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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 O reconhecimento judicial da relação familiar avoenga é respaldado pelo Constitucional Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que abrange os direitos de personalidade, dentre os quais o nome e sobrenome, expressões da Identidade Pessoal Familiar e deve
Maurício Fernandes da Silva
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The girl mother: incest and maternity [PDF]
, 2011 Trata-se de um estudo de caso de uma adolescente de quinze anos, vítima de incesto perpetrado pelo padrasto, que teve como consequência sua gravidez e o nascimento de uma criança.
CANTELMO, Claudia Aparecida +2 more
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Os desafios jurídicos do reconhecimento da paternidade transmasculina não biológica
Civilistica.comO reconhecimento da paternidade trans não biológica no registro civil apresenta desafios jurídicos no Brasil. Este artigo discute a importância da saúde reprodutiva e dos direitos fundamentais, enfatizando a necessidade de acesso equitativo às técnicas ...
Jacqueline de Andrade +1 more
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O Conflito Entre a Filiação Biológica e Sócio afetiva: A Prevalência do Afeto nas Relações Familiares [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 alterou substancialmente as regras vigentes no Direito de Família. Dentre as mudanças operadas, merece
Silva, Michelly Nascimento
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2018 Resumo: O presente artigo analisa a efetivação da licença-paternidade e sua prorrogação, operada à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia, e tendo por base a ordem jurídica trabalhista brasileira.
Renata Falson Cavalca
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Direito fundamental à filiação e a negatória de paternidade [PDF]
, 2008 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta acórdão decorrente de apelação interposta sobre ação negatória de paternidade com anulatória de ...
Silva, Sandra Maria da
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SOCIOAFETIVIDADE:O VALOR JURÍDICO DO AFETO E SEUS EFEITOS NO DIREITO PÁTRIO
Vertentes do Direito, 2018 Este artigo tem como objetivo estudar o estado de filiação socioafetivo e os efeitos pessoais e materiais decursivos do seu reconhecimento, à luz do Texto Constitucional de 1988 garantiu tratamento igualitário aos filhos havidos ou não da relação ...
Vinicius Pinheiro Marques +1 more
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A Possibilidade de Desconstituição da Paternidade Havida por Reconhecimento
Revista de Direito de Família e Sucessão, 2016 As questões relacionadas às possibilidades da desconstituição da paternidade surgem em razão tanto do avanço científico, que permite a prova pericial conclusiva de DNA, quanto da observação do princípio da socioafetividade como princípio basilar do Direito de Família.
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"... a certain tenderness for the old Zipper!" : unfulfilled nostalgia for the father and the son's failure in "Zipper and His Father" by Joseph Roth [PDF]
, 2012 The father-son relationship has long been a cornerstone of psychoanalytic research. This article examines one such relationship, as present in Joseph Roth's novel "Zipper and His Father" ("Zipper und sein Vater", 1928), in the relevant historical and ...
Aigner, Josef Christian
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Civilistica.com, 2021 O presente artigo tem por objetivo analisar os atuais contornos da filiação no direito brasileiro à luz da legalidade constitucional a partir de sua aplicação pelos tribunais superiores brasileiros.
Heloisa Helena Barboza, Vitor Almeida
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