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Reconhecimento de paternidade por testamento
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A eficácia do Programa Pai Presente
O artigo examinou o cenário do reconhecimento de paternidade, após o Programa Pai Presente, em termos de sua eficácia. O programa foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça, em agosto de 2010, e foi ampliado pelo Provimento nº 16 do CNJ, em 2012, no ...
Ana Carolina Rinco
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reconhecimento de paternidade socioafetiva e a possibilidade de exclusão do pai biológico
O presente artigo tem por objetivo trazer o conceito de família na atualidade, as novas formas de família que são aceitas na sociedade atual, como é o caso da paternidade e maternidade afetiva. Sendo assim, o laço de afetividade criado entre os familiares, por vezes, pode superar o laço biológico ali existente. Neste contexto, surge a discussão sobre a
Camila Andreia Dall'agnol +1 more
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A Família e o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro
ResumoEntre os destaques relacionados ao Direito de Família se encontra, em sua própria titulação, o cerne de todas as discussões dessa decorrentes: a concepção de família. Como uma das ramificações dessa concepção, fruto da nova interpretação sobre o conceito de família, a filiação deixou de ter relação apenas com a consanguinidade, mas adentrou ao ...
Juliana Isabele Gomes Probst +1 more
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O objetivo deste artigo consiste em, a partir da prática do Núcleo de Promoção a Filiação e Paternidade em Maceió-AL (NPF), apresentar estudo etnográfico sobre as distintas moralidades, sensibilidades e noções de verdade que se articulam e se ...
Ranna Mirthes Sousa Correa
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Direitos sucessórios a herança de pais biológicos pós trânsito em julgado de processo de adoção
Introdução: O presente estudo desdobra sobre os direitos sucessórios a herança de pais biológicos pós trânsito em julgado de processo de adoção. Uma vez que o direito de herança é intransferível e que o vínculo biológico apesar de ser suprimido com a ...
Vanessa Castro
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DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE POR MEIO DA AÇÃO NEGATÓRIA E AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURIDICO [PDF]
Este artigo faz uma abordagem acerca da filiação presumida e voluntária e as possibilidades de desconstituir a paternidade, seja por meio de ação negatória ou ação anulatória de ato jurídico, demonstrando a concepções adotadas pela doutrina sobre o tema,
Mello, Sátina Priscila M. Pimenta +1 more
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Masculinidades, paternidade e prisão: o que dizem os homens? [PDF]
Resumo Dada a invisibilidade do tema das masculinidades e o reconhecimento da necessária abordagem da paternidade em todos os contextos sociais, o objetivo deste artigo consiste em analisar os discursos de oito homens privados de liberdade acerca da ...
Gabriela Toassi Brito +2 more
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Família e cuidado em narrativas de vida marcadas pela ausência paterna
Partindo de narrativas de vida de filhos sem o reconhecimento legal de paternidade, o objetivo deste artigo é analisar o cuidado e a reprodução da vida doméstica através do ponto de vista desses filhos sobre as mulheres que se responsabilizaram por eles ...
Sabrina Finamori
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O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o procedimento de cremação previsto na legislação permite que, em determinadas situações específicas, contribua tanto para a produção de danos quanto para a realização de atos ilícitos.
Carlos Alberto Ferreira +2 more
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