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Inconstitucionalidade da progressividade na contribuição previdenciária dos agentes públicos

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1999
I. Introdução. 2. Texto da Argüição de Inconstitucionalidade. 3. Conclusão.
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Neoliberalism and precarious work in nursing in the COVID-19 pandemic: repercussions on mental health. [PDF]

open access: yesRev Esc Enferm USP, 2022
Rezio LA   +7 more
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IPTU

open access: yesVianna Sapiens, 2017
O presente artigo tem como objetivo analisar o significado constitucional da função social da propriedade à luz da Constituição Federal, bem como discutir sobre a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano, disposta nos inc.
Lívia Barletta Giacomini
doaj  

Brain-derived neurotrophic factor interplay with oxidative stress: neuropathology approach in potential biomarker of Alzheimer's disease. [PDF]

open access: yesDement Neuropsychol, 2023
Shen R   +6 more
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O princípio da capacidade contributiva sob a ótica do imposto de renda da pessoa física

open access: yesRevista do Direito Público, 2007
Tendo em vista que a sociedade é formada por cidadãos com diferentes níveis deriqueza, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, garantido a nívelconstitucional, como instrumento capaz de realizar a Justiça Fiscal.
Juliane Almudi de Freitas
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A questão da instrução/educação: uma leitura de A madrugada [1911-1918]

open access: yesRevista Brasileira de História da Educação, 2013
A imprensa escrita conserva discursos e registros temporalizados que criam nexos de sentido com os acontecimentos (FOUCAULT, 2004), sendo fonte indispensável para a investigação histórica da educação (NÓVOA, 2002).
Maria Teresa Santos
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Um Argumento a Favor da Existência de Deus Formulado por Pierre Duhem

open access: yesTrans/Form/Ação
RESUMO: O objetivo deste artigo é examinar o que entendemos ser uma prova original da existência de Deus na obra de Pierre Duhem. Cremos que a originalidade dessa prova consiste especialmente nas premissas usadas pelo filósofo.
Fábio Rodrigo Leite
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Segurança Social e distribuição do rendimento

open access: yesGestão e Desenvolvimento, 2001
No debate sobre a reforma da segurança social, tem sido apresentado o argumento de que um sistema público de repartição contemporânea tem uma maior preocupação redistributiva do que um sistema com uma componente de capitalização em contas pessoais, pelo ...
Carlos Almeida Andrade
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