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, 2020 Esta dissertação analisa os principais aspectos da progressividade no IPTU, dada a relevância da matéria, sem pretensão de esgotá-la. A exposição inicia-se com uma breve apresentação do conceito de sistema jurídico, com ênfase na importância da ...
Favaro, Marcos Antônio
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Espaço Jurídico, 2018 Resumo: Nesta pesquisa se analisa a violação da progressividade e da proibição de retrocesso em matéria de direito à saúde em face ao “Novo Regime Fiscal”, instituído pela Emenda à Constituição n. 95/2016.
Hector Cury Soares
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IPTU - Progressividade - Inconstitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1999 Supremo Tribunal Federal
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A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PROGRESSIVIDADE NOS IMPOSTOS REAIS [PDF]
, 2022 A presente pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica de se instituir aprogressividade nos impostos de natureza real. A progressividade é um instituto quevisa assegurar a isonomia material no âmbito tributário por meio um sistema ...
LIMA, ANDRÉ FELIPE PEDROSA PEREIRA
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Revista de Economia Mackenzie, 2023 Este artigo procura comparar os dois grandes livros de Piketty (2014, 2020) sobre a questão da desigualdade, buscando captar mudanças no seu pensamento sobre o tema, especificamente no que se refere à proposição de políticas públicas.
Robson Antonio Grassi
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CARIDADE E PROGRESSIVIDADE: UM ENSAIO DE FILOSOFIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO [PDF]
Revista Direito Tributário Atual, 2020 O filósofo Peter Singer propõe uma abordagem que combina um dever moral individual e a atuação de organizações humanitárias para enfrentar o problema da miséria global. Sua abordagem foi objeto de críticas por outro filósofo, Andrew Kuper. Embora o debate entre os autores não trate de forma expressa da questão tributária, suas ideias e desdobramentos ...
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Pandaemonium Germanicum: Revista de Estudos Germanísticos, 2023 Este artigo tem por objetivo apresentar os resultados iniciais da possível influência da perífrase estar+gerúndio, do português, sobre a realização da progressividade no Hunsrückisch.
Claudia Fernanda Wolff Pavan
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A distribuição de renda no Brasil e o setor agrícola
Economia & Região, 2021 O artigo discute a distribuição da renda domiciliar per capita brasileira de forma a avaliar o grau de progressividade ou regressividade das parcelas das parcelas de renda selecionadas.
Rodolfo Hoffmann
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Um modelo de otimização para alíquotas do IPTU socialmente mais justas
Revista de Administração Pública, 2013 Este artigo apresenta um modelo de otimização matemática não linear que determina novas alíquotas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre os apartamentos residenciais no município do Salvador (BA).
José Delfino Sá +3 more
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Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político
Revista de Direito Sanitário, 2018 Neste artigo, analisa-se a distinção aceita pela Organização das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual resultaram dois pactos internacionais de direitos humanos.
Sônia Soares
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