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RELATO DE EXTENSÃO EM PSICOLOGIA SOCIAL JURÍDICA NO CENTRO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Pretextos, 2022 O presente artigo aborda as ações desenvolvidas pelo projeto de extensão “Rebordando histórias: a extensão com famílias no sistema de justiça”, vinculado ao curso de Psicologia da PUC Minas, no Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do Tribunal ...
Juliana Silveira Di Ninno +2 more
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A eficácia do Programa Pai Presente
Revista CNJ, 2020 O artigo examinou o cenário do reconhecimento de paternidade, após o Programa Pai Presente, em termos de sua eficácia. O programa foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça, em agosto de 2010, e foi ampliado pelo Provimento nº 16 do CNJ, em 2012, no ...
Ana Carolina Rinco
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reconhecimento de paternidade socioafetiva e a possibilidade de exclusão do pai biológico
Academia de Direito, 2022 O presente artigo tem por objetivo trazer o conceito de família na atualidade, as novas formas de família que são aceitas na sociedade atual, como é o caso da paternidade e maternidade afetiva. Sendo assim, o laço de afetividade criado entre os familiares, por vezes, pode superar o laço biológico ali existente. Neste contexto, surge a discussão sobre a
Camila Andreia Dall'agnol +1 more
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A Família e o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais, 2021 ResumoEntre os destaques relacionados ao Direito de Família se encontra, em sua própria titulação, o cerne de todas as discussões dessa decorrentes: a concepção de família. Como uma das ramificações dessa concepção, fruto da nova interpretação sobre o conceito de família, a filiação deixou de ter relação apenas com a consanguinidade, mas adentrou ao ...
Juliana Isabele Gomes Probst +1 more
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Cuadernos de Antropología Social, 2021 O objetivo deste artigo consiste em, a partir da prática do Núcleo de Promoção a Filiação e Paternidade em Maceió-AL (NPF), apresentar estudo etnográfico sobre as distintas moralidades, sensibilidades e noções de verdade que se articulam e se ...
Ranna Mirthes Sousa Correa
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Direitos sucessórios a herança de pais biológicos pós trânsito em julgado de processo de adoção
Millenium, 2021 Introdução: O presente estudo desdobra sobre os direitos sucessórios a herança de pais biológicos pós trânsito em julgado de processo de adoção. Uma vez que o direito de herança é intransferível e que o vínculo biológico apesar de ser suprimido com a ...
Vanessa Castro
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Revista do Direito Público, 2018 Diante dos novos contornos do direito de famílias, analisará o erro substancial como causa de anulação do reconhecimento de paternidade, retificando-se o registro civil e cessando-se os demais efeitos do estado de filiação.
Luana Michalski de Almeida Bertolla +2 more
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Família e cuidado em narrativas de vida marcadas pela ausência paterna
Revista PerCursos, 2014 Partindo de narrativas de vida de filhos sem o reconhecimento legal de paternidade, o objetivo deste artigo é analisar o cuidado e a reprodução da vida doméstica através do ponto de vista desses filhos sobre as mulheres que se responsabilizaram por eles ...
Sabrina Finamori
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Tratamento de barriga de aluguel em Direito Comparado.
Tempus Actas de Saúde Coletiva, 2016 O progresso nas ciências da vida e medicina impulsionadas por avanços e descobertasda ciência moderna e tecnologia levou ao desenvolvimento de tecnologias de reprodução humana assistida como uma solução para o problema da infertilidade, a adoção ...
Ángela Ruiz SÁENZ
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A IMPORTÂNCIA DA PROVA DO “ESTADO DE POSSE DE FILHO” PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVO POST MORTEM E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS, EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA [PDF]
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2017 A Filiação Socioafetiva é fruto do afeto, diferentemente da consanguinidade, que decorre do vínculo biológico. A Constituição Federal trouxe a plena igualdade entre os filhos, independentemente da origem da filiação. O Código Civil, em seu art. 1.593, parte final, encampou implicitamente a parentalidade socioafetiva.
GILBERTO GERALDINO FILHO +1 more
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