
Revista do Direito Público, 2018 O presente artigo tem o objetivo de demonstrar como a desigualdade de renda e de riqueza podem ser reduzidas através de um sistema tributário mais equânime. A tributação baseada sobre os bens de consumo e serviços aumentam as desigualdades de renda, uma
Priscila Anselmini, Marciano Buffon
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A PROGRESSIVIDADE NA EXECUÇÃO DA PENA DO SENTENCIADO ESTRANGEIRO PASSÍVEL DE EXPULSÃO
Revista Direito UFMS, 2017 O presente artigo busca analisar a possivel aplicacao da progressividade na execucao da pena do sentenciado estrangeiro passivel de expulsao. Embora nao exista vedacao expressa no ordenamento juridico brasileiro, esses estrangeiros possuem dificuldade em obter os beneficios da execucao penal que impliquem diretamente no abrandamento da forma de ...
Alonso Calado, Rui Leonardo +1 more
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Análise jurídica da progressividade fiscal do IPTU [PDF]
, 2003 Discute o emprego da proporcionalidade e da progressividade na arrecadação de tributo para fins fiscais e, por via de consequência, o princípio da capacidade contributiva.
Furlan, Valéria
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A progressividade como um instrumento da tributação justa redutora das desigualdades sociais [PDF]
, 2021 This monograph aims to analyze how Tax Law, in line with constitutional values, can contribute to alleviate the country's social inequality scenario.
Lins, Olívia Maria de Oliveira
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A progressividade na Constituição Federal e as perspectivas da reforma tributária dentro do arranjo constitucional fiscal federativo [PDF]
, 2022 Propõe-se, neste trabalho, a análise da progressividade na Constituição Federal, tanto em sua estrutura de regra como de princípio. Busca-se extrair os fundamentos constitucionais referentes à progressividade, bem como seu objetivo social, sua técnica ...
Barbosa, Caio Magalhães Chaves
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IPTU e progressividade fiscal [PDF]
, 2017 Este trabalho analisa os principais aspectos da progressividade fiscal no IPTU, dada a relevância da matéria, mas sem pretensão de esgotá-la. A exposição inicia-se com uma breve apresentação das ideias de ciência, sistema e sistema jurídico, a vinculação
Campello, Geórgia Teixeira Jezler
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