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Análise da Progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana [PDF]
Revista Controle, 2011 O presente trabalho acadêmico tem como foco principal o estudo da progressividade do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), em face aos princípios da vedação ao confisco ou não-confiscatoriedade (art. 150, inciso IV, da Constituição da República) e capacidade contributiva (art. 145, § 1º da Constituição Brasileira). Analisa-se
Bayma Augusto, Humberto
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A progressividade e o reajuste necessário na tabela do imposto de renda pessoa física [PDF]
Revista do Direito Público, 2009 Até 1988, mesmo sem determinação constitucional neste sentido, o IRPF era informado pelo critério da progressividade. Paradoxalmente, no ano em que foi promulgada a Constituição Federal de 1988, que constitucionalizou a obrigatoriedade de o imposto ...
Helio Massaoka, João Batista dos Reis
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PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE [PDF]
, 2012 O objetivo principal deste artigo cientifico é tratar do princípio da progressividade, sua aplicabilidade ao IPTU e observância aos princípios da capacidade contributiva, isonomia e não confisco.
Seger, Marcelo
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Proporcionalidade versus progressividade na tributação [PDF]
, 2011 Este relatório versando essencialmente sobre a dicotomia Proporcionalidade versus Progressividade na tributação do rendimento pessoal é antes de mais um meio de reflexão (análise crítica) sobre a actualidade nacional e internacional do tema.Nele se irá rever conceitos fundamentais em matéria de impostos (teoria dos impostos), nomeadamente a sua ...
Serafim Manuel de Oliveira Martins
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PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA E CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL: OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA [PDF]
Revista Direito Tributário Atual, 2021 O objetivo deste artigo é analisar criticamente os argumentos de que a progressividade do imposto de renda deve ser, necessariamente, vinculada à capacidade contributiva e que a sua instituição somente pode ser feita por meio da prescrição de alíquotas graduais – o que restringiria a liberdade de ação do legislador infraconstitucional.
Brito , Pedro Lucas Alves
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Amazônia, 2023 O ensino em Biologia constitui o foco desta pesquisa e tem como objetivo desenvolver uma Unidade de Ensino Potencialmente Significativa (UEPS) para o ensino de conceitos referentes ao Reino Animal, intencionando acompanhar a progressividade da ...
Kathia Regina Kunzler +4 more
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Cadernos de Estudos Sociais, 2023 Considerando que o bem-estar social é sensível à desigualdade, este artigo busca avaliar a distribuição da carga tributária do Brasil, utilizando a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2017-18), além de mensurar o nível de progressividade ...
Jefferson da Hora +1 more
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Direito social de proteção à maternidade nas prisões
IusGénero América Latina, 2023 O presente artigo tem por escopo analisar, por meio de revisão bibliográfica e documental, as questões que permeiam a progressividade do cumprimento da pena, em especial as mudanças trazidas pela legislação de dezembro de 2018, que alterou as regras da ...
Rafaela Peres Castanho +1 more
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A IDEIA DE PROGRESSIVIDADE E O RETROCESSO CLIMÁTICO NAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS BRASILEIRAS [PDF]
Revista Brasileira de Políticas PúblicasEste artigo tem como objetivo a análise da evolução da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira à luz do princípio da progressividade, previsto pelo Acordo de Paris, buscando identificar seus avanços e retrocessos em face do dever de combater os efeitos adversos das mudanças climáticas.
Heline Sivini Ferreira +1 more
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Informe Gepec, 2021 Este artigo tem como objetivo principal avaliar o comportamento da distribuição da renda domiciliar per capita (RDPC) das áreas rurais brasileiras, identificadas pelo IBGE como setores censitários rurais, no período de 2004 a 2015.
Flavio Braga de Almeida Gabriel +3 more
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