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Os princípios do estado socioambiental de direito e sua leitura jurisprudencial
Revista do Direito Público, 2013 Este estudo utiliza o método hermenêutico para realizar a leitura doutrinária e jurisprudencial da juridicização dos princípios ambientais, o que se deu a partir da redação do caput do art.
Haide Maria Hupffer +2 more
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Religião como objeto científico a partir de uma abordagem definicional
Reflexão, 2023 O artigo aborda a questão definicional do objeto religião, inicialmente, a partir de três posturas frequentemente observadas na Ciência da Religião: 1) é impossível ou desnecessário definir religião; 2) uma definição pode ser dada de forma relativa; e 3)
Nestor FIGUEIREDO
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O Potencial Distributivo do Imposto de Rendapessoa Física (IRPF) [PDF]
, 2009 This text argues for higher Personal Income Tax levels. We show that, for all countries for which tax information is available, Brazil is the one in which Personal Income Tax collection as a percentage of the gross tax burden is the lowest.
dos Santos, Claudio Hamilton +4 more
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Modelo tributário brasileiro e suas consequências na distribuição da carga tributária: a (não)concretização do princípio da capacidade contributiva [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Ao dispor que, sempre que possível, serão os impostos graduados com base na capacidade econômica do contribuinte, o artigo 145, parágrafo primeiro da ...
Nunes, Letícia Medeiros
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Evolving from a Forest Code to a Biodiversity Code [PDF]
, 2010 Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macro biomas - Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical - e de seus ...
AB'SÁBER, Aziz Nacib
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IPTU e a Progressividade Fiscal das Alíquotas no Incremento da Arrecadação Municipal
Revista Direito Tributário Atual, 2022 Grande parte dos municípios brasileiros subutiliza uma importantíssima fonte de recursos – o IPTU. Nesse sentido, a percepção do Princípio da Capacidade Contributiva enquanto norteador da isonômica tributação e o entendimento acerca da possibilidade de efetivo incremento da arrecadação por meio da progressividade fiscal das alíquotas revelam-se de ...
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Incidência do ICMS e do IRPF no orçamento das famílias baianas entre 2008 e 2009
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2018 Esta pesquisa apresenta uma análise da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o orçamento das famílias baianas nos Esta pesquisa apresenta uma análise da incidência do ...
Gustavo de Oliveira Costa +2 more
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Defasagem do IPTU no município do Rio de Janeiro: Uma proposta de reforma [PDF]
, 2012 This paper seeks to analyze the tax revenue level and the equity of the Brazilian real estate tax (IPTU) in the city of Rio de Janeiro, showing the main factors for its performance.
de Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno
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Progressividade do ITR: violação ao princípio do não-confisco? [PDF]
, 2019 Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. ; O presente trabalho pretende analisar se a utilização extrafiscal do imposto territorial rural (ITR), instrumentalizada pela progressividade de suas alíquotas, representa uma violação ao princípio do não-confisco.
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História Econômica & História de EmpresasO artigo analisa a Lei Eloy Chaves, aprovada em 1923, marco da previdência no Brasil. O primeiro objetivo é examinar a tramitação do projeto no Congresso. O segundo é analisar a progressividade da lei.
Luis Eduardo Afonso Afonso +1 more
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